Cassado, Edilson Damião deixa governo de Roraima com a gestão mais curta da história

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Cassado, Edilson Damião deixa governo de Roraima com a gestão mais curta da história

qu Ale-RR/Reprodução/Arquivo O engenheiro civil Edilson Damião (União Brasil) deixou o governo de Roraima nesta quinta-feira (30), após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a saída, ele entra para a história como a pessoa que comandou o estado pelo menor tempo: pouco mais de um mês - exatos 34 dias. Damião assumiu o governo no dia 27 de março após a renúncia de Antonio Denarium (Republicanos). A cassação está ligada às eleições de 2022, quando ele era vice-governador de Denarium. Foram 6 votos favoráveis e um contra. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Enquanto esteve no governo, Damião fez ao menos 11 trocas no alto escalão, promoveu eventos como o “Domingo no Parque” e participou da formalização de um acordo com a União para o repasse de R$ 115 milhões a Roraima, destinado a compensar gastos extraordinários do estado com o atendimento a migrantes venezuelanos. "Os fatos ocorridos até o presente momento não me desanimam, pelo contrário, me dão força para continuar, em outra oportunidade, a missão de cuidar de forma direta do povo roraimense. Toda minha equipe estará a disposição para colaborar com o processo de transição para o governo interino", disse ele. Nova eleição Nesta quinta-feira (30), com o resultado oficial da cassação de Damião o TSE determinou a realização de eleições diretas, ou seja, quando a população vai às urnas para escolher um representante. Edilson Damião é o segundo governador de Roraima a ter o diploma cassado pela Corte Superior. Antes dele foi Flamarion Portela, em 2004. Mandatos cassados no TRE No TRE-RR, o número de cassações de governadores chega a quatro. Além de Flamarion, foram atingidos pelos processos Anchieta Júnior, que perdeu o mandato duas vezes em 2011, Chico Rodrigues, em 2014, e Antonio Denarium, cassado quatro vezes entre 2023 e 2024. Quando Damião teve mandato cassado no TRE, ele ainda era vice-governador. Todos eles foram cassados por crimes eleitorais. À época da cassação de Flamarion, Ottomar Pinto era o segundo colocado e assumiu o governo do estado pouco depois. Não teve eleição suplementar. As cassações de Anchieta ocorreram em fevereiro e dezembro de 2011. Ele ficou no cargo por meio de liminar até abril de 2014, quando deixou a função para disputar uma vaga no Senado Federal. Chico Rodrigues, que é atual senador por Roraima, também conseguiu uma liminar e permaneceu no cargo até o fim do mandato. Denarium teve o mandato cassado quatro vezes pelo TRE-RR, sendo duas delas em conjunto com Edilson Damião. Ele recorreu das decisões ao TSE e permaneceu no cargo até março de 2026, quando renunciou para disputar o Senado. LEIA TAMBÉM: 1ª cassação 2ª cassação 3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento no TSE - relembre) 4ª cassação Quem é Edilson Damião Engenheiro Edilson Damião em 27 de março de 2026, quando tomou posse como governador de Roraima Ale-RR/Divulgação Edilson Damião Lima nasceu em Curitiba (PR). Filho de Cosmo Bessa Lima e Maria do Rosário Damião Lima, mudou-se com a família para Roraima em 1986. De família Católica, ele é casado com Gizely Damião, secretária de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), e tem três filhos. Damião estudou em escola pública e concluiu o ensino médio na Escola Estadual Gonçalves Dias, em Boa Vista. Em 2003, formou-se em engenharia civil pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). Após se formar, trabalhou em empresas e construtoras da iniciativa privada. Na área pública, integrou a Secretaria Municipal de Obras (SMO) de Boa Vista. Em 2004, foi aprovado em concurso da Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Seinf), onde ocupou cargos de chefia. Entre 2010 e 2014, comandou o Departamento de Estradas e Transportes (Deit). Entre 2016 e o segundo semestre de 2018, atuou em Brasília (DF) como assessor técnico no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e no Ministério dos Transportes. Nesse período, se especializou em infraestrutura de transportes. No fim de 2018, aceitou convite do então interventor federal e governador eleito, Antonio Denarium, para assumir a Secretaria Estadual de Infraestrutura. Em 2022, pelo Republicanos, disputou a primeira eleição e foi eleito vice-governador em primeiro turno, com 56,47% dos votos válidos. Também foi nomeado mais uma vez como secretário de Infraestrutura do estado. Ele deixou o cargo em fevereiro de 2026 para assumir o governo. Ele voltou a comandar a Secretaria de Infraestrutura e deixou o cargo em fevereiro de 2026 para assumir o governo. Menos de um mês depois, em 17 de março, deixou o Republicanos e se filiou ao União Brasil. Também assumiu a presidência do partido em Roraima. Em 2026, um relatório da Polícia Federal apontou o então governador como chefe do "braço operacional" de uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações e desviar recursos públicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), quando ele era secretário titular da pasta e vice-governador. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.