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Voepass: entenda cadeia de responsabilidades que levou PF a indiciar 16 pessoas
A Polícia Federal (PF) concluiu que a queda do voo da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, não foi resultado de um erro isolado, mas do acúmulo de falhas e omissões envolvendo profissionais de diversas áreas da empresa.
O delegado-chefe da PF em Campinas (SP), André Almeida de Azevedo Ribeiro, afirmou que a apuração identificou uma cadeia de responsabilidades, que vai de pilotos e mecânicos a despachantes de voo, diretores e o dono da Voepass.
Ao todo, 16 funcionários, ex-funcionários e dirigentes por atentado contra a segurança do transporte aéreo, sinistro aéreo com resultado morte e falsidade ideológica.
Acidente Voepass: quem são os indiciados pelo desastre aéreo com 62 mortos
Segundo a investigação, a aeronave apresentava falhas recorrentes no sistema de degelo, equipamento essencial para operações em condições de formação de gelo, como a encontrada na rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) no dia 9 de agosto de 2024.
O problema era conhecido dentro da empresa, já havia sido alvo de apontamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e, de acordo com a PF, foi sucessivamente ignorado ou omitido em registros obrigatórios de manutenção.
Em nota, a Voepass diz compreender que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e "aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente" - leia a nota na íntegra abaixo.
⬇️ Entenda, abaixo, a cadeia de responsabilidade identificada pela PF que levou à queda da aeronave:
Conduta dos pilotos
Falhas na manutenção
Os despachantes do voo
O 'centro nervoso' da operação
Pressão para manter os aviões voando
Segurança operacional e presidência
Conclusão
O que diz a Voepass
Escombros de avião em Vinhedo (SP) neste sábado, dia 10 de agosto de 2024
Nelson Almeida/AFP
Conduta dos pilotos
Na avaliação da Polícia Federal, um dos elos da cadeia de responsabilidade envolvia a conduta de diferentes pilotos da companhia.
O comandante Edson Serra Martins, que operou a aeronave em um dos voos anteriores naquele mesmo dia, foi indiciado por falsidade ideológica. A PF concluiu que ele registrou no livro técnico da aeronave a expressão "nothing to report" ("nada a reportar"), embora tenha comunicado verbalmente a mecânicos uma falha no sistema de degelo.
Já Luciano Alves de Macedo, comandante do último voo realizado antes de a tripulação do acidente assumir a aeronave, foi indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Segundo o relatório, ele não registrou formalmente falhas identificadas durante a operação, permitindo que a aeronave continuasse voando sem a adoção das medidas corretivas previstas.
A cadeia de eventos continuou com a tripulação do voo que caiu em Vinhedo. Na operação que antecedeu o acidente, entre Guarulhos e Cascavel, o comandante chegou a comentar, em áudio registrado na caixa-preta, sobre o gelo acumulado na aeronave.
O delegado André Almeida de Azevedo Ribeiro destaca que o despacho da aeronave foi feito para o nível do gelo severo e que "a aeronave não caiu no voo de ida por muito pouco". No áudio da cabine, um desabafo: "Chegamos vivos".
Caixa-preta registrou desabafo de tripulação no voo de ida da Voepass
Falhas na manutenção
Na área de manutenção, a PF atribuiu responsabilidade direta ao mecânico Alex de Souza Leandro, que assinou a liberação da aeronave na madrugada do acidente.
De acordo com depoimentos reunidos durante a investigação, ele foi informado sobre a falha no sistema de degelo, mas não realizou os procedimentos necessários para investigar o problema nem registrou restrições que impedissem novos voos.
Acima dele estava Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC), também indiciado pela PF. Testemunhas relataram pressões para evitar registros formais de panes e impedir que aeronaves fossem retiradas de operação.
"Esse mecânico não agiu ali porque havia essa pressão por cima de quem o controlava dentro do MCC", afirmou o delegado.
Também foram indiciados Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe e gerente de engenharia, e Carlos Alberto Costa, diretor de manutenção.
Delegado da PF explica por que mecânicos e inspetor foram indiciados por acidente
Para a PF, ambos tinham conhecimento de problemas crônicos relacionados ao sistema de degelo e não adotaram medidas efetivas para corrigi-los.
"O inspetor, por diversas vezes, foi notificado pela Anac. Era ele que respondia pela manutenção. Também foi indiciado o diretor de manutenção que, diante daquele cenário, não tomou as providências se era uma pane de problema de degelo já conhecida, já notificada", explicou o delegado.
Os despachantes de voo
Outro grupo apontado pela PF na cadeia de responsabilidades que terminou com a queda do voo da Voepass é formado pelos despachantes operacionais de voo (DOVs), responsáveis pelo planejamento e autorização das rotas.
A investigação concluiu que eles liberaram operações em altitudes onde havia previsão de formação severa de gelo, justamente a condição que o modelo não era certificado para enfrentar.
PF: despachantes e comandantes anteriores ao acidente são indiciados
Foram indiciados Oderlino de Campos Figueiredo, John Major Viana e Marcos Hiroyuki Sato, este responsável pelo despacho do voo 2283.
Para a PF, os despachantes deixaram de exercer uma função que deveria funcionar como barreira de segurança da operação.
O 'centro nervoso' da operação
Controle aéreo e diretores estão entre indiciados por queda de avião da Voepass, diz PF
A investigação da PF também alcançou a estrutura do Centro de Controle Operacional (CCO), setor que coordena os voos da companhia.
Segundo o delegado André Ribeiro, o CCO atuava como o "centro nervoso" da empresa e deveria monitorar riscos operacionais em tempo real.
"A inação do CCO é intolerável. O CCO é lá que ocorre o despacho. O despachante operacional está inserido dentro do CCO", afirmou.
Por essa razão, foram indiciados William Schmidt Agatz, gerente do CCO, e Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do centro operacional e responsável pela interlocução com os pilotos.
A Polícia Federal sustenta que ambos tinham condições de impedir a continuidade das operações nas condições verificadas naquele dia. "Uma postura totalmente passiva e omissa por parte do CCO", completou o delegado.
Acidente Voepass: quem são os indiciados pelo desastre aéreo com 62 mortos
Pressão para manter os aviões voando
A investigação aponta ainda a existência de uma "cultura interna" de não reportar falhas para evitar a paralisação de aeronaves.
Nesse contexto, a PF responsabiliza Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe, por pressionar tripulações e reforçar uma cultura organizacional contrária à formalização de problemas técnicos.
O diretor de Operações, Marcel Sarquis Moura, também foi indiciado. Segundo a investigação, ele havia sido informado de ocorrências semelhantes à do voo acidentado meses antes e não adotou providências que impedissem a repetição dos riscos.
"Ele era ciente dos problemas que haviam com o equipamento de gelo. Não tomou nenhuma ação. Onze meses depois continuavam os mesmos problemas na mesma aeronave", afirmou André Ribeiro.
Acidente da Voepass: inspetor da Anac presenciou falha em sistema de degelo em voo 11 meses antes da queda
Segurança operacional e presidência
Voepass: diretor e presidente deixaram de intervir na segurança após notificação da Anac
A PF também atribui responsabilidade ao diretor de Segurança Operacional da Voepass, David da Costa Faria Neto. Para os investigadores, cabia ao setor identificar riscos recorrentes e atuar para interromper falhas sistêmicas que vinham sendo registradas ao longo dos anos.
Já o diretor técnico da Voepass, Eric Consoli, é apontado como um dos integrantes do alto escalão que tinha conhecimento formal dos problemas de manutenção, especialmente das falhas relacionadas ao sistema de degelo da frota.
No topo da estrutura aparece José Luiz Felício Filho, fundador, acionista controlador e presidente da Voepass.
Segundo o relatório, era ele quem recebia formalmente as notificações da Anac relacionadas às não conformidades da empresa.
Além disso, a PF sustenta que Felício tinha experiência como piloto e conhecimento técnico suficiente para compreender a gravidade dos problemas relacionados ao sistema de degelo da frota.
"Era ele que recebia essas notificações. É uma pessoa com experiência, um piloto que conhece o equipamento. E também não houve nenhuma atuação para modificar todo esse cenário de exposição a perigo", disse o delegado.
Comandante Felício, presidente da Voepass, em primeiro pronunciamento após acidente
Reprodução/Voepass
Conclusão
Para a PF, a tragédia foi consequência do enfraquecimento sucessivo das barreiras que deveriam garantir a segurança da operação aérea.
A conclusão dos investigadores é que a aeronave foi mantida em serviço mesmo diante de falhas conhecidas, foi despachada para uma rota com previsão de gelo severo e continuou operando sem que problemas críticos fossem formalmente registrados e corrigidos.
A soma dessas decisões, segundo o inquérito, criou as condições que culminaram na perda de controle do ATR 72 e na morte das 62 pessoas a bordo.
Por conta disso, 16 funcionários, ex-funcionários e diretores da Voepas são apontados como responsáveis ou como pessoas que contribuíram para o acidente, e vão responder pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Polícia Federal apresenta conclusão da investigação sobre queda de avião da Voepass em Vinhedo, SP
Gabriella Ramos/g1
O que diz a Voepass
A VOEPASS informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional.
Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional.
A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função.
Desde o início das investigações, a VOEPASS colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente.
A VOEPASS reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Acidente Voepass: quem são os indiciados pelo desastre aéreo com 62 mortos
PF diz que Anac conhecia problemas da Voepass e sugere apuração de responsabilidades
Segundo a investigação, a tragédia foi o ápice de uma cadeia de omissões deliberadas, na qual a aeronave foi despachada para uma rota com previsão de gelo severo, mesmo estando com o sistema de degelo sabidamente inoperante após falhas registradas nos três voos anteriores no mesmo dia.
🔎 O atentado contra a segurança do transporte aéreo é previsto no artigo 261 do Código Penal. O crime ocorre quando alguém expõe a perigo uma aeronave ou dificulta, ou impede a navegação aérea. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. Se do fato resulta a queda ou destruição da aeronave, a pena passa para 4 a 12 anos. Se houver morte, a pena pode ser aplicada em dobro.
🔎 O crime de falsidade ideológica é previsto no artigo 299 do Código Penal. Ele ocorre quando há omissão, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar. A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão.
14847305
Veja como cada um foi indiciado
Edson Serra Martins: Indiciado por falsidade ideológica (Art. 299)
Luciano Alves de Macedo: Indiciado por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258);
Oderlino de Campos Figueiredo: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput).
John Major Viana: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo (Art. 261, caput).
Marcos Hiroyuki Sato: Indiciado por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, combinado com os artigos 263 e 258).
Alex de Souza Leandro: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por duas vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
William Schmidt Agatz: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
Juliano Flores Pacheco: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
Raphael Limongi de Figueiredo: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
Marcel Sarquis Moura: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
Tiago Passucci Morani: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
Carlos Alberto Costa: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
Eric Consoli: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
Rafael Gimenez Rodrigues: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
David da Costa Faria Neto: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
José Luiz Felício Filho: Indiciado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, por três vezes (Art. 261, caput), e por sinistro aéreo com resultado morte (Art. 261, § 1º, c/c arts. 263 e 258).
Além do indiciamento, a PF representou em seu relatório pela suspensão do CANAC (registro do profissional junto a Anac) até eventual conclusão da ação penal "em decorrência do risco à prática de atos similares no exercício da atividade aeronáutica".
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O que diz a Voepass
Em nota enviada nesta quinta-feira (6), a Voepass diz compreender que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e "aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente".
"A Voepass reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários" - leia a nota na íntegra abaixo.
O que é o crime de atentado contra segurança aérea?
O atentado contra a segurança do transporte aéreo é crime previsto no Artigo 261 do Código Penal Brasileiro, punindo atos que expõem a perigo aeronaves ou dificultam a navegação. A pena varia de 4 a 12 anos de prisão com o agravante de queda, mas quando há o resultado morte como qualificadora, a pena pode dobrar.
Ainda de acordo com a apuração da GloboNews, o inquérito policial da PF levou esse tipo de crime em consideração desde a instauração, na data do acidente.
Também foram considerados agravantes previstos no Código Penal, como o perigo que resulta na queda da aeronave e com resultado em mortes.
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Gabriella Ramos/g1
Relembre o acidente
O acidente aconteceu em 9 de agosto de 2024.
O ATR 72-500, matrícula PS-VPB, fazia o voo entre Cascavel (PR) e o Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quando caiu no quintal de uma casa em um condomínio de Vinhedo (SP).
As 62 pessoas a bordo, incluindo 58 passageiros e quatro tripulantes, morreram. Nenhum morador da residência atingida ficou ferido.
Foi o acidente mais grave da aviação brasileira desde o desastre com o voo da TAM, em 2007.
O que diz a Voepass
A VOEPASS informa que a segurança operacional sempre foi sua prioridade. Ao longo de mais de 30 anos de atuação na aviação brasileira, a companhia adotou rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e capacitação de tripulações previstos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A empresa reforça que sua atuação sempre esteve pautada pelos mais elevados padrões de segurança da aviação, contando, desde 2012, com a certificação IOSA (IATA Operational Safety Audit), concedida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) às companhias aprovadas em rigorosa auditoria internacional de segurança operacional.
Os treinamentos de pilotos contemplavam os procedimentos previstos para o enfrentamento de condições de formação de gelo, incluindo medidas como alteração de altitude e velocidade, conforme as orientações do fabricante da aeronave e os protocolos operacionais aplicáveis. As tripulações eram permanentemente orientadas a cumprir rigorosamente esses procedimentos, de acordo com cada cenário operacional.
A tripulação do voo 2283 era composta por profissionais experientes, devidamente habilitados e certificados, que somavam mais de 5 mil horas de voo, com treinamentos técnicos, certificações e avaliações médicas regularmente atualizados, sem qualquer registro prévio que comprometesse sua aptidão para o exercício da função.
Desde o início das investigações, a VOEPASS colaborou integralmente com as autoridades, disponibilizando documentos, diários de bordo, registros operacionais e relatórios técnicos ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e à Polícia Federal. A companhia compreende que o relatório da Polícia Federal integra a fase investigatória e aguardará os próximos desdobramentos processuais, e, se for o caso, exercerá plenamente seu direito de defesa, nos termos da legislação vigente.
A VOEPASS reitera sua solidariedade às famílias das vítimas e reafirma que permanece à disposição das autoridades, das instituições competentes e dos demais agentes envolvidos para prestar todos os esclarecimentos necessários.
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