Inea confirma vazamento de chorume no aterro sanitário de Seropédica, que recebe a maior parte do lixo do Rio

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Inea confirma vazamento de chorume no aterro sanitário de Seropédica, que recebe a maior parte do lixo do Rio

Morador denuncia vazamento de chorume em aterro sanitário de Seropédica O Instituto Estadual do Ambiente (Inea-RJ) orientou as pessoas a não usarem água de poços e córregos no entorno do aterro sanitário de Seropédica, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os moradores relataram vazamento de chorume e a presença de caminhões-tanque junto à área da cidade. Amostras foram colhidas para medir possíveis impactos ambientais. Em um vídeo enviado por um morador pelo whatsapp do RJTV é possível ver caminhões próximo a um córrego com água escura. Segundo o morador, funcionários afirmaram que o vazamento estaria ocorrendo há pelo menos quatro dias. . O Inea informou em nota que “foi confirmado o extravasamento de chorume bruto, com escoamento superficial em direção ao cinturão verde de contenção e a um corpo hídrico localizado nas proximidades”. “Como medidas emergenciais, foram determinadas a contenção do vazamento e a remoção do chorume extravasado. Entre as ações adotadas estão também a abertura de uma cava para drenagem do efluente, a sucção do chorume por caminhões a vácuo, a remoção da camada superficial de solo contaminada para destinação adequada no próprio aterro e o esvaziamento da lagoa de chorume que deu origem ao extravasamento”, diz a nota. Essas medidas emergenciais, segundo o Inea, estão sendo realizadas sob orientação do setor do órgão responsável pelo acompanhamento da licença ambiental do aterro de Seropédica. As causas do acidente estão sendo investigadas. Responsável pela gestão do aterro, a empresa Regenera Rio informou em nota que “identificou e controlou uma ocorrência pontual oriunda de uma estrutura do aterro. A empresa afirmou que “a situação foi prontamente controlada, e todas as medidas necessárias já foram adotadas, em conformidade com os protocolos ambientais e operacionais aplicáveis”, e que está à disposição das autoridades competentes. Já a Prefeitura do Rio, por meio da Comlurb, que destina a maior parte do lixo depositado no aterro diariamente, informou que pediu esclarecimentos à empresa assim que tomou conhecimento do vazamento. O que diz os citados Informação do Inea "O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que, após vistoria técnica realizada no Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de Seropédica, foi confirmado o extravasamento de chorume bruto, com escoamento superficial em direção ao cinturão verde de contenção e a um corpo hídrico localizado nas proximidades do empreendimento. Durante a inspeção, não foi constatada mortandade de peixes no local Como medidas emergenciais, foram determinadas a contenção do vazamento e a remoção do chorume extravasado. Entre as ações adotadas estão também a abertura de uma cava para drenagem do efluente, a sucção do chorume por caminhões a vácuo, a remoção da camada superficial de solo contaminada para destinação adequada no próprio aterro e o esvaziamento da lagoa de chorume que deu origem ao extravasamento. As equipes técnicas também realizaram a coleta de amostras de água para análise e mensuração dos impactos ambientais. As medidas emergenciais estão sendo realizadas em consonância com as análises e orientações do setor responsável pelo acompanhamento das condicionantes da licença ambiental do Aterro. O Inea orienta que a população não utilize água de poços artesianos ou dos rios do entorno, enquanto a análise da água não seja concluída pelo órgão. O Instituto continua acompanhando a execução das medidas corretivas e a recuperação da área afetada, bem como investigando em conjunto com a empresa as causas do acidente". Informação da REGENERA RIO (AEGEA) "A empresa informa que identificou e controlou uma ocorrência pontual oriunda de uma estrutura do aterro. A situação foi prontamente controlada, e todas as medidas necessárias já foram adotadas, em conformidade com os protocolos ambientais e operacionais aplicáveis. A empresa segue monitorando a área e permanece à disposição das autoridades competentes, reforçando seu compromisso com a segurança ambiental e a operação responsável." O que informou a Comlurb "O aterro sanitário de Seropédica é uma unidade privada, de propriedade da Regenera, empresa do grupo Aegea. A Prefeitura do Rio de Janeiro realiza o descarte dos resíduos sólidos gerados no município mediante contrato, remunerando a empresa pelo serviço prestado, e acompanha a execução da operação. Assim que a Comlurb tomou conhecimento do ocorrido, solicitou imediatamente esclarecimentos à empresa responsável pela administração do aterro."