Cai 54% a quantidade de adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Brasil em 9 anos, diz Anuário da Violência

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O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

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quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
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ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
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5. Uso permitido e restrições

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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Cai 54% a quantidade de adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Brasil em 9 anos, diz Anuário da Violência

Anuário da Segurança: feminicídios batem recorde,taxa de assassinatos é a menor desde 2012 O número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa em meio fechado no Brasil caiu 54% em nove anos, passando de 26.450 em 2016 para 12.203 em 2025, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A taxa nacional em 2025 foi de 50,7 adolescentes por 100 mil habitantes entre 12 e 20 anos. Apesar da queda acumulada, o ritmo de redução vem perdendo força. Depois de cair ano a ano desde 2016, o número de adolescentes em meio fechado estabilizou nos últimos dois levantamentos: houve alta de 2,5% entre 2023 e 2024 e de 1,2% entre 2024 e 2025. Segundo o Anuário, essa variação poderia ser maior caso Minas Gerais tivesse enviado seus dados de 2025 ao Levantamento Nacional do Sinase, o que sugere que a estabilidade recente pode estar mascarando um crescimento. LEIA MAIS CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos; texto avança no Congresso Roubo e tráfico de drogas motivam a maioria das internações de adolescentes em medidas socioeducativas no Brasil em 2025 Maioridade penal: Brasil já previu punição de crianças a partir de 7 anos; veja histórico Por trás dos números agregados, o comportamento das medidas é desigual. Enquanto a internação — a mais restritiva — segue em queda (-44,5% entre 2018 e 2025, com estabilidade de -0,1% no último ano), a internação provisória e a internação sanção cresceram entre 2024 e 2025, com altas de 60,7% e 47,2%, respectivamente. A semiliberdade também cresceu 34% no último ano, revertendo parte da redução acumulada desde 2018. Adolescentes em medidas socioeducativas em meio fechado Lara Bernardino - Arte/g1 O perfil dos adolescentes em meio fechado está concentrado: 93,4% são meninos, 73,7% se autodeclaram negros (pretos e pardos) e 76,1% têm entre 16 e 18 anos, segundo o Levantamento Nacional do Sinase 2025. Os atos infracionais mais frequentes são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%) — ligados à obtenção de renda, e não a crimes violentos contra a vida. Os dados chegam em meio à retomada do debate sobre a redução da maioridade penal no Congresso Nacional, com a tramitação da PEC 32/2015, que prevê baixar para 16 anos a idade de responsabilização penal. Para os pesquisadores do Fórum, a proposta ignora que adolescentes de 16 a 18 anos já respondem por mais de três quartos das internações no sistema atual (ou seja, já são punidos) e que o país reduziu pela metade o número de jovens em meio fechado na última década, abrindo espaço para investir em qualidade em vez de expansão de vagas. Centro Socioeducativo Acre, unidade do ISE-AC Elenilson Oliveira/Secom As conclusões do Anuário de Segurança Pública de 2025: Os feminicídios bateram recorde em 2025, o que vai na contramão da redução das mortes violentas como um todo. Quatro mulheres foram mortas por dia, em média; O Brasil registrou o menor número de assassinatos desde 2012, quando começou o levantamento do Fórum. Foram 40.775 vítimas, queda de 8% em relação a 2024; Outros indicadores de violência contra a mulher registraram alta: mais casos de violências psicológicas (17%), stalking (30%), descumprimento de medida protetiva (17%) e ameaças (0,5%). O Brasil teve três tentativas de feminicídio para cada crime consumado ao longo de 2025; As dez cidades mais violentas no país ficam no Nordeste, metade na Bahia. Maranguape (CE) lidera ranking pelo 2º ano seguido e foi o único município a superar a taxa de 100 mortes violentas por 100 mil habitantes; Santa Catarina registrou 7,6 mortes violentas por 100 mil habitantes e se tornou o estado com a menor taxa do país. São Paulo ocupava essa posição desde 2014; As mortes cometidas por policiais aumentaram 5% no ano passado, enquanto o número de policiais mortos caiu 3%; Os registros de produção, posse ou distribuição de conteúdos de abuso sexual infantil cresceram 25%; Os casos de bullying e cyberbullying cresceram mais de 60% entre jovens. Isso ocorre após a criação de tipo penal específico, em 2024; A quantidade de adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Brasil caiu 54% em 9 anos: são 12,2 mil jovens, a maioria meninos (93%), negros (74%) e entre 16 e 18 anos (76%). As ocorrências mais comuns são roubo (29%) e tráfico de drogas (28%);O número de pessoas no sistema prisional cresceu 6% e chegou a 964 mil. O estudo prevê que, se for mantida a tendência, o Brasil pode bater 1 milhão de presos já em 2027; Há 2,1 milhões de empresas e pessoas autorizadas a ter armas — desse total, 1 milhão têm licença de CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) — e 1,6 milhão de armas cadastradas. Três em cada 10 armas estão com registro vencido; Brasil tem 95 celulares levados por hora; O país teve média de 4 golpes registrados por minuto em 2025.