Cinco pessoas são denunciadas após mais de 70 mulheres serem mantidas em cárcere privado e submetidas a castigos em clínica no Paraná

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Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Cinco pessoas são denunciadas após mais de 70 mulheres serem mantidas em cárcere privado e submetidas a castigos em clínica no Paraná

Dono de clínica é preso após investigação sobre maus-tratos a mulheres Cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por suspeita de envolvimento em crimes de tortura, sequestro e cárcere privado na Clínica Médica Vida Nova, em Terra Roxa, no oeste do Paraná. Segundo as investigações, 72 mulheres estavam internadas no estabelecimento, muitas contra a própria vontade, e eram submetidas a castigos, trabalho forçado e restrições de contato com familiares. ✅ Siga o g1 Foz do Iguaçu e região no WhatsApp Entre os denunciados estão o proprietário da clínica, que permanece preso desde a operação, que aconteceu em setembro, a administradora, o coordenador terapêutico e uma terapeuta que também exercia função de coordenação. Os quatro são acusados de sequestro e cárcere privado. Um médico do estabelecimento também foi denunciado, mas pelo crime de tortura. As identidades dos envolvidos não foram divulgadas. Nenhuma identidade foi divulgada. A Operação Aurora foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Terra Roxa. MPPR O g1 tenta contato com a defesa da clínica. Em setembro, quando os responsáveis foram presos, a clínica informou em nota que estava colaborando com as investigações e reafirmou seu compromisso com a transparência e com a segurança das mulheres acolhidas. A clínica negou práticas desumanizadas, cárcere privado ou qualquer conduta fora dos parâmetros legais. Segundo o MPPR, entre as pacientes havia mulheres com dependência química, transtornos mentais, idosas e pessoas com deficiência. Leia também: Alerta vermelho: veja orientações sobre como se cuidar durante temporais e telefones de emergência Passarela liberada: Passarela das Cataratas do Iguaçu reabre após 20 dias interditada por vazão acima da média Tornado: Simepar confirma passagem de tornado em Maringá Internações eram condicionadas ao pagamento de mensalidades Clínica não foi interditada MPPR Segundo o MPPR, as mulheres eram internadas a pedido de familiares ou terceiros, sem laudo médico e sem o próprio consentimento. Os contratos eram assinados apenas pelos responsáveis e estabeleciam antecipadamente o período de permanência. Para deixar a clínica, as pacientes dependiam da quitação das mensalidades e do pagamento de uma multa em caso de encerramento antecipado, procedimento chamado pelo estabelecimento de "alta administrativa". A investigação aponta que as mulheres eram impedidas de sair por meio de portões fechados, quartos e corredores trancados durante a noite, retenção de celulares e ligações telefônicas limitadas e monitoradas. O período de internação também podia ser prolongado como punição. O Ministério Público identificou ainda relatos de uso forçado de medicamentos sedativos, apelidados de "danone" na clínica, para deixar as pacientes inconscientes. Na época da operação, a promotora de Justiça Gabriela Hanna Pereira, responsável pelo caso, afirmou que algumas mulheres teriam sido levadas ao estabelecimento sem autorização legal. "Há relatos de que vítimas foram capturadas por pessoas não identificadas e entregues à clínica sem nenhuma ordem judicial ou solicitação médica anterior", disse. A denúncia também aponta que a clínica não possuía médico psiquiatra nem diretor técnico médico e deixava de comunicar ao Ministério Público as internações, conforme as exigências legais aplicáveis. MP pede indenização às vítimas Além da responsabilização criminal, o Ministério Público pede que os cinco denunciados sejam condenados a pagar indenizações por danos morais e materiais às vítimas. A denúncia foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Terra Roxa e pelo Núcleo Regional de Umuarama do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex). O estabelecimento não foi interditado na ocasião. Segundo o MPPR, não havia condições de transferir todas as pacientes de uma só vez, e a remoção seria feita gradualmente. Não há informações atualizadas sobre a situação das mulheres internadas ou sobre a transferência para outros estabelecimentos. Vídeos mais assistidos do g1 Paraná: Leia mais notícias no g1 Paraná