Fiscais fazem vistoria técnica para verificar denúncia de contaminação ambiental no Parque do Sabiá

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Fiscais fazem vistoria técnica para verificar denúncia de contaminação ambiental no Parque do Sabiá

Foto de laudo técnico expõe contaminação no Parque do Sabiá, em Uberlândia Amanda Gondim/Ana Lúcia Bonfim Uma equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fez uma vistoria técnica no Parque do Sabiá, em Uberlândia, nesta quinta-feira (2), para verificar se ainda há lançamento de esgoto nos cursos d’água da unidade. A pasta informou que a fiscalização tem como objetivo verificar a situação atual da área depois de o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) avisar que concluiu os reparos estruturais e a limpeza necessários para solucionar o problema. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp Segundo o Dmae, o vazamento seria pontual em uma rede localizada a cerca de dois quilômetros do parque. Os resultados da vistoria técnica realizada pela Secretaria serão incorporados aos autos do processo e encaminhados ao Ministério Público. Os resultados da vistoria técnica realizada pela Secretaria serão incorporados aos autos do processo e encaminhados ao Ministério Público. Caso é investigado desde o começo do ano A investigação começou em fevereiro deste ano, após a denúncia da vereadora Amanda Gondim (PSB), reforçada pela vistoria e laudo da bióloga Ana Lúcia Bonfim. Imagens mostravam acúmulo de lixo e vegetação próxima a tubulação pluvial dentro da área de preservação. Após a denúncia, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente iniciou a retirada de entulhos. Em entrevista à TV Integração, Ana Bonfim, bióloga responsável pelo laudo técnico de constatação de Crime Ambiental na Unidade de Conservação, relatou que o problema, encoberto por bambuzais e vegetação densa, pode estar ocorrendo há mais de duas décadas, desde a instalação de manilhas que deveriam conduzir apenas águas pluviais. “Essa mancha esbranquiçada [na água] que parece uma nata são resíduos de sabão e produtos de limpeza, típicos de esgoto doméstico”, explicou. 🔎A tubulação de água pluvial é o sistema de drenagem responsável por coletar e conduzir a água da chuva separadamente do esgoto doméstico. Laudo técnico acusa dano ambiental Em maio deste ano, Ana Bonfim produziu um laudo final e encaminhou ao Ministério Público. O documento reúne e consolida as principais evidências técnicas coletadas. O relatório afirma que há um processo contínuo de degradação ambiental no Complexo Parque do Sabiá, com risco de colapso ecológico. Foram identificados: Níveis altos de matéria orgânica (DBO); Grande concentração da bactéria Escherichia coli, indicando contaminação por esgoto; Oxigênio dissolvido praticamente zerado, caracterizando um ambiente incapaz de sustentar a vida aquática. O laudo sustenta ainda que a degradação ambiental não teria sido causada por um episódio isolado, mas por um processo prolongado de contaminação, por conta de: Assoreamento e erosão do terreno; Morte da vegetação ciliar; Árvores com raízes expostas; Lixo antigo acumulado entre as raízes; Adoecimento e morte de buritis, espécie considerada indicadora da qualidade ambiental. Em nota, o Ministério Público informou que a investigação segue e os resultados da vistoria técnica realizada pela Semad serão incorporados aos autos do processo para subsidiar o acompanhamento do caso. O que diz a Futel No começo do ano, o diretor-geral da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), Edson Zanatta, responsável pela administração do parque, disse que atua há mais de sete anos na gestão e que vazamentos como esse ocorrem “pontualmente”, mas sem causar contaminação. Segundo ele, análises da água são feitas de forma recorrente e, quando há irregularidades, o Dmae é acionado para resolver imediatamente o problema. A TV Integração procurou a Futel para se posicionar em relação à vistoria desta quinta-feira (2). A assessoria confirmou a fiscalização, mas disse que não iria falar sobre o assunto. O que diz o Dmae Em março, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) informou que identificou e corrigiu ligações cruzadas entre as redes de esgoto e drenagem na zona Leste de Uberlândia, próximas ao bairro Grand Ville. As irregularidades provocaram o lançamento indevido de esgoto em parte da represa artificial do Parque do Sabiá. Além da correção dos pontos irregulares, a autarquia realizou a limpeza da represa a pedido da Futel. O órgão informou que a investigação desse tipo de problema é complexa, pois a origem da irregularidade nem sempre coincide com o local onde seus efeitos aparecem. Por isso, as inspeções seriam contínuas em toda a cidade. O Dmae também destacou que ampliou o uso de vídeo inspeções nas redes de drenagem e esgoto para facilitar a identificação de ligações cruzadas e reforçou a importância da colaboração da população na identificação de novas ocorrências. Um novo posicionamento foi solicitado ao Departamento para esclarecer se alguma outra limpeza e monitoramento foram feitos após março e aguardamos retorno. LEIA MAIS: Aeroporto de Uberlândia ganha novo terminal com fingers e seis portões para embarque Após 31 anos de projeto, trânsito na ligação do Anel Viário Sul ao Oeste é liberado em Uberlândia Camaru 2026: Fazendinha tem inscrições abertas para visitas; saiba como agendar ASSISTA: Parque do Sabiá é investigado por possível contaminação ambiental Parque do Sabiá é investigado por possível contaminação ambiental Água escura e turva; VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas