Idoso consegue aposentadoria após 20 anos tentando provar quem era; outro homem tinha mesmo nome, CPF e aniversário

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Idoso consegue aposentadoria após 20 anos tentando provar quem era; outro homem tinha mesmo nome, CPF e aniversário

INSS aposenta agricultor após confusão com outra pessoa Um agricultor de Casinhas, no Agreste de Pernambuco, conseguiu a aposentadoria após passar cerca de 20 anos tentando provar que era quem dizia ser. José Barbosa da Silva, de 64 anos, teve o benefício bloqueado após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificar outro homem, morador de Pedras de Fogo, na Paraíba, com o mesmo nome, idade, local de nascimento e até número de CPF. O caso foi mostrado pelo AB2, da TV Asa Branca, em junho deste ano. Na época, José relatou as dificuldades enfrentadas para resolver a situação, que envolveu tentativas em diferentes unidades do INSS, Receita Federal, Ministério Público e instituições bancárias. Após a reportagem, o processo foi analisado novamente e o benefício foi concedido administrativamente. ✅ Receba as notícias do g1 Caruaru e região no seu WhatsApp A situação começou em 2006, quando José descobriu que existia outro homem com dados pessoais semelhantes aos dele. Além do nome, os documentos dos dois apresentavam coincidências na data e no local de nascimento e até no nome das mães. O caso é chamado de homonímia, quando duas pessoas têm o mesmo nome e, neste caso, também apresentavam semelhanças em outros dados pessoais. Por se tratarem de homônimos, essa situação impactou diretamente o deferimento do benefício dele na aposentadoria. O outro José Barbosa da Silva mora em Pedras de Fogo, na Paraíba, a cerca de 115 quilômetros de Casinhas. Segundo a advogada que acompanha o agricultor, Leângela Pegado, o homem também teve o benefício bloqueado por causa da duplicidade de informações. A informação recebida pela defesa é de que o CPF dele foi modificado para evitar novos problemas. Benefício foi localizado pela filha Agricultor José Barbosa ao lado da família, em Casinhas (PE) Reprodução/TV Asa Branca A confirmação da concessão aconteceu quando Fernanda Silva, filha do agricultor, consultou o aplicativo Meu INSS. Ela percebeu que a documentação do pai havia sido atualizada e conseguiu acessar a carta de concessão do benefício. A partir dessas informações, a advogada acompanhou José para confirmar a decisão do INSS. Segundo Leângela, a concessão representa uma solução administrativa para parte do problema, mas a defesa ainda busca na Justiça o reconhecimento do direito ao pagamento retroativo. “A nossa luta ainda continua na Justiça para que esse direito dele, que é a aposentadoria como segurado especial ao completar 60 anos de idade, ainda venha retroagir”, explicou a advogada. Luta começou há duas décadas Agricultor José Barbosa teve que provar na justiça a própria identidade para se aposentar Reprodução/TV Asa Branca Quando assumiu o caso, Leângela encontrou um processo com decisão de trânsito em julgado, ou seja, uma decisão que não poderia mais ser modificada por meio dos recursos daquele processo. A advogada reuniu novos documentos e informações para tentar reabrir a discussão. Segundo ela, José já havia sido acompanhado por outros profissionais ao longo dos anos. Leângela era a sétima advogada a assumir o caso em um período de quatro anos. “Juntando todas as provas, os novos processos que tinham, o processo de sentença transitada e julgada, ele foi desarquivado e começou essa batalha jurídica”, contou. Durante o período em que aguardava uma solução, José continuou trabalhando na agricultura para garantir o sustento da família. A filha conta que, atualmente, ele está fisicamente mais debilitado e precisa reduzir o ritmo de trabalho. Ela também relata que o pai faz uso regular de medicamentos e que a família espera que a aposentadoria permita que ele tenha mais tempo para descansar. ‘Resolveu’ José Barbosa da Silva descobriu a existência do outro homem com dados pessoais semelhantes Reprodução/TV Asa Branca Ao longo dos anos, José enfrentou dificuldades para tentar solucionar o problema. Em um dos episódios relatados durante a reportagem, ele contou que chegou a sair de Surubim a pé para tentar resolver questões relacionadas ao caso. “Eu já vim de Surubim de pé para aqui, para resolver essas coisas. 5 horas eu estava em Surubim, sem transporte, sem dinheiro”, contou. Agora, com a concessão do benefício, José afirma que pretende diminuir o ritmo de trabalho no campo. “Resolveu? Resolveu. Vou só criar umas coisinhas e, se vir pesado, eu vou maneirar”, disse o agricultor.