Duas semanas após briga com ameaça de morte entre deputados do PL, Assembleia de Goiás ainda não adotou atitude sobre o caso

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Duas semanas após briga com ameaça de morte entre deputados do PL, Assembleia de Goiás ainda não adotou atitude sobre o caso

Confusão envolvendo deputados atrapalha trabalho na Alego Passadas duas semanas do bate-boca entre os deputados estaduais Amauri Ribeiro e Major Araújo, ambos do PL, que incluiu até ameaça de morte, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda não adotou uma medida concreta sobre o episódio. Em entrevista à TV Anhanguera, o presidente da casa, deputado Bruno Peixoto (União) disse que trabalha para que o caso não fique impune. "Nós vamos trabalhar com muita energia, para que haja punição. Estou fazendo, estou cobrando, para que seja com muita celeridade", afirmou Peixoto. O g1 procurou a Alego, que solicitou que fosse procurada a assessoria da presidência. Questionada se há um prazo regimental para a abertura de procedimento de análise, a presidência não retornou até a última atualização desta reportagem. Os deputados estaduais Major Araújo e Amauri Ribeiro protagonizaram um bate-boca que culminou para ameaça de morte Sérgio Rocha/Alego Em nota, o deputado Amauri disse que espera que o Conselho de Ética "apure os fatos com rigor e aplique as medidas cabíveis". Afirmou também que foram protocoladas representações no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, no Ministério Público e também na Corregedoria da Polícia Militar. O também g1 procurou o deputado Major Araújo, mas ainda não obteve retorno. A briga em que houve troca de ameaças aconteceu no plenário da Alego no dia 7 de maio, quando, durante uma discussão, o deputado Amauri falou a frase "Não deixa eu colocar a mão em você!". Em seguida, Major Araújo respondeu: "Põe a mão em mim para você ver! Amanhã você amanhece morto" As duas ameaças foram registradas em vídeo por pessoas que estavam no plenário. Elas foram ditas pelos parlamentares quando a sessão já havia sido interrompida por Bruno Peixoto, diante da escalada da agressividade por parte de ambos os deputados. O que aconteceu Uma das motivações para as discussões entre os deputados envolveu a ausência do presidente do PL de Goiás, o senador Wilder Morais, na votação da indicação do ex advogado-geral da União, Jorge Messias, a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão plenária do dia 30 de abril, Amauri fez questionamentos sobre os votos de senadores goianos, dizendo que iria perguntar pessoalmente ao Wilder por que ele não havia votado. No dia 6 de maio, Major Araújo retomou o assunto durante a sessão, afirmando que o correligionário não deveria ter dito isso. "O deputado Amauri induziu as pessoas a pensarem que a ausência favorece o Messias. A ausência prejudica. E ele sabe disso. Mas fez de má fé", afirmou. No dia seguinte, os dois elevaram o tom, ao voltarem ao tema mais uma vez, culminando na ameaça de morte registrada em vídeo. Cinco dias depois, o deputado Major Araújo apresentou um requerimento pedindo autorização para entrar armado no plenário da Alego. “Eu estou apresentando um requerimento para que a mesa diretora me autorize a vir para o plenário armado. Porque a gente tem sido aqui alvo de ameaça, agressão, enfim, chamar para os tapas”, disse Major Araújo. Leia a íntegra da nota do deputado Amauri Ribeiro: "É inadmissível que um deputado ameace de morte outro parlamentar dentro da Assembleia Legislativa de Goiás. O deputado estadual Amauri Ribeiro foi ameaçado de morte pelo deputado Major Araújo, policial militar da reserva, em um episódio grave que ultrapassa todos os limites do debate democrático, do respeito institucional e da convivência parlamentar. Como se não bastasse, Major Araújo ainda apresentou requerimento solicitando autorização para entrar armado no plenário da Alego. Diante da gravidade dos fatos, foram protocoladas representações no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, no Ministério Público e também na Corregedoria da Polícia Militar. Esperamos que o Conselho de Ética apure os fatos com rigor e aplique as medidas cabíveis, já que não é a primeira vez que o deputado Major Araújo se envolve em episódios de ameaças, utilizando sua condição de policial militar para tentar intimidar parlamentares e até mesmo a população goiana".