Eleições 2026: veja propostas dos candidatos ao governo de MT para combater a violência contra a mulher

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Eleições 2026: veja propostas dos candidatos ao governo de MT para combater a violência contra a mulher

Dra. Natasha, Otaviano Pivetta e Wellington Fagundes participaram do 1° debate em MT TVCA/reprodução Os candidatos ao governo de Mato Grosso nas eleições de 4 de outubro terão entre os principais desafios o combate à violência contra as mulheres. Em 2025, o estado registrou a terceira maior taxa de feminicídios do Brasil, com 54 vítimas e índice de 2,7 casos para cada 100 mil mulheres, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O g1 reuniu as principais propostas dos candidatos para enfrentar a violência contra a mulher no estado (confira abaixo). Conforme o Anuário, Mato Grosso ficou atrás apenas do Acre, que registrou taxa de 3,2 feminicídios para cada 100 mil mulheres, e de Rondônia, com 2,9. O levantamento também aponta que sete mulheres assassinadas em Mato Grosso em 2025 tinham Medida Protetiva de Urgência (MPU) ativa no momento do crime. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Entre janeiro e 23 de agosto de 2026, Mato Grosso registrou 32 feminicídios, segundo o Observatório Caliandra. No mesmo período, foram contabilizadas 33.449 denúncias de violência doméstica e 12.323 pedidos de medidas protetivas. Em 2025, 35 mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso O papel do governador O governador é responsável por administrar o estado, executar as leis, gerir o orçamento público e definir as prioridades de investimento. Também cabe ao governo estadual implementar políticas públicas em áreas como segurança, saúde, educação e assistência social. No combate à violência contra a mulher, o governo do estado pode, por exemplo, ampliar e estruturar serviços de atendimento às vítimas, fortalecer as forças de segurança e investir em políticas de prevenção. Confira abaixo as principais propostas dos candidatos ao governo de Mato Grosso para combater o feminicídio e a violência contra a mulher: Principais propostas dos candidatos ao governo de MT contra a violência contra a mulher Entenda as propostas: Dra. Natasha (PSD): Secretaria de Estado da Mulher: Criação de Secretaria própria com orçamento público garantido e metas vinculantes no orçamento estadual; Rede de Proteção 24h & Casas Regionais: Casas Regionais de Cuidado integrando acolhimento psicossocial, delegacia, Defensoria Pública e alojamento provisório. Delegacias especializadas abertas 24h, disque-denúncia e resposta prioritária de emergência para mulheres sob medida protetiva; Acompanhamento do Agressor: Acompanhamento ativo do agressor e tratamento do descumprimento da medida protetiva como prioridade de urgência policial; Enfrentamento à Violência Sexual & Rede Treinada: Capacitação contínua da rede pública (saúde, assistência, educação, segurança e justiça) e criação de núcleos regionais de apoio técnico no interior; Saúde & Notificação Preventiva: Rede treinada para identificar sinais nos postos de saúde e prontos-socorros, notificação formal, acolhimento com privacidade 24h, coleta de vestígios e profilaxia imediata; Filhos e Órfãos do Feminicídio: Acompanhamento psicológico, social e educacional continuado para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio e vítimas de violência doméstica até a vida adulta; Autonomia Econômica & Moradia: Fundo estadual de políticas para mulheres, prioridade em qualificação profissional, intermediação de emprego e habitação provisória para romper o ciclo de violência; Educação & Lei Maria da Penha: Inclusão obrigatória da Lei Maria da Penha no currículo escolar com linguagem adaptada e campanhas permanentes de prevenção doméstica. Otaviano Pivetta (Republicanos) Inteligência & Cercamento Tecnológico: Acolhimento virtual via Delegacia Virtual 24h, oitivas remotas, perícias por telemedicina e acionamento do Botão do Pânico integrado ao programa Vigia Mais MT; Inteligência Preventiva (190): Monitoramento automático de chamadas de emergência com indicativo de violência que não geraram B.O. imediato, orientando visitas preventivas da Patrulha Maria da Penha; Expansão da Rede Direta: Expansão da Patrulha Maria da Penha (presente em dezenas de municípios), das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DDM) e instalação de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira; Proteção Itinerante (Van Rosa): Fortalecimento e regionalização da Rede Estadual Itinerante de Proteção às Mulheres (Van Rosa) para atendimento em comunidades rurais, assentamentos, áreas ribeirinhas e terras indígenas; Atendimento Pericial Humanizado: Adequação da estrutura dos IMLs e unidades periciais para garantir acolhimento médico, psicológico e pericial privativo, contínuo e sem revitimização; Conscientização & Masculinidades: Grupos reflexivos obrigatórios para servidores públicos masculinos como medida educativa e preventiva; Transferência de Renda & Moradia: Manutenção do SER Família Mulher (auxílio-aluguel/moradia emergencial de R$ 600); Apoio Municipal (OPMs): Transferência financeira direta para estruturação dos Organismos de Políticas para as Mulheres nos municípios; Educação e Comunicação: Conteúdo obrigatório de prevenção da violência para 100% dos estudantes da rede estadual e veiculação continuada dos canais de denúncia (Ligue 180, Botão do Pânico) em rádios, órgãos públicos e terminais. Wellington Fagundes (PL) Secretaria da Mulher: Criação da Secretaria voltada a políticas de proteção às mulheres, com coordenação própria, orçamento definido e integração interpoderes; Enfrentamento Integrado ao Feminicídio: Política permanente para interrupção de ciclos reiterados de violência, redução de feminicídios, proteção de vítimas e responsabilização de agressores; Reeducação do Agressor: Estruturação de programas baseados em evidências voltados à responsabilização e reeducação de autores de violência doméstica; Gestão de Risco & Salas Lilás: Modelo estadual de avaliação de risco, expansão de unidades de atendimento integrado nos polos regionais e implantação de Salas Lilás em unidades periciais e hospitais do interior; Formação de Multiplicadores Comunitários: Treinamento de lideranças comunitárias, rurais, religiosas, conselheiros tutelares, educadores e profissionais de saúde para prevenção primária; Prevenção Cultural nas Escolas: Programas educativos permanentes nas escolas sobre transformação cultural e igualdade, em articulação com a Secretaria de Educação; Autonomia Econômica & Recomeço: Programa estadual de autonomia econômica, apoio ao recomeço com inserção protegida no mercado de trabalho e programa Mulher Rural Forte (crédito, assistência, prevenção no campo); Creches & Mães Solo: Expansão da oferta de creches públicas, comunitárias e conveniadas para permitir a inserção de mães no mercado de trabalho;