Eleição indireta para escolher novo governador do Amazonas ocorre nesta segunda-feira; entenda como será

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

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5. Uso permitido e restrições

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respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Eleição indireta para escolher novo governador do Amazonas ocorre nesta segunda-feira; entenda como será

Deputados vão escolher novo governador do Amazonas em eleição indireta inédita no estado A eleição indireta para escolher o novo governador e vice-governador do Amazonas ocorre nesta segunda-feira (4), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), em Manaus, prevista para as 9h (horário local). Será a primeira vez na história do estado que os cargos serão definidos sem voto popular. A escolha ficará por conta dos 24 deputados estaduais, que vão decidir quem comandará o Amazonas até janeiro de 2027. A votação ocorre após a renúncia do governador Wilson Lima (União) e do vice Tadeu de Souza (Progressistas), no começo de abril. Segundo a Constituição estadual, quando há vacância nos últimos dois anos do mandato, a substituição deve ser feita de forma indireta, pelo Legislativo. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Como será a eleição indireta? As regras para o pleito foram definidas em edital aprovado pela Aleam em 13 de abril. A votação será realizada com voto nominal e aberto dos deputados estaduais. Para vencer no primeiro turno, a chapa precisa obter maioria absoluta dos votos — ou seja, pelo menos 13 dos 24 deputados. Caso nenhuma chapa alcance esse número, haverá um segundo turno no mesmo dia, com participação apenas das duas chapas mais votadas. No segundo turno, vence quem tiver maioria simples, ou seja, o maior número de votos entre os parlamentares presentes. Se houver empate, uma nova votação será convocada para o dia seguinte. Persistindo o empate, o critério de desempate será a idade: vence a chapa cujo candidato a governador for mais velho. Após a definição do resultado, a data da posse será estabelecida pela Mesa Diretora em conjunto com os eleitos. Plenário Ruy Araújo na Assembleia Legislativa do Amazonas, onde será feita votação. Danilo Mello / Aleam Quem são os candidatos? Segundo as normas definidas no edital, puderam se inscrever chapas cujos candidatos estivessem com requisitos de elegibilidade previstos na Constituição Federal; sem impedimentos da Lei da Ficha Limpa e com filiação partidária regular. As regras também previam que não era necessário realizar convenção partidária. A Aleam aprovou, em 27 de abril, o registro das cinco chapas inscritas para a eleição indireta ao governo do estado. Com a decisão, todos os candidatos estão aptos a disputar o cargo. São eles: Roberto Cidade (União Brasil) e Serafim Corrêa (PSB): Governador interino e então presidente da Aleam, Roberto Cidade, tenta a reeleição no comando do estado. Ele tem como vice o deputado estadual Serafim Corrêa. Foi a primeira candidatura registrada. Roberto Cidade registra candidatura ao 'governo tampão' do AM; Serafim Corrêa será vice Domingos Justino/Rede Amazônica William Bittar (PSDB) e João Ricardo de Melo e Lima (PL): O empresário William Bittar dos Santos, que atua no setor de telecomunicações, disputa o cargo ao lado do administrador João Ricardo de Melo e Lima, que já foi superintendente da Secretaria do Patrimônio da União. William Bittar dos Santos e João Ricardo de Melo e Lima Reprodução/Redes Sociais Cícero Alencar (DC) e Roque Lane (DC): O empresário Cícero José de Lima Alencar, presidente estadual do Democracia Cristã (DC), concorre ao lado do advogado Roque Lane. Ele é aliado do ex-prefeito de Manaus David Almeida. Cícero Alencar registra terceira candidatura ao ‘governo tampão’ do AM; Roque Lane será vice. Reprodução/Rede Amazônica Sérgio Augusto Bezerra (Novo) e Audriclea Viana (Novo): O professor universitário Sérgio Augusto Bezerra, de 53 anos, é mestre em ciência da computação e leciona no Instituto Federal do Amazonas (Ifam). Já disputou eleições para vereador em 2016 e 2020. A vice é a enfermeira Audriclea Viana, de 56 anos, que também já foi candidata a vereadora. A chapa não teve a candidatura reconhecida pelo Novo, que entrou com pedido de impugnação da candidatura, mas sem sucesso. Sérgio Augusto Bezerra e Audriclea Viana são candidatos ao 'governo-tampão' no Amazonas. Rede Amazônica Daniel Araújo (PT) e Dayane Araújo (PT): A quinta candidatura foi registrada nos minutos finais do prazo por Daniel Fabiano Soares de Araújo, de 43 anos, ao lado de Dayane de Jesus Dias de Araújo, de 39 anos. A chapa também não foi reconhecida pelo próprio partido, que afirmou que as decisões da sigla seguem princípios de democracia interna, transparência e deliberação coletiva. Um pedido de impugnação foi feito, mas recusado pela Aleam. Daniel Araújo registra quinta candidatura ao ‘governo tampão’ do AM; Dayane Araújo será vice. Divulgação/Aleam