Desenrola 2.0: Febraban diz que sistema será liberado hoje e bancos podem começar renegociações

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Desenrola 2.0: Febraban diz que sistema será liberado hoje e bancos podem começar renegociações

Desenrola: confira as regras do novo programa de renegociação de dívidas A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse nesta terça-feira (5) que o setor financeiro está pronto para oferecer o Novo Desenrola Brasil e que a liberação dos sistemas pelo Ministério da Fazenda deve ocorrer ainda hoje. Segundo a entidade, a previsão do ministério era de que a infraestrutura do fundo fosse liberada a partir das 18h. Segundo a Febraban, o setor financeiro está "em estágio avançado de mapeamento" para oferecer o programa a clientes elegíveis, e os bancos já estão aptos a disponibilizar as condições de renegociação em canais digitais. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 A entidade afirma que algumas instituições já oferecem as condições, enquanto outras coletam pedidos de adesão. Também afirma que as instituições financeiras realizaram testes de conexão com o Fundo Garantidor de Operações (FGO) durante o fim de semana. "Os testes realizados foram, em sua maioria, bem-sucedidos, tendo sido registradas intercorrências pontuais, prontamente identificadas pelas equipes técnicas envolvidas, normais em iniciativas dessa magnitude e complexidade", disse a Febraban. "Os aprendizados obtidos nessa etapa foram aproveitados para a calibragem da nova versão, contribuindo para um lançamento mais robusto, ágil e seguro. O programa encontra-se agora cumprindo as etapas finais do processo para seu funcionamento integral (...)." A Febraban afirmou que, durante o período de adesão, todos os clientes elegíveis terão a oportunidade de renegociar suas dívidas dentro das condições do programa. O g1 mostrou, contudo, que nenhum banco consultado ao longo desta terça-feira (5) confirmou uma data para iniciar as renegociações. As instituições financeiras aguardavam a publicação das regras do novo Desenrola pelo Ministério da Fazenda, o que ocorreu apenas na tarde desta terça-feira. Estudo mostra que primeira edição do Desenrola reduziu inadimplência das famílias de baixa renda de forma relevante, mas efeito se dissipou após 18 meses Ministério da Fazenda Veja a nota na íntegra O programa Novo Desenrola Brasil, conduzido pelo Ministério da Fazenda, é uma iniciativa de abrangência nacional com potencial para alcançar a repactuação de R$ 100 bilhões em dívidas e 27 milhões de brasileiros em atraso. O setor financeiro encontra-se em estágio avançado de mapeamento em suas bases de dados, para garantir a oferta a todos os clientes elegíveis e os bancos estão em condições operacionais para se conectar ao programa e disponibilizá-lo em seus canais digitais. O processo de negociação, inclusive, já se iniciou: algumas instituições já estão ofertando as condições de repactuação e outras coletando pedidos de seus clientes para participar do Novo Desenrola Brasil. O programa ganhará celeridade gradual na sua execução, mesmo considerando a dimensão e a complexidade operacional. O novo Desenrola Brasil foi construído a várias mãos, inclusive com a participação da Febraban e outras entidades do setor financeiro. A construção iniciou-se com o desenho e a definição das condições financeiras, como faixas de descontos, prazos e taxas de juros, bem como das regras necessárias para o correto e sustentável funcionamento da iniciativa, em um trabalho técnico cuidadoso que buscou conciliar o alcance social do programa com a sua viabilidade econômica e operacional. Após o consenso entre o setor e o Ministério da Fazenda, as instituições financeiras avançaram nas etapas de desenvolvimento técnico para operacionalização do programa, mobilizando equipes multidisciplinares e garantindo a integração dos seus sistemas internos às infraestruturas do fundo garantidor. No último fim de semana, as instituições financeiras realizaram testes de conexão com o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que foram realizados na infraestrutura original do Desenrola, que serviu de base para a construção da nova edição do programa. Os testes realizados foram, em sua maioria, bem-sucedidos, tendo sido registradas intercorrências pontuais, prontamente identificadas pelas equipes técnicas envolvidas, normais em iniciativas dessa magnitude e complexidade. Os aprendizados obtidos nessa etapa foram aproveitados para a calibragem da nova versão, contribuindo para um lançamento mais robusto, ágil e seguro. O programa encontra-se agora cumprindo as etapas finais do processo para seu funcionamento integral, incluindo algumas formalidades: publicação dos normativos do Ministério da Fazenda, realização da assembleia geral do FGO, publicação do edital e ajustes em seu regimento. O Ministério da Fazenda comunicou à Febraban que a previsão é de que a liberação da infraestrutura do FGO, para registro das operações, ocorrerá ainda hoje, a partir das 18hs. A Febraban reitera seu compromisso de que, no prazo de adesão, todos os clientes elegíveis terão a oportunidade de renegociar suas dívidas nas condições do Novo Desenrola. A entidade segue à disposição do Governo Federal e da sociedade para colaborar com o pleno êxito desta importante iniciativa de recuperação financeira da população brasileira.