Gilmar Mendes critica afastamento do diretor-geral da PF: 'Tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa'

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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

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quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

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5. Uso permitido e restrições

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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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9. Publicidade, patrocínios e parcerias

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

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13. Alterações destes Termos

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Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

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14. Contato

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Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

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Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

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Gilmar Mendes critica afastamento do diretor-geral da PF: 'Tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (15) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante o julgamento que discute atos praticados na investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. Ao comentar a decisão que determinou a saída temporária de Andrei do cargo, Gilmar afirmou que a medida não deveria ter sido adotada e classificou a situação como um "vexame" para a instituição. "Qualquer cidadão que tenha o mínimo de noção do que significa a Polícia Federal, que é um órgão armado submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da Polícia. É como afastar o presidente da Nasa ou tirar o comandante do Exército", declarou. RELEMBRE: Mendonça determina afastamento de diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues Gilmar afirmou que já esperava que o afastamento provocasse reação dentro do tribunal e disse que uma medida desse porte não deveria ter sido adotada contra o chefe da Polícia Federal. Em seguida, o ministro elevou o tom das críticas. "Sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa. Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça", afirmou. Fachin rebate Dino e nega que 'houve avocação' As críticas foram dirigidas à decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal. Segundo Gilmar, a decisão submeteu a Polícia Federal a um "vexame" institucional. "Submeter uma instituição que já vive todos os problemas que tem a este tipo de vexame é de uma falta de emoção, de uma gravidade que eu jamais vi", disse. As declarações foram dadas enquanto os ministros discutiam a condução dos procedimentos relacionados ao relatório produzido pela Polícia Federal e as decisões conflitantes tomadas no caso por integrantes da Corte. Antes da fala de Gilmar, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que havia decisões divergentes de ministros sobre a situação do diretor-geral da PF e que a Presidência não poderia "se imobilizar" diante desse cenário. Gilmar Mendes defende que delegados da PF sejam impedidos de trabalhar para ministros do STF Jornal Nacional/ Reprodução Fux vê 'anomalia' na atuação da PF Após a fala de Gilmar Mendes, o ministro Luiz Fux afirmou que a Segunda Turma considerou anômala a atuação da Polícia Federal no episódio e disse que a situação poderia contaminar julgamentos relacionados ao caso. "Eu sou ministro há 16 anos. Eu nunca vi a Polícia Federal peitar ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós entendemos que isso foi uma anomalia e ia contaminar todos os julgamentos em relação a fatos graves noticiados", afirmou. Segundo Fux, houve uma estrutura montada para monitorar integrantes da Corte. "Criaram ali uma agência própria para se dedicar à arapongagem de ministros do Supremo", declarou. O ministro também defendeu que o Judiciário precisava reagir diante da situação. "Tem que ter responsabilidade judicial. Não se pode admitir que fique um órgão agindo contra o Supremo Tribunal Federal. Peitando ministro do STF", afirmou. Afastamento do diretor-geral O afastamento de Andrei Rodrigues foi determinado pelo ministro André Mendonça no âmbito da investigação que apura a produção de um relatório da Polícia Federal sobre o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado entendeu que a permanência do diretor-geral da PF no cargo poderia comprometer a apuração dos fatos. Dias depois, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão e devolveu Andrei ao comando da corporação. Dino argumentou que o afastamento de um diretor-geral da Polícia Federal exigia fundamentos mais robustos e poderia provocar efeitos relevantes sobre a estrutura de comando da instituição. Em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, levou a controvérsia para análise do plenário da Corte. Segundo Fachin, havia decisões judiciais conflitantes sobre o caso e caberia ao colegiado dar uma solução definitiva à disputa.