Caso Gustavo: entenda contradições em depoimentos do pai e da madrasta identificadas pela polícia

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Caso Gustavo: entenda contradições em depoimentos do pai e da madrasta identificadas pela polícia

Veja detalhes dos depoimentos do pai e da madrasta de Gustavo Feitosa A Polícia Civil identificou contradições nos depoimentos de Igor Veloso de Sousa e Kathellen Moreira, pai e madrasta de Gustavo Veloso, criança de 3 anos encontrada morta na casa do pai com sinais de violência no dia 3 de agosto. Ambos estão presos preventivamente e são investigados por homicídio duplamente qualificado e tortura. Os pais da criança viviam separados e travavam disputas na Justiça. Segundo o laudo pericial ao qual o g1 teve acesso, a morte ocorreu com “crueldade, insensibilidade, indiferença e multiplicidade de lesões”. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Madrasta e pai Igor Gustavo Veloso de Souza Reprodução/TV Anhanguera Entenda as contradições Em depoimento à polícia, Igor Veloso sustentou a tese de acidente doméstico, alegando que a morte da criança ocorreu por um “afogamento normal” na piscina, enquanto ele se distraía no celular. Relatou que retirou o filho da água, banhou-o na ducha e o colocou para dormir. Afirmou que a sensação de frio no corpo do menino lhe pareceu “normal de quem estava no ar-condicionado”, alegando ter entrado em desespero apenas na manhã seguinte, ao tentar acordá-lo. Já a madrasta, Kathellen Moreira, declarou que esteve no quarto por volta das 6h50 para pegar um remédio e não notou nada de errado com o menino, afirmando inclusive que a criança teria feito um gesto com os olhos ao acenderem a luz. Disse também que, por volta das 9h, o casal saiu de casa e permaneceu circulando de carro sem destino definido, em direção a Lajeado. Os investigadores, entretanto, perceberam contradições nas versões apresentadas durante o trabalho pericial. Na mesma noite, o delegado responsável pelo caso, Eduardo Menezes, foi informado pelo Instituto Médico Legal (IML) de que a morte de Gustavo não havia sido causada por afogamento e que havia indícios de crime. Em nota enviada à TV Anhanguera, a defesa de Igor e Kathellen informou que o casal está contribuindo, na medida do possível e dentro dos limites legais, com as investigações, e que permanece à disposição das autoridades para que os fatos sejam devidamente esclarecidos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que as investigações ainda estão em andamento. Segundo a pasta, neste momento, não há outras informações que possam ser repassadas para não comprometer o andamento das apurações. A conclusão do inquérito ocorrerá após o cumprimento das diligências necessárias. Gustavo Veloso e a m Reprodução/Rede social de Sabrina da Silva Feitosa LEIA MAIS Caso Gustavo: veja o que pai e madrasta disseram em depoimento sobre a morte da criança Caso Gustavo: morte de criança com sinais de violência completa um mês; veja como está a investigação 'Muita violência', diz diretor do IML sobre morte de criança de 3 anos em Palmas Criança de 3 anos é encontrada morta dentro de casa em Palmas; polícia investiga o caso Caso Gustavo: 10 pontos para entender a morte do menino de 3 anos que levou à prisão do pai e da madrasta Prisão do casal O pedido de prisão de Igor e Kathellen foi feito à Justiça 48 horas após a morte. Segundo a investigação, quando foram detidos, já haviam escondido aparelhos celulares. Eles estão presos desde 5 de agosto. O inquérito ainda não foi concluído e o Ministério Público não ofereceu denúncia. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que acompanha o caso e aguarda a conclusão do inquérito policial. Segundo o órgão, as investigações ainda estão em andamento e, por isso, não houve oferecimento de denúncia. (Leia nota na íntegra abaixo). A Justiça já negou dois pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa de Kathellen. Apesar de ela ter uma filha bebê, o Judiciário considerou que a criança está sob os cuidados da avó e que os fatos investigados são graves. A participação da madrasta na morte de Gustavo segue em apuração. Íntegra da nota do MPE O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que acompanha o caso envolvendo a morte do menino Gustavo e que o inquérito policial permanece em andamento. Neste momento, as investigações continuam sendo conduzidas pela autoridade policial, responsável pela realização das diligências necessárias e pela conclusão do procedimento investigativo. O MPTO acompanha o andamento do caso e, caso identifique a necessidade de alguma providência no âmbito de suas atribuições, poderá adotá-la. Enquanto a investigação estiver transcorrendo regularmente e dentro dos prazos legais, cabe ao Ministério Público respeitar a condução das diligências pela autoridade policial, sem interferir indevidamente no trabalho investigativo. Por essa razão, ainda não houve oferecimento de denúncia. Após a conclusão do inquérito e o encaminhamento dos autos, o promotor de Justiça responsável analisará os elementos reunidos e adotará as medidas cabíveis. Neste momento, não é possível estabelecer prazo para eventual oferecimento de denúncia, uma vez que essa etapa depende da conclusão das investigações.