Família e amigos de bebê que morreu em creche de SP fazem protesto e cobram por justiça

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Família e amigos de bebê que morreu em creche de SP fazem protesto e cobram por justiça

Família e amigos de bebê que morreu em creche fazem protesto e cobram por Justiça no Centro de SP TV Globo A morte de Abidulaye Dieng, de 1 ano e 4 meses, em uma creche no Brás, no Centro de São Paulo, motivou um protesto nesta segunda-feira (27). Pais de alunos, amigos da família e dezenas de imigrantes senegaleses se reuniram em frente à Creche Luz do Brás para pedir justiça e responsabilização pelo caso. Com faixas, cartazes e camisetas, os manifestantes cobraram esclarecimentos sobre a morte do bebê. "O nosso pedido hoje é pedido justiça, é de responsabilização, de um abandono de uma criança incapaz. A criança foi deixada durante seis minutos e ele agonizou até morrer", afirmou Mariama Bintu Bah, membro do Conselho Municipal de Imigrantes. Amigos e parentes da família também criticaram a forma como a direção da escola comunicou a morte da criança. "Pegar sua criança, dar banho, deixar ela para ir à escola e você receber um texto, nem uma ligação, um texto que eles passam, você chega e encontra ele em óbito. Está doendo! E eles não conseguem expressar a dor que eles sentem por causa do idioma, então estamos tristes", disse uma representante dos familiares durante o protesto. Família e amigos de bebê que morreu em creche fazem protesto e cobram por Justiça no Centro de SP TV Globo Mães de outros alunos também participaram do ato. Elas afirmam que já haviam cobrado a direção da unidade sobre a falta de funcionários e agora questionam o fato de a sala onde o bebê morreu continuar em funcionamento. "Desde o dia em que o neném morreu, a creche não para de funcionar. Até a sala onde o neném foi morto. Outras crianças estavam lá, não foi retirado o material que a criança morreu, continua funcionando. Isso é um absurdo", afirmou Lhayss Rodrigues de Sousa, vendedora ambulante. Abidulaye Dieng morreu na manhã da última quarta-feira (22) depois de prender a cabeça no vão entre uma barra de ferro e o espelho de uma das salas da creche. Segundo a investigação, ele ficou preso na estrutura por cerca de seis minutos até as monitoras retornarem para a sala. A Polícia Civil já recebeu as quatro horas de imagens de câmeras de segurança solicitadas à creche e passou o dia analisando o material. Com base nas imagens, novos depoimentos serão tomados. A expectativa da equipe de investigação é concluir o inquérito em menos de 30 dias. Investigação Abdoulaye Dieng de 1 ano e 4 meses e o pai dele Reprodução Na quinta-feira (23), a Polícia Civil requisitou as imagens após uma denúncia apontar que, no momento do acidente, as crianças teriam ficado sem a supervisão de um responsável porque funcionários da unidade estariam participando de uma festa de aniversário. Conforme a polícia, cinco pessoas foram ouvidas, entre elas duas funcionárias. E os relatos apontaram que a comemoração teria acontecido antes do acidente. Contudo, as imagens vão esclarecer o que de fato aconteceu. O caso foi registrado pela Polícia Civil como homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e é investigado pelo 8º Distrito Policial (Brás). Pais denunciam falta de profissionais em creche que bebê morreu asfixiado Em nota, a Secretaria Municipal da Educação disse que instaurou procedimento administrativo para esclarecer os fatos. "Se forem confirmadas irregularidades, serão adotadas as providências cabíveis, incluindo o possível descredenciamento da organização parceira responsável pela unidade." Ainda conforme a pasta, o Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem acompanha a família desde as primeiras horas e esteve nesta quinta-feira (23) na residência da criança com um psicólogo e um assistente social. "A equipe do NAAPA também visitou o CEI para prestar acolhimento às crianças, famílias e funcionários. A sala onde ocorreu o incidente está interditada e passa por análise técnica. O CEI segue em funcionamento para atender os demais bebês e crianças", enfatizou a pasta. Pai deixou o filho na creche "Falta de supervisão": Família questiona demora no socorro de bebê que morreu em creche de O pai do menino, Ibrahima Dieng, vendedor senegalês que vive no Brasil há oito anos, contou que deixou o filho na creche por volta das 7h30. Cerca de uma hora e meia depois, recebeu uma ligação informando que a criança havia sofrido um acidente. "Hoje foi lá na escola e depois ele fala ligar (...) chegou, ele fala 'cadê criança?', esperar e depois ele morreu", disse. Emocionado, Ibrahima afirmou que a família está destruída com a perda. "Tem que chorar, chorar muito assim, é triste." Segundo ele, a mãe do menino passou mal após receber a notícia. "Chora muito... é triste, muito. Vai ser muito difícil recuperar." Outros pais dizem que já reclamaram da falta de profissionais na creche. Segundo Lhayss Rodrigues de Sousa, que tem uma filha e um sobrinho na escola a equipe é insuficiente. "A professora da sala do bebê, onde fica o meu sobrinho, estava tá doente, ficou afastada. Então muitas vezes a professora ficava sozinha com 12, 15 crianças. Eu vim durante quatro vezes conversar com a diretora, reclamar que ela não poderia ficar sozinha, que ela estava sobrecarregada", disse. Família e amigos de bebê que morreu em creche fazem protesto e cobram por Justiça no Centro de SP TV Globo