Casal de idosos obrigado a morar 20 anos em paiol com estrutura podre é resgatado de condição análoga à escravidão em fazenda no Paraná

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Casal de idosos obrigado a morar 20 anos em paiol com estrutura podre é resgatado de condição análoga à escravidão em fazenda no Paraná

Condição análoga à escravidão por 20 anos: casal de idosos teve que morar em paiol Um idoso de 84 anos foi resgatado após passar 20 anos em condição análoga à escravidão com a esposa também idosa, de 66 anos, em uma fazenda na área rural de Guarapuava, na região central do Paraná. As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que afirma que o homem atuava como trabalhador rural e morava com a companheira em um paiol com estrutura apodrecida que foi improvisado como casa, com banheiro e chuveiro externos. Veja imagens acima e detalhes mais abaixo. Eles não tinham água encanada e dependiam de terceiros para conseguir comida, já que enfrentavam dificuldades para se deslocar até os centros urbanos, dizem os responsáveis pela fiscalização. ✅Siga o canal do g1 PR no WhatsApp Casa e banheiro ficavam em estruturas separadas Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) O resgate foi feito nesta quarta-feira (10), na localidade de Combrão , nas proximidades da PR-170. "Além das condições degradantes, foi constatada a supressão de outros direitos trabalhistas, como a falta de registro, não concessão de férias anuais remuneradas, não pagamento de décimo terceiro salário, remuneração em valor abaixo do piso regional", afirmam os Auditores-Fiscais do Trabalho. O nome do empregador não foi divulgado. O g1 questionou a Polícia Civil se ele está sendo investigado e será responsabilizado criminalmente, e aguarda resposta. No âmbito administrativo, 14 irregularidades foram identificadas. Leia também: Previsão do tempo: Formação de ciclone estende alerta de tempestades no Paraná, e 223 cidades podem ter granizo e ventos de até 100 km/h Veja: Vídeo de cães soltos na rua por clínica veterinária leva polícia a descobrir série de irregularidades no local, contratado por prefeitura Flagra: Toneladas de soja são encontradas com nota falsa dizendo que carga foi carregada na Av. Faria Lima, a 'Wall Street brasileira' Idoso de 84 anos é resgatado em condição análoga à escravidão Alojamento com risco de desabamento, incêndio, asfixia e intoxicação Segundo os auditores, o alojamento improvisado pelo casal corria risco de desabamento, incêndio, asfixia e intoxicação em razão da estrutura fornecida pelo empregador - que foi totalmente interditada. "A residência apresentava sinais avançados de deterioração, com partes da estrutura apodrecidas, frestas nas paredes e risco de comprometimento da estabilidade da edificação. [...] Lenha e materiais combustíveis eram armazenados junto ao fogão a lenha, e havia instalação inadequada de botijão de gás no interior da residência". Alojamento estava com estrutura danificada, segundo fiscais Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) A equipe também verificou que o casal de idosos improvisou três estruturas diferentes para viver, todas construídas em madeira: um paiol antigo foi adaptado como casa e, a 20 metros, o trabalhador construiu um banheiro e, em estrutura separada, um chuveiro. "O banheiro utilizado ficava localizado fora da residência, a cerca de 20 metros de distância. A estrutura sanitária havia sido construída pelo próprio trabalhador, sem fornecimento de instalações adequadas pelo empregador. [...] O local destinado ao banho também apresentava condições precárias, com paredes abertas, frestas, instalações elétricas improvisadas e abastecimento irregular de água". Ainda de acordo com os auditores, a água utilizada para consumo e atividades domésticas era captada diretamente de nascentes e cursos d'água da propriedade por meio de instalações improvisadas pelo próprio trabalhador. O casal relatou que realizava a fervura da água antes do consumo, sempre que possível. Durante a fiscalização, ainda foi constatado que o empregador não fornecia equipamentos de proteção nem outros insumos necessários para a execução das atividades desenvolvidas na propriedade e que o casal corria riscos de picadas de animais peçonhentos e doenças do sistema respiratório, "em virtude da falta de condições de fechamento e vedação de paredes das edificações, com vãos que não ofereciam proteção contra condições atmosféricas de frio e vento ou acesso de animais peçonhentos". Alojamento estava com estrutura danificada, segundo fiscais Alojamento com risco de desabamento, Denúncias Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível online. Acesse neste link A plataforma foi lançada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e integra as ações permanentes da Auditoria-Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Vídeos mais assistidos do g1 Paraná: Leia mais notícias no g1 Paraná