Capitão que chamou subordinado de 'chimpanzé adestrado' é absolvido, e Ministério Público Militar recorre

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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

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quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

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5. Uso permitido e restrições

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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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7. Conteúdos de terceiros e links externos

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O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

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9. Publicidade, patrocínios e parcerias

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10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

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11. Responsabilidade e limitações

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

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Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Capitão que chamou subordinado de 'chimpanzé adestrado' é absolvido, e Ministério Público Militar recorre

Capitão que chamou subordinado de 'chimpanzé adestrado' é absolvido, e Ministério Público Militar recorre O Ministério Público Militar recorreu da decisão que absolveu um capitão de mar e guerra da reserva da Marinha acusado de injúria racial contra um subordinado. O caso foi em 2024, quando Pedro Jorge Carvalho da Rocha denunciou ter sido vítima de racismo dentro da corporação. João Ricardo dos Reis Lessa foi acusado de chamar o cabo de "chimpanzé adestrado" e "animal que não pensa" depois de um equívoco na entrega de uma correspondência. Apesar de ter admitido em depoimento que usou as expressões, o oficial foi absolvido pelo Conselho Especial de Justiça Militar por 3 votos a 2. Durante o julgamento, realizado no início deste mês, a juíza Mariana Queiroz Aquino votou pela condenação do capitão. Ela fixou a pena em um ano e seis meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de R$ 40 mil de indenização à vítima. No entanto, mesmo com a decisão, a Justiça Militar decidiu absolvê-lo. Segundo a sentença, o episódio aconteceu quando Pedro foi entregar uma correspondência na sala onde estava o oficial. Ao se identificar, Lessa teria dito: "vem aqui, seu chimpanzé, animal que não pensa". Em seguida, afirmou que o documento não era daquele local e mandou o subordinado retirar o papel de sua mesa. As ofensas foram ouvidas por funcionárias que estavam na sala. O capitão confirmou ter chamado Pedro de "chimpanzé adestrado", mas afirmou que não teve intenção de ofendê-lo. Segundo ele, as expressões seriam comuns no meio militar. A juíza, no entanto, rejeitou o argumento. Para ela, a comparação de uma pessoa negra com um primata carrega "uma carga histórica indelével de desumanização, racismo e preconceito estrutural". A magistrada também afirmou que o fato de uma expressão ser supostamente tolerada no meio militar não retira seu caráter racista. Apesar do voto pela condenação, a decisão final foi tomada pelo Conselho Especial de Justiça, formado pela juíza e por quatro militares escolhidos por sorteio. Três dos integrantes votaram pela absolvição e dois pela condenação. Os militares que absolveram o oficial reconheceram o abalo emocional e psicológico sofrido por Pedro, mas entenderam que não ficou comprovado que Lessa tenha agido com "vontade livre e consciente" de utilizar elementos relacionados à raça, cor ou etnia para ofender a dignidade da vítima. "Ele confirma que me chamou, as testemunhas estão em volta, confirmam que ele me chamou e ele ainda é inocentado?", disse Pedro ao RJ2. Para ele, a decisão é resultado de "corporativismo" dentro da Marinha. 🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum episódio. Baixe o GloboPop. Pedro entrou na Marinha como recruta e deixou a corporação como cabo. Após o episódio, acabou dispensado. Hoje, trabalha fazendo bicos. "Me doeu muito. Eu sempre me esforcei para estar ali dentro. Eu entrei como recruta e saí como cabo. Mas a forma que me tratou no final foi algo surreal", afirmou. Enquanto respondia ao processo, Lessa continuou prestando serviços para a Marinha. Atualmente, segundo Pedro, ele trabalha em uma empresa contratada pela Amazul, empresa pública vinculada à Marinha. O Ministério Público Militar apresentou recurso contra a absolvição e pede a revisão da decisão. O caso agora deverá ser analisado pela instância superior da Justiça Militar. O que dizem a Amazul e a Marinha A Amazul informou que repudia qualquer forma de injúria racial, discriminação ou preconceito. A empresa disse ainda que instaurou uma investigação preliminar para apurar o caso, mas que o procedimento foi encerrado após o pedido de demissão de Pedro. Segundo a Amazul, a empresa colaborou com os órgãos responsáveis pela apuração criminal. A discussão A discussão aconteceu na estatal Amazul, empresa de tecnologia nuclear da Marinha. Após o ocorrido, João Ricardo pediu desligamento da estatal, mas continuou trabalhando na Cluster Tecnológico Naval-RJ, empresa que também é ligada à Marinha. Ele era oficial de proteção de dados. João Ricardo Reis Lessa foi ouvido nesta quinta-feira (1º) na Decradi Patrick Rozário/TV Globo O caso aconteceu em 2024, quando o cabo Rocha estava para completar 8 anos de serviços na Marinha. Segundo Rocha, ele exercia a função de motorista e tinha como seu chefe direto o capitão Lessa. Na ocasião, seu superior determinou que ele fosse buscar um documento em outro setor. Chegando lá, o documento contava com um anexo que parecia não ser parte do pedido. Rocha questionou, mas foi orientado a levar a encomenda do jeito que estava. Ele teria sido ofendido após deixar o documento na mesa do chefe. "Quando ele chegou, ele virou assim: 'quem deixou esse documento?' Eu falei: 'Eu'. 'Vem aqui, ô seu chimpanzé. Você não sabe ler, não?'", teria dito o capitão. "'Você é um não-verbal, um chimpanzé, um animal que não sabe ler'. Aí eu fiquei meio sem entender. (o capitão teria continuado) 'Tira essa p* aqui da minha mesa'. Ele falou desse jeito", contou Pedro Rocha. 'Ironia', disse capitão em depoimento A Amazul informou que abriu uma investigação interna para apurar os fatos narrados por Pedro Rocha. No procedimento, três funcionários que testemunharam o fato confirmaram o relato de Pedro. Segundo as testemunhas, o capitão da reserva chamou Pedro de "chimpanzé adestrado, que não pensa". Em depoimento anterior, João Ricardo Lessa tinha confirmado que chamou o cabo de chimpanzé. Contudo, ele disse que não foi com intenção de ofender e que o comentário foi de maneira irônica. Durante a investigação interna feita pela Amazul, o capitão Lessa pediu desligamento da empresa.