Dona e professora de creche no RS são denunciadas por suspeita de tortura e sedação com medicamento contra 34 crianças

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Dona e professora de creche no RS são denunciadas por suspeita de tortura e sedação com medicamento contra 34 crianças

Professoras de creche do RS são presas por suspeita de sedar crianças para que dormissem MPRS Duas mulheres foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por suspeita de crimes de tortura contra 34 crianças em uma escola de educação infantil em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre. De acordo com a denúncia desta segunda-feira (30), as vítimas teriam sofrido violência física e psicológica utilizadas como forma de punição, além de terem sido submetidas à administração indevida de medicamentos com efeito sedativo. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp O MP também aponta falhas nos cuidados básicos, como alimentação e higiene. Uma das denunciadas responde ainda por ameaça contra um familiar de aluno. Conforme o Ministério Público, uma das mulheres atuava como professora de Educação Infantil, enquanto a outra era proprietária e gestora da escola. Segundo a Promotoria, as duas teriam se aproveitado da relação de autoridade e da responsabilidade de guarda para provocar sofrimento intenso nas crianças. Os episódios estariam se repetindo ao longo de mais de um ano na creche Rafa Kids. O g1 entrou em contato com a defesa da proprietária Rafaela Martins, que informou que "inexiste, até o presente momento, qualquer decisão definitiva, permanecendo íntegra a presunção de inocência". A reportagem não localizou a defesa da outra denunciada, cujo nome não foi divulgado. Entre as práticas descritas pelo MP estão agressões, ofensas verbais, humilhações, gritos frequentes, aplicação de castigos e o confinamento dos alunos com idades entre dois e cinco anos em um ambiente escuro. A denúncia aponta ainda condutas incompatíveis com o dever de cuidado exigido na atividade educacional. Medicamentos sem indicação Um dos principais pontos da investigação envolve o uso irregular de remédios com efeito sedativo. Segundo o MP, os medicamentos eram administrados de forma repetida e sem indicação adequada, com o objetivo de facilitar a rotina dentro da escola. As apurações indicam ainda, conforme o MP, que remédios levados por famílias para uso específico de alguns alunos, mediante prescrição médica, teriam sido desviados para outras crianças. Escola fechada MPRS prende responsáveis por creche em Alvorada O caso veio à tona em dezembro do ano passado, quando mães relataram comportamento estranho dos filhos e procuraram a Polícia Civil. Ambas mulheres foram presas preventivamente no início do mês. Uma delas foi presa em Alvorada e a outra em Canoas. Depoimentos, imagens e documentos embasaram o pedido de prisão, incluindo uma troca de mensagens na qual as suspeitas discutem a possibilidade de aumentar a dose dos remédios usados nos alunos. O MP afirma ainda que as investigadas estariam influenciando testemunhas durante as apurações. A creche Rafa Kids foi fechada em dezembro e permanece com faixas de interdição fixadas na fachada. A Vigilância Sanitária conduziu o processo de fechamento. Em 2024, o local já havia sido interditado e reaberto meses depois. O que diz a defesa da proprietária "A defesa de RAFAELA ALVES MARTINS informa que tomou conhecimento do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de ato inicial da persecução penal, sem qualquer juízo de culpa ou conclusão definitiva sobre os fatos. O inquérito policial foi concluído sem a oitiva da investigada, circunstância que será analisada no curso do processo, no momento processual adequado. Eventual recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário apenas dá seguimento à ação penal, ainda sujeita à ampla instrução probatória e ao contraditório. Inexiste, até o presente momento, qualquer decisão definitiva, permanecendo íntegra a presunção de inocência. A defesa não comentará o mérito fora dos autos. Porto Alegre/RS, 30 de março de 2026 Dr. Eder Macari Land OAB/RS nº 123.326 Land Assessoria Jurídica" VÍDEOS: Tudo sobre o RS