Familiares protestam contra transferência de PMs durante desativação de unidade prisional no Amazonas; VÍDEO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Familiares protestam contra transferência de PMs durante desativação de unidade prisional no Amazonas; VÍDEO

Familiares protestam contra transferência de PMs durante desativação de unidade prisional no Amazonas Familiares de policiais militares presos protestaram na manhã desta terça-feira (12) em frente ao Núcleo Prisional da Polícia Militar do Amazonas, na Avenida José Henrique Bentes Rodrigues, no bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte de Manaus. O grupo tenta impedir a transferência dos agentes para a nova unidade prisional da corporação. A ação ocorre durante o processo de desativação da unidade, que será encerrada após a saída dos custodiados. Até a última atualização desta reportagem, a remoção ainda não havia começado e a operação segue em andamento no local. A mobilização ocorre durante a Operação Sentinela Maior, realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em parceria com a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A ação ocorre após a fuga de 23 policiais militares registrada em fevereiro deste ano. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Durante o protesto, houve confronto verbal com equipes de segurança que faziam a guarda da área, incluindo o Comando de Policiamento Especializado (CPE) e o Batalhão de Choque. Imagens registradas pelo g1 mostram familiares discutindo com os policiais e questionando a legalidade da operação. Em meio aos gritos, manifestantes também protestaram contra a atuação das equipes responsáveis pela escolta. Em um dos momentos, uma mulher aparece com uma criança no colo, chorando e sendo amparada por outras pessoas do grupo, enquanto pede para que o familiar não seja levado. Os familiares afirmam que os policiais militares correm risco de morte caso sejam transferidos para unidades do sistema prisional comum. Segundo eles, os agentes ficariam vulneráveis a ataques de facções criminosas. Unidade prisional da PM é desativada no Amazonas após fuga de 23 policiais Após desativação de núcleo prisional, PMs presos irão para nova unidade na BR-174 Familiares protestam e tentam impedir transferência de PMs durante operação que desativa unidade prisional da PM no Amazonas Lucas Macedo/g1 AM Núcleo prisional Até então, os presos ficavam no Núcleo Prisional da PMAM, no bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte da capital. Diferente da nova unidade, o núcleo funcionava como uma estrutura interna da própria corporação, em um prédio independente, usada de forma provisória para custodiar policiais militares presos. O espaço era destinado apenas a praças da PM, como soldados, cabos, sargentos e subtenentes. O g1 questionou a Polícia Militar sobre a existência de oficiais presos na corporação, quantos seriam e se eles também serão transferidos para a nova UPPM/AM, na BR-174. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno. Nova unidade na BR-174 A nova Unidade Prisional da Polícia Militar do Amazonas (UPPM/AM) passa a funcionar no antigo prédio da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), que mais recentemente operava como Centro Feminino de Educação e Capacitação (Cefec), ao lado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na BR-174. De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), a estrutura foi criada para substituir o antigo núcleo e funcionar como unidade prisional formal da PM, com regras próprias, maior controle administrativo e reforço na segurança. infográfico: Unidade prisional da PM é desativada no Amazonas após fuga de 23 policiais. Crédito: Arte/g1 Fuga de 23 policiais motivou mudanças A desativação do antigo núcleo ocorre meses após a fuga de 23 policiais militares registrada em 27 de fevereiro. Durante uma vistoria de rotina, a Polícia Militar identificou a ausência dos detentos. Segundo a corporação, pelo menos 18 retornaram espontaneamente ainda na mesma noite. No dia seguinte, a PMAM informou que a situação havia sido regularizada. O caso levou à abertura de investigações pelo Ministério Público. Dois policiais militares foram presos durante a Operação Sentinela, suspeitos de facilitar a saída dos detentos. O então responsável pelo Núcleo Prisional da PMAM, major Galeno Edmilson de Souza Jales, também foi preso durante as investigações. Dias depois, o governador Wilson Lima assinou o decreto que excluiu o oficial da Polícia Militar. Segundo o governo, a decisão teve como base entendimento das Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Após a fuga, a Polícia Militar informou que os agentes responsáveis pela guarda da unidade foram presos em flagrante e afastados das funções. A Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) abriu procedimento para investigar o caso.