Florianópolis reforça limpeza de rios e canais para mitigar impactos do El Niño

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Florianópolis reforça limpeza de rios e canais para mitigar impactos do El Niño

A confirmação do fenômeno El Niño e a previsão de chuvas acima da média para a Região Sul fizeram a Prefeitura de Florianópolis reforçar o trabalho preventivo de limpeza de rios, córregos, canais e valas em toda a cidade. A ação integra um pacote de medidas adotado pelo município para aumentar a capacidade de resposta diante de eventos climáticos extremos e reduzir os riscos de alagamentos e enchentes. Executado diariamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Subsecretaria de Saneamento Básico, o serviço faz parte das ações previstas no decreto de estado de alerta climático publicado em 11 de junho, após a confirmação do El Niño por órgãos federais de monitoramento. Preparação permanente para períodos de chuva Mais do que uma resposta ao cenário climático atual, a manutenção da rede hidrográfica faz parte de um trabalho contínuo desenvolvido pelo município desde 2022. Nesse período, Florianópolis já ultrapassou a marca de 828 quilômetros de cursos d'água limpos, resultado de uma atuação diária em todos os bairros da Capital. O melhor desempenho da série histórica foi registrado em 2023, quando foram limpos 246 quilômetros de rios, canais e córregos. Em 2025, o município voltou a superar a marca de 200 quilômetros, alcançando 223 quilômetros de extensão atendida e beneficiando 503 cursos hídricos. As equipes trabalham diariamente seguindo um cronograma permanente de manutenção, que também incorpora demandas identificadas em vistorias técnicas, pela fiscalização e por solicitações da população. Ao final de cada mês, os serviços executados são avaliados para definir o planejamento das ações do período seguinte. Critérios técnicos definem prioridades A escolha dos locais atendidos considera fatores como histórico de alagamentos, nível de obstrução dos cursos d'água, acúmulo de sedimentos e resíduos, além das condições verificadas pelas equipes em campo. Também são priorizados pontos estratégicos antes dos períodos de maior incidência de chuvas e áreas que exigem intervenções após eventos climáticos. Conforme as características de cada local, a limpeza pode ser realizada de forma manual, em áreas de difícil acesso, ou mecanizada, utilizando escavadeiras, retroescavadeiras, caminhões e outros equipamentos para remover areia, vegetação e materiais acumulados nos leitos dos rios e canais. Atualmente, a operação mobiliza 15 auxiliares operacionais e garis da Comcap, cinco operadores de máquinas e quatro motoristas, além de uma frota composta por quatro escavadeiras hidráulicas, uma retroescavadeira, quatro caminhões basculantes e diversos equipamentos de apoio. Reforço na limpeza de rios e canais na Capital Felipe Szterling/PMF Sistema de drenagem mais eficiente O objetivo das intervenções é ampliar a capacidade de escoamento das águas da chuva, reduzindo obstruções provocadas por resíduos sólidos, vegetação excessiva e sedimentos acumulados. Embora a limpeza preventiva não elimine os impactos provocados por eventos extremos, ela contribui para diminuir o risco de transbordamentos e alagamentos localizados, tornando o sistema de drenagem mais eficiente durante períodos de precipitações intensas. Pacote de ações para enfrentar o El Niño Além da manutenção da rede hidrográfica, o município colocou em prática um conjunto de medidas para ampliar a resiliência da cidade diante do fenômeno climático. Entre as ações estão o reforço da manutenção dos sistemas de drenagem, investimentos na ampliação da rede de escoamento, intervenções em áreas de encostas e a capacitação das equipes responsáveis pela resposta aos eventos climáticos. A coordenação dessas iniciativas é realizada por um comitê municipal liderado pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, que reúne secretarias municipais, órgãos estaduais e federais, concessionárias de serviços públicos, universidades, entidades comunitárias e organizações da sociedade civil. As medidas foram adotadas após a divulgação do Boletim nº 1 do Painel El Niño 2026-2027, elaborado pelo INPE, INMET, ANA, Cemaden, Serviço Geológico do Brasil e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O documento confirma a configuração do fenômeno e aponta probabilidade superior a 90% de sua permanência até o início de 2027, com possibilidade de um El Niño muito forte entre a primavera e o verão. Para o trimestre de julho a setembro, a previsão é de chuvas acima da média na maior parte da Região Sul. Rio Tavares é exemplo das intervenções Entre as principais obras já executadas está a recuperação do canal artificial de drenagem da bacia do Rio Tavares, no Sul da Ilha. Sem receber manutenção desde sua implantação, em 1985, o canal passou por um amplo processo de limpeza e desobstrução iniciado em março de 2023. Ao longo dos 2,5 quilômetros de extensão, a largura foi ampliada de dois para sete metros, enquanto a profundidade média passou de 0,5 para 3,5 metros, aumentando significativamente a capacidade de escoamento das águas e reforçando a prevenção de alagamentos na região. Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00. Acesse o site da PMF e fique por dentro das novidades!