Indígenas bloqueiam acesso ao aeroporto de Altamira em protesto contra mineradora Belo Sun

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Indígenas bloqueiam acesso ao aeroporto de Altamira em protesto contra mineradora Belo Sun

Indígenas bloqueiam acesso ao aeroporto de Altamira em protesto contra mineradora Indígenas bloqueiam o acesso ao aeroporto de Altamira, no sudoeste do Pará, nesta segunda-feira (16). Cerca de 200 pessoas participam do protesto contra o projeto de mineração de ouro da empresa Belo Sun, na Volta Grande do Xingu. O ato faz parte da mobilização iniciada em fevereiro por grupos que ocupam a sede regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no município. De acordo com o Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu, o bloqueio do acesso ao aeroporto busca pressionar os órgãos competentes a cancelarem a licença de instalação do empreendimento e a retirarem definitivamente a mineradora da região. A empresa Belo Sun diz que as atividades seguirão as condicionantes do licenciamento ambiental (veja mais abaixo). “Estamos na Funai e no aeroporto. Queremos que essa empresa vá embora daqui. Nossas crianças e idosos estão doentes, então não vamos arredar o pé”, afirma Sol Juruna, liderança da Terra Indígena Paquiçamba, na Volta Grande do Xingu. ✅ Siga o canal do g1 Pará no WhatsApp Protesto indígena bloqueia Estrada de Ferro Carajás que liga o Pará ao Maranhão Os manifestantes afirmam que pretendem manter o bloqueio até o fim do dia e depois retornar à sede da Funai, onde seguem com a ocupação. Segundo o grupo, o acesso ao aeroporto pode voltar a ser bloqueado nos próximos dias. Indígenas bloqueiam acesso ao aeroporto de Altamira em protesto contra mineradora Divulgação / Sol Juruna Ocupação da Funai A ocupação da sede da coordenação regional da Funai no município iniciou em 23 de fevereiro por mais de cem indígenas das etnias Juruna, Xikrin, Xipaya, Kuruaya e Arara. O grupo pede a suspensão da licença de instalação do Projeto Volta Grande, da mineradora canadense Belo Sun, e que o licenciamento deixe a esfera estadual e passe ao Ibama. O protesto ocorre após decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que restabeleceu a licença do projeto. A licença foi concedida em 2017 pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e pediu a suspensão da medida, alegando que a empresa não cumpriu condicionantes judiciais, como a realização do Estudo do Componente Indígena e da Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades afetadas, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Riscos socioambientais A Volta Grande do Xingu é considerada território tradicional de povos indígenas como Juruna, Xipaia, Curuaia, Arara da Volta Grande e Xikrin, além de comunidades ribeirinhas e famílias camponesas da região. Relatório do Ministério dos Povos Indígenas aponta que o projeto prevê duas cavas a céu aberto, pilhas de estéril, reservatórios e uma barragem de rejeitos com capacidade de mais de 35 milhões de metros cúbicos, estruturas previstas para áreas próximas ao rio Xingu. belo sun volta grande Divulgação/ Belo Sun Para as comunidades locais, a possível instalação da mina pode agravar impactos já causados pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que alterou o fluxo natural do rio na região. Segundo lideranças indígenas, a combinação entre a redução da vazão do Xingu e a mineração em grande escala pode afetar ainda mais a pesca, a segurança alimentar e os modos de vida das populações que vivem na Volta Grande. Estudos também apontam risco de contaminação do rio por substâncias como cianeto, arsênio e chumbo, além da possibilidade de novos processos de desmatamento e pressão sobre os territórios tradicionais. O que diz a Belo Sun Em nota, a Belo Sun Mineração afirmou que respeita o direito de manifestação dos indígenas e que o diálogo deve ocorrer pelas vias institucionais. A empresa disse que a Licença de Instalação do Projeto Volta Grande está vigente após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que restabeleceu a autorização. A mineradora também declarou que realizou a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades indígenas conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e afirmou que o projeto ainda está em fase de instalação. Segundo a empresa, as atividades seguirão as condicionantes do licenciamento ambiental e não há previsão de captação de água do rio Xingu. A Belo Sun também afirmou que a Justiça já analisou a competência do licenciamento ambiental e manteve o processo sob responsabilidade do governo do Pará. VÍDEOS com as principais notícias do Pará Acesse outras notícias do estado no g1 Pará.