Copa: Trump suspende pagamento de caução de US$ 15 mil para turistas de 5 países

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Copa: Trump suspende pagamento de caução de US$ 15 mil para turistas de 5 países

Os desafios dos EUA a um mês da Copa do Mundo O governo dos Estados Unidos derrubou a exigência do pagamento de um valor caução para entrar em seu país em casos de estrangeiros que tenham comprado ingressos para a Copa do Mundo. ➡️ No ano passado, o governo de Donald Trump estabeleceu que cidadãos de 50 países que queiram entrar nos EUA deveriam deixar um depósito de até US$ 15 mil (cerca de R$ 75 mil), dependendo do caso, a ser devolvido quando deixassem o território norte-americano. O Brasil não estava na lista, e os brasileiros seguem sem precisar pagar a taxa para entrar nos EUA. Na quarta-feira (13), o Departamento de Estado norte-americano suspendeu essa exigência para cinco dos 50 países listados. São eles: Argélia, Cabo Verde, Costa do Marfim, Senegal e Tunísia. Para ser liberado do pagamento, no entanto, o turista de um desses cinco países precisa ter comprado pelo menos um ingresso para um dos jogos da Copa do Mundo de 2026, que será disputada nos Estados Unidos, no Canadá e no México. Jogadores, técnicos e alguns membros da equipe da Copa do Mundo já estavam isentos da exigência de fiança como parte das ordens do governo para priorizar o processamento de vistos para o torneio. "Os Estados Unidos estão entusiasmados em organizar a maior e melhor Copa do Mundo da Fifa da história", disse a Secretária Adjunta de Estado para Assuntos Consulares, Mora Namdar. “Estamos isentando a exigência de visto para torcedores qualificados que compraram ingressos para a Copa do Mundo e optaram pelo sistema Fifa Pass, que permite agendamentos de visto mais rápidos a partir de 15 de abril". Em comunicado, a Fifa agradeceu ao governo Trump pela parceria e afirmou que o anúncio demonstra “nossa colaboração contínua com o governo dos EUA e a força-tarefa da Casa Branca para a Copa do Mundo da Fifa, a fim de realizar um evento global de sucesso, recordista e inesquecível”. A isenção representa uma flexibilização rara da política de imigração sob o governo Trump e facilitará as viagens para pelo menos alguns visitantes dos EUA para a Copa do Mundo, que começa em 11 de junho. Washington tem tomado medidas drásticas para restringir a imigração durante o evento, que críticos dizem ser incongruentes com a mensagem unificadora que um evento esportivo global como a Copa do Mundo deveria projetar. Entre elas: O governo proibiu a entrada de viajantes do Irã e do Haiti, embora jogadores, técnicos e outros membros da equipe de apoio da Copa do Mundo estejam isentos; Viajantes da Costa do Marfim e do Senegal enfrentam restrições parciais sob uma versão ampliada da proibição de viagens, mesmo sem a isenção da fiança de visto; Viajantes estrangeiros também enfrentaram novas exigências potenciais para apresentar seus históricos de mídias sociais, embora essa política da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA ainda não tivesse entrado em vigor; O governo havia mobilizado agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) em aeroportos recentemente, quando os funcionários da Administração de Segurança de Transporte não estavam sendo pagos durante uma paralisação parcial do governo federal. Essas medidas levaram a Anistia Internacional e dezenas de grupos de direitos humanos e civis dos Estados Unidos a emitir um “alerta de viagem para a Copa do Mundo” que adverte os viajantes sobre o clima nos EUA. Neste mês, o sindicato dos hotéis dos EUA culpou as barreiras de visto e outras questões geopolíticas por “reduzir significativamente a demanda internacional”, levando a reservas de hotéis para o torneio de futebol muito abaixo do que havia sido inicialmente previsto. No ano passado, ao impor a taxa, o Departamento de Estado alegou que os 50 países listados apresentavam altas taxas de pessoas que excediam o prazo de seus vistos e outros problemas de segurança, como parte da repressão mais ampla do governo republicano à imigração. A Associação Americana de Hotéis e Alojamentos (American Hotel & Lodging Association) afirmou que os viajantes estão preocupados com os tempos de espera potencialmente longos para vistos e com o aumento das taxas, além da incerteza sobre como seus processos de entrada nos EUA estão sendo conduzidos. Os requisitos de fiança fazem parte de um esforço maior do governo para reprimir os migrantes que viajam para os EUA com vistos temporários, mas que permanecem no país após o vencimento do visto. Os solicitantes de visto dos países afetados são obrigados a pagar fianças de US$ 5.000, US$ 10.000 ou US$ 15.000, que serão reembolsadas se o viajante cumprir os termos do visto ou se o pedido de visto for negado. No início de abril, acreditava-se que o número de torcedores da Copa do Mundo afetados pela exigência de fiança fosse relativamente pequeno, talvez apenas cerca de 250 pessoas, de acordo com autoridades americanas que não estavam autorizadas a comentar publicamente e falaram sob condição de anonimato. Mas elas disseram que esse número estava mudando rapidamente, à medida que mais pessoas compram ingressos e algumas que já possuem ingressos optam por não viajar. A FIFA havia solicitado a isenção, que precisava ser aprovada pelo Departamento de Estado e pelo Departamento de Segurança Interna, e foi tema de discussão em diversas reuniões na Casa Branca e em outros locais em Washington durante vários meses, disseram as autoridades.