Caso Benício: Conselho Regional de Medicina abre processos contra profissionais envolvidos após indícios de falhas

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

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5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

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respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Caso Benício: Conselho Regional de Medicina abre processos contra profissionais envolvidos após indícios de falhas

Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, faleceu em hospital de Manaus. Arquivo pessoal O Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Creman) concluiu a sindicância que apurou a conduta dos profissionais envolvidos no atendimento de Benício Xavier, de 6 anos, e identificou indícios de irregularidades e falhas médicas em diferentes etapas da assistência prestada à criança. Os médicos investigados passarão a responder a processos ético-profissionais. A decisão cabe recurso. Benício morreu em 23 de novembro, após receber adrenalina na veia durante atendimento hospitalar. De acordo com a investigação, a via e a dosagem prescritas não eram indicadas para o quadro clínico da criança. Após a aplicação, o menino sofreu múltiplas paradas cardíacas e não resistiu. A informação da conclusão da sindicância foi divulgada pela defesa da família de Benício. O g1 solicitou um posicionamento do Creman sobre a conclusão da sindicância. O Conselho informou que o procedimento tramita sob sigilo processual e que está "legalmente impedido de divulgar informações, documentos, nomes ou qualquer manifestação sobre o mérito dos fatos objeto de apuração". 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Segundo o advogado Ricardo Albuquerque, que representa a família de Benício Xavier, a sindicância apontou possíveis infrações éticas cometidas por profissionais que atuaram tanto no pronto-socorro quanto na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Caso Benício: Polícia conclui inquérito e quatro pessoas vão responder por homicídio De acordo com Albuquerque, além dos médicos diretamente responsáveis pelo atendimento, também foram abertos processos contra profissionais ligados à coordenação da pediatria e à diretoria clínica do hospital. “Foi aberto também processo contra médicos em função da Coordenação da Pediatria e Diretoria Clínica do Hospital, e até médico que deveria ter atuado no caso, mas não o fez”, disse. O advogado destacou que a conclusão da sindicância não representa uma condenação dos profissionais, mas o reconhecimento da existência de elementos suficientes para a abertura dos processos éticos. “O julgamento da sindicância diz respeito a indícios de infração ética. Agora os médicos irão responder a processo ético-profissional, mas ainda há a possibilidade de recurso da abertura do processo ético”, explicou. Para a defesa da família, o resultado da sindicância reforça os questionamentos apresentados desde o início das investigações. “Nós vemos com muita satisfação o julgamento da sindicância, pois fizemos também uma denúncia ao conselho pedindo a abertura de sindicância e posterior processo ético-profissional, já que há indícios graves de erros médicos ao longo de todo o atendimento do Benício”, afirmou Ricardo Albuquerque. Caso Benício: polícia conclui que menino de 6 anos foi vítima de erro médico e morreu após overdose de adrenalina Caso Benício: defesa afirma que médica admitiu erro 'no calor do momento' e apresenta vídeo sobre falhas no sistema do hospital Caso Benício: mensagens revelam que médica vendia maquiagem enquanto menino não conseguia respirar Família cobra rigor nas apurações Pai de Benício, Bruno Xavier disse esperar que o conselho conduza o caso com imparcialidade e rigor. Segundo ele, sete médicos serão investigados internamente pelo órgão. “Eu e a Joyce buscamos uma total imparcialidade do CRM. A gente busca que eles trabalhem com muita ética contra os profissionais que forem envolvidos”, declarou. Bruno afirmou que a família espera punições severas aos responsáveis caso as irregularidades sejam comprovadas. “A gente quer, no mínimo, dois culpados à cassação. É isso que a gente busca e espera que, pelo Benício, eles mostrem para a sociedade que não são corporativistas, que prezam pela verdade e pelo julgamento certo”, disse. Caso Benício: polícia conclui que menino de 6 anos foi vítima de erro médico e morreu após overdose de adrenalina Reprodução/TV Globo Ainda segundo o pai, a família deposita confiança no trabalho do conselho e aguarda a conclusão dos processos ético-profissionais. “A gente conta muito com o apoio deles e quer, no mínimo, a cassação de quem ocasionou a morte do nosso filho”, afirmou. O caso segue sob análise do Creman, que agora dará continuidade aos processos ético-profissionais para apurar a responsabilidade dos médicos citados na sindicância. O caso Caso Benício: erros em série causaram morte de menino de 6 anos com dose de adrenalina Segundo o pai, Bruno Freitas, o menino foi levado ao hospital com tosse seca e suspeita de laringite. Ele contou que a médica prescreveu lavagem nasal, soro, xarope e três doses de adrenalina intravenosa, 3 ml a cada 30 minutos. A família disse ao g1 que chegou a questionar a técnica de enfermagem ao ver a prescrição. De acordo com Bruno, logo após a primeira aplicação, Benício apresentou piora súbita. “Meu filho nunca tinha tomado adrenalina pela veia, só por nebulização. Nós perguntamos, e a técnica disse que também nunca tinha aplicado por via intravenosa. Falou que estava na prescrição e que ela ia fazer”, relatou o pai. Após a reação, a equipe levou a criança para a sala vermelha, onde o quadro se agravou. A oxigenação caiu para cerca de 75%, e uma segunda médica foi acionada para iniciar o monitoramento cardíaco. Pouco depois, foi solicitado um leito de UTI, e Benício foi transferido no início da noite de sábado. Na UTI, segundo o pai, o quadro piorou. A equipe informou que seria necessária a intubação, realizada por volta das 23h. Durante o procedimento, o menino sofreu as primeiras paradas cardíacas. O pai relatou que o sangramento ocorreu porque a criança vomitou durante a intubação. Após as primeiras paradas, o estado de Benício continuou instável, com oscilações rápidas na oxigenação. Minutos depois, Benício apresentou nova piora e não respondeu às manobras de reanimação. Ele morreu às 2h55 do domingo. “Queremos justiça pelo Benício e que nenhuma outra família passe pelo que estamos vivendo. O que a gente quer é que isso nunca mais aconteça. Não desejamos essa dor para ninguém”, disse o pai. Em nota, o Hospital Santa Júlia informou que uma médica e uma técnica de enfermagem foram afastadas de suas funções e realizou uma investigação interna pela Comissão de Óbito e Segurança do Paciente. Infográfico - Caso Benício Arte g1