Janaúba e Jaíba decretam emergência econômica no setor agropecuário

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2. Aceitação dos Termos

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O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

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quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
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ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

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5. Uso permitido e restrições

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publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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9. Publicidade, patrocínios e parcerias

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10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

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11. Responsabilidade e limitações

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
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15. Lei aplicável e foro

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Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Janaúba e Jaíba decretam emergência econômica no setor agropecuário

Vista de Janaúba, MG Prefeitura de Janaúba As Prefeituras de Janaúba e Jaíba, no Norte de Minas, decretaram situação de emergência econômica no setor agropecuário diante do comprometimento econômico-financeiro das atividades rurais nos municípios. As medidas têm duração inicial de 180 dias e buscam ampliar a articulação entre o poder público, instituições financeiras e entidades ligadas ao campo para reduzir os impactos enfrentados pelos produtores. 📲Clique aqui para seguir o canal do g1 Grande Minas no WhatsApp Em Janaúba, o decreto municipal nº 085, assinado pelo prefeito José Aparecido Mendes Santos, destaca que os produtores vêm enfrentando uma combinação de problemas econômicos e climáticos. O documento cita o elevado endividamento do setor, a comercialização da produção por valores inferiores aos custos, dificuldades de acesso ao crédito e os efeitos da seca que atinge a região. Segundo o texto, relatórios da Defesa Civil apontaram redução da vazão dos rios, secamento de açudes e diminuição da água nos poços artesianos. A Prefeitura também menciona que fatores climáticos associados aos fenômenos El Niño e La Niña contribuíram para prejuízos na produção e na renda dos produtores. O decreto afirma que essas condições vêm provocando "grave comprometimento econômico-financeiro das atividades produtivas rurais desenvolvidas no território municipal". Outro ponto destacado é a situação enfrentada pela cadeia produtiva regional. O município ressalta a importância econômica da agropecuária e registra que um:a unidade frigorífica em Janaúba concedeu férias coletivas a 743 colaboradores entre setembro e outubro deste ano, medida atribuída às condições atuais do setor pecuário. No decreto, a administração municipal declara que a emergência foi reconhecida "em razão do grave comprometimento econômico-financeiro das atividades produtivas rurais" e estabelece como objetivos "preservar a capacidade produtiva das propriedades rurais", "promover a manutenção da produção e do abastecimento de alimentos" e "apoiar a permanência das famílias e trabalhadores no meio rural". Entre as medidas previstas estão ações de recuperação de estradas vicinais, orientação sobre linhas de crédito e renegociação de dívidas, articulação para ampliar o acesso à assistência técnica e encaminhamento dos produtores a programas estaduais e federais. O município também poderá solicitar apoio dos governos estadual e federal para ampliação do crédito rural, assistência técnica e inclusão de produtores em programas públicos compatíveis com a situação identificada. Agora no g1 Situação em Jaíba Em Jaíba, o decreto nº 1.833, assinado pelo prefeito Jimmy Diogo Silva Murça, também declara situação de emergência econômica no setor agropecuário. O documento destaca especialmente a agricultura irrigada desenvolvida no Projeto Jaíba e aponta que a crise resulta da combinação de fatores climáticos, financeiros, econômicos e logísticos. A Prefeitura lembra que o município já havia decretado situação de emergência por causa da seca em agosto deste ano. Além disso, um relatório técnico elaborado por profissionais vinculados à Emater-MG identificou impactos relacionados ao déficit hídrico, dificuldades de comercialização, aumento dos custos operacionais, restrições de crédito e custos logísticos elevados. O decreto estabelece que fica declarada situação de emergência econômica "com ênfase na agricultura irrigada, em razão da confluência de fatores climáticos, econômicos, financeiros e logísticos que vêm comprometendo a capacidade produtiva e financeira dos produtores rurais". Segundo a Prefeitura, a medida tem como finalidade "reconhecer institucionalmente a conjuntura econômica excepcional enfrentada pelo setor agropecuário municipal", além de subsidiar ações de apoio aos produtores e fortalecer a articulação com órgãos públicos, instituições financeiras, cooperativas de crédito e entidades representativas do setor. O texto prevê ainda a utilização do decreto e dos documentos públicos que embasam a medida como suporte para produtores interessados em solicitar prorrogação de operações de crédito rural, renegociação de dívidas, reestruturação de obrigações financeiras e acesso a programas de apoio, desde que observadas as normas legais e as regras das instituições financeiras. Entretanto, a administração municipal ressalta que o decreto não garante automaticamente benefícios aos produtores. O documento afirma que a declaração "não importa, por si só, novação, alteração de vencimento, suspensão de exigibilidade, moratória, prorrogação, renegociação ou imposição de qualquer obrigação a instituições financeiras, cooperativas de crédito, fornecedores ou demais credores". LEIA TAMBÉM: Inmet emite aviso de perigo potencial para tempestades em Montes Claros e outras cidades da região Tempestade com ventos fortes derruba árvores e mobiliza bombeiros na MGC-122 Trânsito na BR-251 será totalmente interditado na tarde desta sexta-feira (25) Vídeos do Norte, Centro e Noroeste de MG Veja mais notícias da região em g1 Grande Minas.