Governo decreta situação de emergência devido à seca severa no Acre

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Governo decreta situação de emergência devido à seca severa no Acre

Seca provoca queda no nível do Rio Acre e aumenta risco de queimadas O governo do Acre decretou situação de emergência devido ao cenário de seca severa e da iminente possibilidade de desabastecimento de água em todo o estado. A medida, assinada pela governadora Mailza Assis (PP), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (3) e tem validade de 180 dias. O decreto determina uma série de ações para prevenir e mitigar os impactos da estiagem, que pode ser agravada pela intensificação do fenômeno El Niño ao longo do segundo semestre do ano. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 AC no WhatsApp A medida estabelece que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) deve ficar responsável por coordenar as ações de enfrentamento de emergência. Entre as medidas previstas estão: articulação com governos federal e municipais; apoio logístico aos municípios afetados; monitoramento dos níveis dos rios, das condições meteorológicas e dos focos de calor; elaboração de boletins periódicos sobre a situação da seca; e apoio técnico aos municípios na execução dos planos de contingência. A decisão também autoriza o uso de despesas emergenciais para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos, maquinários, veículos e demais materiais necessários para o atendimento das populações atingidas. Na última terça-feira (28), a Prefeitura de Rio Branco decretou estado de alerta para enfrentamento da estiagem em todo o município. Governo decreta situação de emergência devido a seca severa no Acre Defesa Civil de Rio Branco LEIA MAIS: Rio Branco decreta estado de alerta para enfrentamento da estiagem Acre teve média de 3 meses sob calor extremo em 2024, revela levantamento; confira lista Área queimada no Acre tem 4ª maior queda do país em relação à média histórica Além disso, o decreto também autoriza a promoção de campanhas de conscientização para a população. “[...] Com o objetivo de informar e sensibilizar a população sobre os riscos da atual situação referente à emergência de que trata este Decreto, incluídas orientações sobre uso racional da água, prevenção de queimadas e cuidados com os efeitos do calor e da baixa umidade do ar sobre a saúde”, determina o documento.. Impactos De acordo com o decreto, os prognósticos para agosto, setembro e outubro, conforme o Boletim Climático da Amazônia do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, indicam redução dos índices de chuvas e aumento das temperaturas. “[...] A redução expressiva dos níveis dos rios vêm causando impactos significativos à pesca artesanal, à aquicultura e às comunidades tradicionais pesqueiras e ribeirinhas [...] comprometendo o acesso aos pesqueiros, a navegabilidade, o abastecimento dos viveiros e tanques de piscicultura, a qualidade da água, o escoamento da produção e a disponibilidade de pescado, com consequente elevação dos custos da atividade [...]”, complementou. Órgãos públicos planejam medidas para reduzir impactos da seca no Acre A medida destaca ainda que dados do Monitor de Secas apontam o agravamento da estiagem entre janeiro e junho de 2026, com registro de seca em cerca de 66,7% do território acreano entre abril e maio. Entre as principais preocupações, segundo o decreto, estão a redução dos rios e igarapés, que pode comprometer o abastecimento de água e o transporte fluvial, principalmente para comunidades ribeirinhas, indígenas e rurais. Além disso, a publicação também alerta para o risco de isolamento de municípios e comunidades, dificuldades no transporte de alimentos, medicamentos e combustíveis, além da elevação dos preços desses produtos. O documento também ressalta os possíveis impactos da seca sobre as 36 terras indígenas, 246 aldeias e 16 povos indígenas do Acre. Entre os riscos estão o isolamento de comunidades, escassez de água potável, alimentos e medicamentos, perdas nas roças de subsistência e agravamento da insegurança alimentar. A medida prevê ainda prejuízos às atividades escolares em comunidades onde o acesso ocorre exclusivamente por rios, já que a redução dos níveis das águas pode comprometer o transporte de estudantes e a oferta da merenda escolar. Prioridade Conforme o texto, comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais e isoladas, além de unidades de saúde e escolas localizadas em áreas mais afetadas, devem ter prioridade nas ações promovidas pelo governo. Além disso, a medida também estabelece a distribuição de água por meio de carros-pipa e outras soluções alternativas para garantir o abastecimento para a população. Durante a vigência do decreto, os órgãos estaduais também devem intensificar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e aos incêndios florestais em parceria com o Corpo de Bombeiros, órgãos federais e prefeituras. 🌡️☀️ Calor e El Niño preocupam especialistas O cenário também preocupa pesquisadores. A previsão de formação do fenômeno El Niño nos próximos meses aumenta a possibilidade de temperaturas mais elevadas e de uma seca mais intensa no Acre. O pesquisador Foster Brown explica que a combinação entre calor e redução das chuvas favorece incêndios florestais, piora a qualidade do ar e amplia os impactos sobre a saúde da população e dos ecossistemas. "Nunca se repete exatamente, mas segue mais ou menos o que aconteceu em 2023 e 2024. Estamos entrando em uma fase em que a influência do El Niño tende a crescer. Com isso, a expectativa é de prolongamento da estação seca", afirmou. Segundo a Defesa Civil, alguns sinais típicos desse cenário já são observados, como a ausência prolongada de chuva, as ondas de calor, a redução do nível dos rios e igarapés e a diminuição da capacidade de reservação de açudes e represas. Tempo seco e temperaturas elevadas predominam em Rio Branco após mais de um mês sem chuva Victor Lebre/g1 Reveja os telejornais do Acre