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    Como os países europeus lidam com menores infratores

    7 hours ago

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    Crianças e adolescentes que ainda deveriam estar na escola, com idades em torno de 13 ou 14 anos, estão sendo aliciados por redes criminosas na Suécia para praticar crimes, incluindo assassinatos. O crime organizado explora uma fragilidade do sistema sueco. De acordo com a lei, menores de 15 anos não podem ser responsabilizados criminalmente. Eles não podem ser julgados como criminosos, mas ficam sob a jurisdição dos serviços sociais e da assistência à juventude. Isso faz parte da estratégia dos aliciadores, que muitas vezes permanecem invisíveis. Em resposta ao aumento da criminalidade, a Suécia vem adotando uma postura significativamente mais rigorosa. Recentemente, o Parlamento decidiu que jovens de 15 a 17 anos podem ser condenados a penas de prisão regulares em centros de detenção juvenil adaptados a crimes graves. Além disso, o governo planeja reduzir maioridade penal para 13 anos, em caráter experimental, para delitos particularmente graves. Isso incluiria crimes como homicídio, atentados a bomba de grande porte ou outros crimes com penas mínimas muito elevadas. O Parlamento decidirá sobre essa reforma em meados de junho. A proposta de mudança prevê uma reavaliação após cinco anos. Exemplo fracassado da Dinamarca O debate sobre a redução da maioridade penal não se limita à Suécia. Em 2010, sob um governo conservador, a Dinamarca reduziu esse limite de 15 para 14 anos. Dois anos depois, a reforma foi revertida. Avaliações científicas subsequentes concluíram que a redução não teve efeito dissuasor. Pelo contrário, os jovens afetados reincidiram com mais frequência e apresentaram pior desempenho acadêmico. Portanto, muitos especialistas agora consideram a Dinamarca um exemplo a ser evitado. Criminalizar crianças em idades tão baixas não resolve automaticamente o problema da violência juvenil. No pior cenário, o contato com o sistema penal pode até mesmo vincular ainda mais os jovens a um ambiente criminoso. Maioridade penal de 12 anos Em comparação com os demais países da União Europeia (UE), a Holanda e a Irlanda têm as idades de responsabilização penal mais baixas. Na Holanda, crianças a partir dos 12 anos podem ser processadas. Na Irlanda também se aplica, em regra, um limite de 12 anos; porém, em casos de crimes gravíssimos, como homicídio, homicídio qualificado, estupro ou crimes sexuais graves, crianças de 10 e 11 anos também podem ser responsabilizadas. Este limite baixo não significa automaticamente penas de prisão severas como as impostas pela legislação penal para adultos. Na Holanda, o período máximo de detenção para jovens de 12 a 15 anos é de um ano. Para jovens de 16 e 17 anos, o período máximo para crimes graves – com exceções específicas – é de dois anos. Além disso, a educação escolar, o apoio e as medidas educativas continuam sendo prioridade na detenção juvenil. Prioridade para proteção e educação Na Alemanha ou na Espanha, uma criança que comete um crime grave aos 12 anos não é criminalmente responsável. No entanto, isso não significa que o Estado não possa fazer nada. Os serviços de apoio aos jovens, os tribunais ou medidas de proteção podem intervir. O internamento em instituições de detenção é possível sob certas condições, mas não como punição no sentido jurídico. A criança não é tratada como criminosa, mas como um menor de idade em situação de risco. Essa abordagem é particularmente evidente na legislação espanhola. Crianças menores de 14 anos não estão sujeitas ao direito penal juvenil, mas sim às leis de proteção à infância e juventude. Cada vez mais jovens detidos na Itália A Itália, por sua vez, adotou uma abordagem mais voltada para o ambiente das crianças. Com o chamado Decreto Caivano sobre a detenção de menores – que leva o nome da cidade onde menores de idade cometeram atos graves de violência sexual que chocaram o país –, a Itália aumentou a pressão sobre os pais quando são violadas as obrigações de supervisão e de frequência escolar. Em casos de negligência grave da educação obrigatória, os pais também enfrentam acusações criminais. No entanto, a Itália não é simplesmente a antítese da abordagem sueca. O decreto endureceu a punição para menores infratores em geral. Os críticos apontam que, desde a sua implementação, o número de jovens em centros de detenção juvenil aumentou significativamente. Áustria exerce pressão sobre o ambiente Para muitos Estados-membros da União Europeia (UE), a idade de 14 anos continua a ser o ponto de referência fundamental. NaÁustria , crianças com menos de 14 anos não são criminalmente responsáveis. No entanto, as infrações podem ter consequências, que podem incluir conversas com a polícia e os pais, advertências, envolvimento dos serviços de apoio à juventude ou medidas socioeducativas. Os limites baixos de maioridade penal europeu não significam uma equiparação automática com o direito penal para adultos. Na maioria dos casos, o protagonismo fica com tribunais, instituições especializadas, medidas socioeducativas e programas de proteção. O que diz a ciência? A decisão de muitos países europeus de não equiparar a pena de menores infratores a de adultos está alinhada com as descobertas da psicologia do desenvolvimento. Crianças e pré-adolescentes reagem mais fortemente a recompensas imediatas, pressão dos pares e reconhecimento emocional. Habilidades como controle de impulsos, avaliação das consequências a longo prazo e planejamento desenvolvem-se com o passar dos anos. Por isso, os métodos tradicionais de dissuasão funcionam apenas de forma limitada com jovens de 13 anos. A perspectiva de uma pena de prisão no futuro compete com uma recompensa imediata: dinheiro, reconhecimento, pertencimento, a sensação de finalmente ter um papel a desempenhar. Ou, ao contrário, com o medo da gangue. Justamente por isso, especialistas alertam contra a ideia de combater a criminalidade juvenil apenas com a redução da idade penal e o endurecimento das penas. Estratégias de evasão das gangues Soma-se a isso um problema prático: organizações criminosas aprendem rápido. Se a Suécia reduzir a idade de responsabilização penal para 13 anos em crimes graves, gangues podem tentar recrutar crianças ainda mais novas. Nesse caso, o problema não seria resolvido; crianças mais jovens passariam a entrar na mira das gangues. Por isso, a questão não é apenas a partir de que idade uma criança pode ser punida. O ponto decisivo é saber se o Estado consegue alcançar os adultos que dão as ordens. Especialistas são céticos quanto à possibilidade de os planos do governo alcançarem o efeito desejado. A comissão jurídica do Parlamento sueco, a Ordem dos Advogados e várias organizações de ajuda humanitária fizeram duras críticas ao projeto. Caso ele seja aprovado pelo Parlamento, jovens de 13 anos poderão ser condenados a penas de prisão já no segundo semestre deste ano. Autor: Andreas Noll
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