Congelamento de vistos pelos EUA não atinge turistas, segundo Departamento de Estado americano

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Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Congelamento de vistos pelos EUA não atinge turistas, segundo Departamento de Estado americano

Foto mostra um carimbo do visto americano em um passaporte estrangeiro em Los Angeles, nos EUA, em 6 de junho de 2020. Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (6) que não permitiria que estudantes estrangeiros permanecessem no país se todas as suas aulas fossem transferidas para a Internet Chris Delmas/AFP Os Estados Unidos fornecem atualmente mais de 60 tipos de visto de entrada, que permitem a um cidadão estrangeiro ingressar no país. Nesta quarta-feira (14), o Departamento de Estado do país congelou a emissão de vistos para 75 países. "O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano", disse o departamento. O departamento afirma que congelará os vistos de imigrantes, categoria da qual turistas não fazem parte, e não menciona qualquer mudança para vistos de turista. O visto de turista faz parte de uma categoria de autorização de viagem de "não imigrante", assim como os vistos de trabalho temporário, estudos e intercâmbio. Veja os vídeos que estão em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA MAIS: EUA congelam concessão de vistos para cidadãos do Brasil e outros 74 países Visto americano: nova regra sobre entrevista começou a valer em outubro Veja quais são as regras atuais para tirar o visto americano de turismo Atualmente, os Estados Unidos disponibilizam mais de 30 categorias de visto para não imigrantes, que podem permanecer no país de forma temporária. Algumas delas são específicas para cidadãos de alguns países como México, Austrália, Chile e Singapura. Existem também mais de 30 tipos de visto de imigração – ou seja, para cidadãos estrangeiros que vivem de forma permanente nos Estados Unidos. Veja algumas categorias: Tipos de visto americano para não imigrantes: Turismo, férias, viagem para tratamento médico – B2 Viagem para negócios, empregados domésticos e babás, atletas amadores e profissionais competindo por premiação em dinheiro – B1 Diplomata ou oficiais de governos estrangeiros e seus familiares imediatos e seus empregados domésticos – A1, A2, A3 Trânsito pelos Estados Unidos – C1 Tripulante – D Tratado de Comércio / Tratado de Investidor – E1, E2 Estudante: acadêmico ou vocacional e seus dependentes – F1 ou M1, F2 ou M2 Funcionário de organização internacional e seus empregados domésticos – G1, G4, G5 Funções especializadas em áreas que requerem conhecimento especializado e seus dependentes – H1B e H4 Trabalhador agricultor temporário – H2A Trabalhador temporário realizando serviços ou funções temporárias ou sazonais – H2B Programa de treinamento sem função de trabalho – H3 Mídia, jornalista – I Visitante de intercâmbio, professores, pesquisadores e médicos (em programas de intercâmbio) e seus dependentes – J1, J2 Transferência interna de funcionários e seus dependentes – L1, L2 Estrangeiros com habilidades extraordinárias em ciências, artes, educação, negócios e atletismo, sua equipe de apoio e dependentes – O1, O2, O3 Atleta, artista ou profissional de entretenimento e seus dependentes – P1, P2, P3, P4 Visitante internacional de intercâmbio cultural – Q1 Trabalhador religioso e seus dependentes – R1, R2 Vítima de tráfico humano e seus dependentes – T Vítima de atividade criminosa e seus dependentes – U Tipos de visto americano para imigrantes Relação familiar: Cônjuge de cidadão dos Estados Unidos – IR1, CR1 Noivo(a) de cidadão dos Estados Unidos. que irá residir no país – K-1 Adoção internacional de crianças órfãs por cidadãos dos Estados Unidos – IR3, IH3, IR4, IH4 Determinados familiares de cidadãos dos Estados Unidos – IR2, CR2, IR5, F1, F3, F4 Determinados familiares de residentes permanentes legais (green card) – F2A, F2B Trabalho (patrocinado por empregador): Trabalhadores prioritários (Primeira preferência) – E1 Profissionais com diplomas avançados ou pessoas com habilidade excepcional (Segunda preferência) – E2 Profissionais e outros trabalhadores (Terceira preferência) – E3, EW3 Criação de empregos / investidores (Quinta preferência) – C5, T5, R5, I5 Certos imigrantes especiais (Quarta preferência) – S, vários Outras categorias de imigrantes: Trabalhadores religiosos – SD, SR Visto de diversidade – DV Residente retornando aos Estados Unidos – SB