'Demita petistas': governo pede remoção de conteúdos e estuda 'lista suja' por assédio eleitoral, com restrição a crédito

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Movimento nas redes estimula retaliação política no trabalho após eleições Uma força-tarefa nacional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai fiscalizar denúncias de ameaças de demissão, perseguições e outras formas de assédio eleitoral contra trabalhadores em todo o país. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em resposta à nova onda de publicações nas redes sociais que passaram a defender a demissão de trabalhadores, a recusa de contratação de profissionais e o boicote a estabelecimentos associados a eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de determinar prioridade absoluta para a apuração dessas denúncias pelos auditores fiscais do trabalho, o governo anunciou que pretende atuar na remoção de conteúdos, perfis e páginas que incentivem práticas discriminatórias no mercado de trabalho. O ministério também estuda criar uma espécie de "lista suja" para empresas flagradas praticando assédio eleitoral e lembrou que a legislação já prevê restrições para empregadores responsabilizados por esse tipo de conduta. A iniciativa reúne Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público do Trabalho (MPT) e outros órgãos públicos em uma ofensiva que o governo classifica como necessária para proteger a liberdade do voto e coibir discriminações motivadas por posicionamentos políticos. "Todas as formas de opressão e violência contra a liberdade do voto atentam grave e diretamente contra o princípio democrático e não serão toleradas pelo Estado brasileiro", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ademar Borges. Segundo Marinho, os auditores fiscais do trabalho dos 27 estados foram orientados a tratar denúncias relacionadas ao tema com prioridade absoluta. A determinação ocorre em meio ao aumento de relatos recebidos pelo Ministério Público do Trabalho após a divulgação do resultado das eleições. "Nós vamos proteger os trabalhadores dessa violência de ameaça de demissão pela opção que ele teve em relação ao voto. Vai ser uma verdadeira força-tarefa do ministério", completou o ministro. A ofensiva do governo ocorre após a circulação de conteúdos publicados por políticos, influenciadores digitais e empresários incentivando a exclusão de eleitores petistas do mercado de trabalho. Em alguns casos, as publicações defendem explicitamente a demissão de funcionários, a recusa de contratação de profissionais em razão de suas posições políticas e campanhas de boicote contra trabalhadores, prestadores de serviço e empresas. De acordo com o MPT, das 2.177 denúncias de assédio eleitoral registradas em 2026, mais de 530 foram apresentadas após o resultado da eleição presidencial. Políticos e influenciadores incentivam demissão e boicote a quem votou em Lula Reprodução Segundo o ministro, as denúncias recebidas pelo Ministério do Trabalho serão analisadas e investigadas pelos auditores fiscais em todo o país. A atuação envolverá não apenas a fiscalização trabalhista, mas também as superintendências regionais e a Secretaria de Relações do Trabalho. Pelo modelo anunciado, quando houver uma denúncia considerada consistente, a empresa poderá ser convocada para uma mesa-redonda de mediação. O sindicato da categoria será informado e o trabalhador denunciante poderá participar do encontro. A intenção é buscar uma solução imediata para interromper a prática discriminatória e reparar eventuais prejuízos causados ao trabalhador. "Se demitiu, tem que reintegrar. Se não reintegrar, tem que indenizar", afirmou Marinho. Os casos também poderão ser encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis. Remoção de conteúdos Representantes do Ministério da Justiça afirmaram que o governo já monitora conteúdos publicados nas redes sociais que incentivam demissões, boicotes, perseguições ou restrições profissionais motivadas por posicionamentos políticos. Segundo Ademar Borges, episódios que antes eram registrados principalmente no ambiente de trabalho passaram a se espalhar também pelas plataformas digitais. "Já há registro de casos que envolvem relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrangimento à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões. Esses conteúdos estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça e nós adotaremos as providências cabíveis", afirmou. Marinho afirmou que o governo pedirá providências para retirar do ar conteúdos que incentivem perseguições, ameaças ou demissões de trabalhadores em razão de posicionamentos políticos. Segundo ele, a atuação deverá alcançar publicações, páginas, sites e perfis que disseminem esse tipo de orientação. "Nós vamos pedir providências para derrubar sites e posts nas redes sociais", declarou. A Advocacia-Geral da União informou que também participará da força-tarefa e adotará medidas para buscar a retirada de conteúdos considerados abusivos. "Vamos tomar, a princípio, medidas extrajudiciais contra as redes sociais para exclusão da publicação ou de perfis que tenham perpetrado esse tipo de abuso, essa ameaça e esse assédio eleitoral", afirmou o representante da AGU durante a coletiva. A AGU também informou que fará troca de informações com o Ministério Público do Trabalho e poderá participar de ações civis públicas relacionadas aos casos investigados. Responsabilização trabalhista, cível, eleitoral e criminal O Ministério da Justiça ressaltou que as condutas investigadas podem ultrapassar o âmbito trabalhista. Segundo Ademar Borges, dependendo das circunstâncias, os episódios podem configurar crimes eleitorais, além de outros delitos previstos na legislação, como ameaça, perseguição ou discriminação. "Quem oprime um trabalhador para lhe constranger ou restringir a sua liberdade para exercer o direito sagrado do voto deve sofrer as consequências que a lei assinala para isso", afirmou. O governo informou que os casos poderão ser analisados pelas esferas trabalhista, eleitoral e comum, conforme as características de cada ocorrência. Lista suja Outra medida anunciada pelo ministro é o estudo para criação de uma "lista suja" de empresas envolvidas em casos comprovados de assédio eleitoral. A ideia é criar um cadastro público que permita identificar empregadores responsabilizados por ameaças, perseguições ou discriminação política no ambiente de trabalho. Segundo Marinho, a proposta teria também um caráter pedagógico, permitindo que a sociedade acompanhe quais organizações foram responsabilizadas por práticas consideradas ilegais. Mesmo sem a criação da lista, o ministro ressaltou que a legislação já prevê consequências para empresas que praticarem discriminação contra trabalhadores em razão de convicções políticas. Segundo ele, empregadores responsabilizados poderão sofrer restrições para contratação de crédito público. "O Banco Central informará toda a rede financeira do país de que essa empresa entra na restrição para tomada de qualquer crédito público." Mensagens de políticos e influenciadores estimulam retaliações contra eleitores do PT; especialistas explicam os direitos dos trabalhadores e como denunciar. Reprodução Movimento 'demita petistas' O anúncio da força-tarefa ocorre após uma nova onda de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho. Reportagem do g1 identificou publicações de políticos, influenciadores e empresários incentivando a demissão de trabalhadores identificados como petistas, a recusa de contratação de profissionais por razões ideológicas e campanhas de boicote contra empresas e prestadores de serviço. Entre os conteúdos monitorados pelo MPT estão mensagens orientando empresários a dispensar funcionários por preferências políticas e vídeos defendendo restrições profissionais contra eleitores do presidente Lula. O procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), afirmou anteriormente ao g1 que o órgão vê com preocupação tentativas de transformar divergências políticas em critérios para contratação, permanência ou demissão de trabalhadores. Demissão por posicionamento político é ilegal O entendimento do MPT e de especialistas em direito do trabalho é que divergências políticas não podem ser utilizadas como critério para contratar, promover, perseguir ou demitir trabalhadores. A principal base legal é a Lei nº 9.029, de 1995, que proíbe práticas discriminatórias para admissão e manutenção das relações de emprego. A Constituição Federal também assegura a liberdade de consciência, de expressão e de convicção política. Se ficar comprovado que uma demissão ocorreu por discriminação política, a Justiça do Trabalho pode determinar a reintegração do empregado ao cargo, com pagamento dos salários relativos ao período de afastamento. Caso o trabalhador não queira retornar ao emprego, a legislação prevê ainda indenização correspondente ao dobro da remuneração do período de afastamento, além da possibilidade de condenação ao pagamento de danos morais. Como denunciar? Quem se sentir ameaçado, perseguido ou discriminado por motivos políticos deve guardar provas, como prints, mensagens, vídeos, áudios e nomes de testemunhas. As denúncias podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo site do Ministério Público do Trabalho (www.mpt.mp.br) ou presencialmente em qualquer unidade do órgão. "O trabalhador precisa saber dos seus direitos e saber que o Ministério Público do Trabalho garante o sigilo da identidade, caso ele assim deseje", afirmou o procurador do Trabalho Igor Sousa Gonçalves.