Em meio à crise no STF, parlamentares articulam proposta de reforma do Judiciário

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quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
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Em meio à crise no STF, parlamentares articulam proposta de reforma do Judiciário

Em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas para uma reforma do poder Judiciário. Ao menos 30 iniciativas sobre o tema tramitam nas duas casas. A maior parte delas está concentrada em mudanças relacionadas ao STF, como a criação de mandatos para ministros, alterações no sistema de indicação e novos critérios para ocupar uma vaga na Corte. Na semana passada, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outras medidas, mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte. STF estende crise O texto prevê mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, como o STF, e cortes de contas. O mandato começa na posse e termina no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos. Além disso, estabelece a idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações nas Cortes superiores. Nos próximos quatro anos, três ministros do Supremo Tribunal Federal irão atingir a idade de aposentadoria compulsória, são eles: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além dessas três vagas, há o posto aberto em decorrência da aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, o próximo presidente poderá escolher até quatro ministros no Supremo. Na última semana, o deputado Danilo Forte (PP-CE) também apresentou uma proposta sobre o tema. Entre as principais mudanças estão a criação de mandato de oito anos para novos ministros do STF, a divisão das indicações à Corte entre Executivo, Legislativo e Judiciário e a adoção de novas regras de conduta e responsabilização para magistrados. A PEC pretende tornar a indicação de ministros rotativa pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta também busca ampliar transparência da magistratura e estabelecer novos mecanismos de responsabilização. O texto também restringe decisões monocráticas. Segundo o texto, a proposta preserva os mandatos dos atuais integrantes da Corte e determina que o modelo seja implementado gradualmente, à medida que ocorrerem vagas na Corte. 🔎 Os deputados ainda estão recolhendo assinaturas para protocolar as propostas. Para que uma PEC seja apresentada formalmente e passe a tramitar, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados. Em outra frente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho responsável por reunir propostas de reforma do Judiciário que já estão em tramitação no Congresso. A sugestão prevê que o colegiado consolide propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei sobre o tema e apresente um texto unificado em até 60 dias. A indicação será encaminhada à CCJ, que decidirá se acolhe ou não a proposta. Reforma do Judiciário A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004, após quase 13 anos de tramitação no Congresso. A medida criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de promover mudanças em diversos dispositivos da Constituição relacionados ao funcionamento do sistema de Justiça. O Supremo também discute o tema. O grupo criado pelo STF para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por diversos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais, além de novos mecanismos de controle e responsabilização. A discussão sobre mudanças institucionais também inclui a elaboração de um código de ética, apontado como uma das prioridades do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A estátua 'A Justiça', em frente ao prédio do STF e ao fundo Prédio do Congresso Nacional. TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO Entenda a crise do Supremo A crise na Corte se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master. Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes. LEIA TAMBÉM: Relação entre Vorcaro e Moraes: VEJA LISTA e ENTENDA as principais revelações do relatório da PF A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master. Moraes acusou o colega de fazer uma liberação "seletiva" dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros. A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material. Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos. Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes começou a ser analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15). A sessão foi marcada por embates entre os ministros até ser interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com o pedido de vista, Dino tem até 90 dias para devolver o processo para análise. O prazo se encerra em dezembro deste ano. Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro.