Governo de MG divulga localização de acervo retirado do Palácio das Mangabeiras; oposição cobra mais informações

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Governo de MG divulga localização de acervo retirado do Palácio das Mangabeiras; oposição cobra mais informações

Palácio das Mangabeiras fica aos pés da Serra do Curral, em BH Thaís Leocádio/G1 O governo de Minas Gerais divulgou, nesta quinta-feira (16), a localização de itens que compunham o acervo do Palácio das Mangabeiras. Em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG), a diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Luísa Barreto, rebateu acusações de desaparecimento dos bens. Deputados da oposição cobram mais esclarecimentos, além da apresentação de inventário. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp O acervo do Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial de governadores e atualmente explorado pela iniciativa privada para a realização de eventos e atividades comerciais, virou o centro de um impasse político em MG. Enquanto a oposição diz que o patrimônio público foi retirado sem fiscalização e cobra transparência, o governo defende que tudo está devidamente catalogado e com localização registrada nos sistemas oficiais. Agora no g1 Em apresentação aos parlamentares, Luísa Barreto disse que há mais de 3.900 itens e bens relacionados ao Palácio das Mangabeiras. Eles incluem: 187 sob a guarda da Codemge; 90 obras de arte, itens e mobiliário localizados no Palácio da Liberdade, incluindo 19 quadros; 2 quadros no Palácio Tiradentes; 1.200 livros (700 coleções) na Biblioteca Pública; 31 poltronas e 1 projetor de cinema na Fundação Clóvis Salgado; mais de 2.400 pratarias, talheres e utensílios nos palácios Tiradentes e Liberdade; mais de 50 itens de roupa de cama e banho no Palácio Tiradentes. "Tudo foi destinado, está guardado, algumas coisas em exposição. E é muito importante, então, que a gente entenda que a ausência física de alguma peça no Mangabeiras não significa desaparecimento", afirmou Luísa Barreto. Detalhamento O governo de Minas também divulgou, nesta quinta-feira, uma nota sobre o acervo do Mangabeiras. Sobre os 63 itens doados pela Codemge à Secretaria-Geral, em 2020, alvos de questionamentos da oposição, o Executivo afirmou que se trata "mobiliário decorativo", que foi dividido entre o Gabinete Militar do Governador, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Secretaria de Governo. De acordo com o governo, esse acervo inclui abajures, poltronas e mesas que estão no Palácio da Liberdade. Há, ainda, sofás, cadeiras, televisor e outros itens guardados em um galpão da Codemge, em Belo Horizonte, além de itens que foram leiloados. Sobre os 187 materiais sob a guarda da Codemge, o Executivo afirmou que eles possuem "menor valor cultural" ou "médio valor cultural", como câmeras de segurança, aparelhos de ar-condicionado e armários de cozinha. Todos estão localizados no galpão ou permanecem no Palácio das Mangabeiras. Em relação a "itens de maior valor artístico-cultural", como livros, quadros e louças, o governo disse que parte do acervo foi destinada a "equipamentos públicos de reconhecida capacidade técnica para sua preservação, conservação e difusão". Segundo o Executivo, quadros, aparadores, tapetes, louças e boa parte de roupas de cama e prataria estão sob guarda e acompanhamento técnico de equipamentos culturais do Estado, como o Palácio da Liberdade e o Museu Mineiro. Um biombo assinado por Emiliano Di Cavalcanti, datado de 1952, por exemplo, está exposto no Palácio da Liberdade. Sala vazia no Palácio das Mangabeiras, em 2019 Thaís Leocádio/G1 Oposição cobra mais informações Na avaliação de deputados da oposição, as informações prestadas pelo governo na ALMG não foram suficientes para esclarecer se todos os bens que compunham o acervo do Palácio das Mangabeiras antes de janeiro de 2019, quando o ex-governador Romeu Zema (Novo) assumiu o estado e disse que não moraria no imóvel, foram de fato catalogados e preservados. Em junho de 2019, o Palácio foi transferido à Codemge para a realização de eventos e exposições. "Trouxeram aqui um rascunho de julho de 2019. Não entregaram o inventário dos bens, o que é o pressuposto para comparar o que havia ali dentro. [...] Sem essa inventariança completa, o que não foi entregue aqui, nós não temos condições de dar início ao processo de averiguação", afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT). Na última terça-feira (14), a deputada Lohanna (PV) apresentou uma notícia de fato ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar a apuração de "possíveis irregularidades" na gestão e preservação do patrimônio do Palácio das Mangabeiras. No início do mês, a Polícia Federal já havia sido acionada pela deputada Bella Gonçalves (PT) para investigar o caso. Os parlamentares também criticaram o uso comercial do imóvel e apontaram riscos à preservação do patrimônio histórico. O deputado Professor Cleiton (PV), presidente da Comissão de Cultura, disse que as mudanças realizadas no imóvel comprometem seu valor histórico. "A questão, para mim, é a opção que foi feita lá atrás pelo desmonte do Palácio, que poderia ser conservado e, inclusive, utilizado para visitação com tudo lá dentro", declarou. Vídeos mais vistos no g1 Minas: