Caso Kaianne: marido, outro réu e testemunhas são ouvidos no segundo dia de julgamento

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Caso Kaianne: marido, outro réu e testemunhas são ouvidos no segundo dia de julgamento

Marido mandou matar esposa para obter dinheiro do seguro, diz polícia O julgamento de Leonardo Nascimento Chaves e Adriano Andrade Ribeiro pela morte da contadora Kaianne Bezerra Lima Chaves chegou ao segundo dia, nesta terça-feira (2), com a conclusão da fase de depoimentos das testemunhas e interrogatório dos dois réus. A vítima foi morta em 2023, durante um suposto assalto à sua casa, que a Polícia Civil concluiu ter sido forjado para matá-la. Leandro era marido da vítima e é apontado como mandante do crime. Já Adriano é julgado por matar a contadora. ✅ Clique e siga o canal do g1 Ceará no WhatsApp No julgamento, foram ouvidas quatro testemunhas de acusação e três de defesa. A previsão inicial era ouvir 15 testemunhas. Entretanto, as outras oito testemunhas foram dispensadas. Na sequência, foram interrogados Leonardo Nascimento e Adriano Andrade. Após esta etapa de depoimentos e interrogatórios, o julgamento vai para a fase de debates entre acusação e defesa. Cada parte vai ter até 2h30 para apresentar as alegações aos jurados. O julgamento ocorre no Fórum Manoel Florêncio Filho, em Aquiraz, região metropolitana de Fortaleza, e tem previsão de se estender, pelo menos, até a quarta-feira (3). Na segunda-feira (1º), primeiro dia de julgamento, quatro pessoas foram ouvidas. LEIA TAMBÉM: Marido acusado de mandar matar contadora para ficar com dinheiro de seguro começa a ser julgado no Ceará Marido é preso suspeito de mandar matar a esposa no Ceará para obter dinheiro de seguro Crime por seguro de vida Leonardo Nascimento Chaves teria encomendado a morte da própria mulher, Kaianne Bezerra, para ficar com dinheiro de seguro, segundo investigação da Polícia Civil Arquivo pessoal O crime aconteceu em agosto de 2023, na residência em que Leonardo e Kaianne moravam, em Aquiraz. Na ocasião, um grupo de criminosos invadiu o local para supostamente roubar pertences do casal. Durante a ação criminosa, Kaianne foi morta pelos suspeitos. Mais tarde, após a prisão do grupo, a Polícia Civil descobriu que, na verdade, Leonardo forjou o assalto com o grupo com o objetivo de mascarar o assassinato de Kaianne. Leonardo Nascimento é acusado de planejar a morte da sua esposa, Kaianne, para receber um seguro de vida de cerca de R$ 60 mil. Foram detidos três suspeitos de envolvimento no assalto: Philipe Azevedo de Araújo, Adriano Andrade Ribeiro e um adolescente de 15 anos. Adriano está no banco de réus, junto com Leonardo. Philipe chegou a ser denunciado como corréu, mas foi impronunciado pela Justiça por falta de indícios para levá-lo a júri popular. O adolescente de 15 anos que participou da ação respondeu ao caso no sistema socioeducativo e recebeu a medida máxima de internação de 3 anos. Julgamento Kaianne Bezerra Lima Chaves, de 35 anos, foi morta em casa na cidade de Aquiraz, no Ceará TV Verdes Mares/Reprodução A previsão é que o júri de Leonardo Chaves e Adriano Ribeiro dure até três dias, devido à quantidade de testemunhas que serão ouvidas em plenário. Os debates entre acusação e defesa podem ultrapassar 9 horas de duração. Durante o período do júri, como determina a legislação, os jurados deverão permanecer incomunicáveis e hospedados em hotel. A defesa de Leonardo disse que o processo se encontra em segredo de justiça e não poderia emitir qualquer parecer. Já a defesa de Adriano Ribeiro falou que espera que o julgamento transcorra de forma justa, imparcial e em estrita observância aos princípios constitucionais que regem o devido processo legal. Segundo a Polícia Civil, o assassinato foi inicialmente simulado para parecer um latrocínio (roubo seguido de morte). Leonardo teria pedido inclusive para ser agredido pelos executores, numa tentativa de reforçar a versão de assalto. No entanto, imagens de câmeras de segurança registraram o marido da vítima se encontrando com os executores em um shopping pouco antes do crime, o que ajudou a polícia a esclarecer o caso. Relembre o crime Encontro de Leonardo, Adriano e do adolescente foi flagrado por câmeras de segurança de shopping Reprodução A contadora Kaianne Bezerra, de 35 anos, foi assassinada no fim de agosto de 2023, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Os exames da perícia apontam que a mulher foi morta por asfixia. A primeira informação era de que ela e o marido, Leonardo Nascimento Chaves, haviam sido vítimas de roubo seguido de morte. Uma reviravolta no caso apontou, entretanto, que Leonardo encomendou o assassinato da esposa para obter o valor do seguro de vida, cerca de R$ 60 mil. Por isso, ele teria combinado o crime com o adolescente e o motorista de aplicativo Adriano Ribeiro. Adriano e o adolescente, inclusive, agrediram Leonardo para parecer que o crime era um latrocínio. A participação de Leonardo no crime foi admitida pelos outros dois envolvidos, depois que a investigação obteve imagens em vídeo que registravam o encontro dos três no estacionamento de um shopping, momentos antes do homicídio. Na noite do crime, um pouco antes da entrada na casa da vítima, Leonardo encontrou o adolescente e o motorista no estacionamento de um shopping próximo e orientou que os dois roubassem as alianças do casal. Ele também teria indicado onde estava um pedaço de madeira que deveria ser usado para matar a esposa. Suspeito de encomendar a morte da própria esposa, Leonardo se encontrou com criminosos momentos antes do assassinato TV Globo/Reprodução Conforme o adolescente, Leonardo ajudou os dois a retirar os televisores da casa dos suportes nas paredes e também ajudou a colocar outros itens roubados, como cafeteiras, bebidas alcoólicas e perfumes, no carro de Kaianne. À época, familiares de Kaianne contaram ao g1 que a contadora já havia tentado se separar de Leonardo após conflitos por causa dos gastos do marido. Uma parente da vítima, que preferiu não ser identificada, relatou que este seria o único atrito que chegou ao conhecimento da família. Fora isso, o casal demonstrava viver em aparente harmonia. Leonardo Nascimento e Kaianne Bezerra Lima Chaves na Arena Castelão, em Fortaleza (CE) Arquivo Pessoal Assista aos vídeos mais vistos do Ceará: