Eleições 2026: veja as propostas de Well Macêdo (PSTU) ao governo do PA

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Eleições 2026: veja as propostas de Well Macêdo (PSTU) ao governo do PA

PSTU muda chapa e lança Well Macêdo como candidata ao governo do Pará em 2026. Divulgação A candidata ao governo do Pará, Well Macêdo (PSTU), apresentou o seu programa de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com 40 páginas, o documento oficial detalha as diretrizes e propostas da chapa apresentada pelo partido para o estado. Sob o título "Por um Pará da classe trabalhadora e dos povos da Amazônia: romper as engrenagens capitalistas!", o programa propõe uma alternativa voltada às necessidades da população mais pobre. Dividido em 12 eixos programáticos, o plano de governo de Well Macêdo foca na reestatização de serviços públicos essenciais, na ampliação de direitos trabalhistas históricos, no combate rigoroso às opressões e na suspensão de grandes empreendimentos que causam impactos ambientais na Amazônia. 📍O g1 Pará iniciou, nesta semana, a publicação de reportagens sobre os planos de governo dos candidatos a governador do Pará. Os conteúdos mostram os objetivos de cada candidato para diferentes áreas. A cada dia, até sábado (29), você acessa o plano de governo de um candidato diferente, em ordem alfabética. Veja no g1 as informações sobre as eleições 2026 no Pará ✅ Clique e siga o canal do g1 Pará no WhatsApp Confira abaixo por área as principais medidas propostas para o mandato 2027-2030, caso seja eleita em outubro. Trabalho, Emprego e Renda Fim da escala 6x1 e aumento de 100% no salário-mínimo O programa propõe mudanças profundas na legislação trabalhista estadual e na proteção de trabalhadores desempregados e informais: Fim da escala 6x1: Eliminação da jornada de trabalho 6x1 sem que ocorra redução de salários e de direitos. Redução da jornada: Redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, sem redução salarial, rumo à escala móvel de horas para pleno emprego. Aumento real: Reivindicação de aumento de 100% no salário-mínimo, rumo ao valor de sobrevivência calculado pelo DIEESE. Seguro-desemprego ampliado: Concessão de uma bolsa mensal equivalente a um salário-mínimo para trabalhadores desempregados enquanto durar a situação de desemprego. Regulação de aplicativos: Reconhecimento do vínculo de emprego de motoristas e entregadores por aplicativo, com estabelecimento de piso salarial para carga horária mínima logada de 36 horas e remuneração mínima por serviço. Saneamento básico Reestatização da Cosanpa e Tarifa Social O plano de governo defende a água como um direito humano essencial e não como mercadoria submetida à exploração privada: Reestatização do saneamento: Reestatização imediata da COSANPA com a retomada do controle público integral do sistema de distribuição de água e coleta de esgoto. Tarifa zero: Implantação de tarifa zero de água para famílias desempregadas e cadastradas em programas de proteção social. Política de descontos: Aplicação de tarifas proporcionais aos salários da classe trabalhadora com base em descontos progressivos. Proibição de cortes: Fim definitivo de interrupções de água por inadimplência. Educação Superior (Uepa) Reajuste salarial e Dedicação Exclusiva As metas para o ensino superior envolvem o fortalecimento da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e a valorização de sua carreira docente: Reajuste de vencimentos: Concessão de reajuste salarial imediato de 20% para recompor as perdas inflacionárias de professores ativos e aposentados. Dedicação Exclusiva (TIDE): Meta de ampliar em 10% ao ano o quadro de professores efetivos em regime de dedicação exclusiva, visando atingir no mínimo 60% do total de docentes nesse regime em até cinco anos. Democratização da reitoria: Fim da lista tríplice para reitor, instituindo eleições universais. Piso do magistério: Adoção imediata do Piso Profissional Nacional como referência salarial na UEPA, estabelecendo que 50% deste valor seja o piso para professores Auxiliar I de 20 horas. Educação Básica e Juventude Estágios de um salário-mínimo e Passe Livre Propostas voltadas ao incentivo e permanência dos jovens nas escolas do estado: Treinamento e estágios: Oferta de treinamento profissional com estágio remunerado no valor de um salário-mínimo e garantia de inserção posterior de jovens no mercado de trabalho. Passe Livre Estudantil: Implantação de passe livre estudantil universal e gratuito para garantir a mobilidade e o direito à cidade. Gestão democrática: Eleição direta para diretores de escolas estaduais com mandatos que podem ser revogados pela comunidade escolar. Jornada de professores: Cumprimento rigoroso da lei que assegura um terço da jornada de trabalho dos docentes dedicada a atividades extraclasse. Campo e Meio Ambiente Suspensão de 7 megaprojetos econômicos O programa estabelece como prioridade o enfrentamento a empreendimentos considerados ambientalmente destrutivos: Projetos suspensos: Suspensão imediata de sete grandes projetos no Pará: as obras da ferrovia Ferrogrão; as dragagens e privatizações hidroviárias do Rio Tapajós; o derrocamento do Pedral do Lourenço no Rio Tocantins; o projeto de mineração de ouro da Belo Sun no Rio Xingu; a exploração de petróleo na Margem Equatorial/Foz do Amazonas; o sistema jurisdicional de créditos de carbono (REDD+); e a concessão florestal privada da Unidade Triunfo do Xingu. Expropriação: Confisco e expropriação, sem direito a indenização, de grandes empresas reincidentes em crimes ambientais graves no estado. Segurança Pública Desmilitarização da PM e unificação das polícias Mudança estrutural no modelo de segurança pública urbana e de conflitos rurais: Força policial civil: Desmilitarização da Polícia Militar e unificação com a Polícia Civil em uma única instituição de caráter civil. Eleição de comandantes: Instituição de eleições diretas pela população para a escolha de comandantes e delegados, com mandatos revogáveis. Combate às Opressões e Direitos de Mulheres e LGBTIA+ Voltado ao acolhimento e fim de discriminações institucionais: Revogação de leis restritivas: Revogação imediata da lei estadual que restringe o acesso de pessoas trans e travestis a banheiros conforme critérios biológicos em templos e instituições religiosas. Delegacias especializadas: Ampliação do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) com funcionamento ininterrupto de 24 horas.