Cães de indígenas Warao são abandonados após transferência de famílias para novo abrigo em Belém

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Cães de indígenas Warao são abandonados após transferência de famílias para novo abrigo em Belém

Cães estão abandonados no bairro do Tapanã, após mudança dos indígenas Warao Dezenas de cães que conviviam com famílias refugiadas de indígenas da etnia Warao estão abandonados no bairro do Tapanã, em Belém, enfrentando fome, sede e doenças. Os animais foram deixados para trás após a transferência dos indígenas para um novo abrigo em no distrito de Outeiro. Segundo a prefeitura, a nova sede não dispõe de espaço físico para abrigar os animais domésticos, gerando protesto de defensores da causa animal na capital paraense. ✅ Receba as notícias do g1 Pará direto no WhatsApp Os cães agora vagam pelas ruas do entorno do antigo abrigo revirando o lixo em busca de alimento, escondendo-se debaixo de carros e permanecendo em frente aos portões fechados do antigo espaço de acolhimento. Atualmente, cerca de 30 animais vivem nessa situação de vulnerabilidade. O número já foi muito maior, segundo ativistas. Os voluntários atuam há três anos no local que abrigava mais de 100 cães. Em março deste ano, eram 50, e hoje restam menos de 40. A redução drástica se deve, em grande parte, a um surto de cinomose e parvovirose ocorrido há sete meses, que dizimou dezenas de animais, segundo os voluntários. Cães ficam abandonados em antigo abrigo de indígenas venezuelanos refugiados em Belém. Reprodução / TV Liberal Transferência determinada pela Justiça A mudança das famílias indígenas ocorreu em junho deste ano, após uma determinação da Justiça Federal. Quase um ano antes, a Justiça havia ordenado que a Prefeitura de Belém apresentasse um plano de reestruturação para as casas de acolhimento. A transferência só foi efetivada depois que a Justiça aplicou multas de R$ 1 milhão à Prefeitura de Belém e de R$ 1 milhão ao Governo do Pará pelo descumprimento dos prazos. Ao todo, 19 famílias da etnia Warao, cerca de 100 imigrantes venezuelanos que vieram para o Brasil fugindo da crise socioeconômica no país de origem, foram levadas para a nova sede em Outeiro, mas sem o direito de levar os animais de estimação. "A prefeitura diz que não é possível levar os animais para lá por não ter espaço. Mas eles deveriam providenciar outro local adequado", cobra a professora e protetora de animais Andréa Andrade. A ativista Carmem Américo acompanha a situação dos cães do abrigo do Tapanã há sete anos. Ao lado de outros voluntários, ela costumava entrar no espaço para fornecer ração, vacinas e medicamentos. Agora, com o fechamento do local, os protetores afirmam que estão proibidos de entrar para cuidar dos animais que restaram na área interna. "Eles estão doentes, muitos estavam em tratamento. O local está cheio de fezes e urina. Agora, depois do abandono, não é mais permitida a nossa entrada nem para tentar conseguir adoção para eles", desabafa Carmem. Um detalhe que chama a atenção dos moradores é que o abrigo desativado fica quase em frente ao antigo Hospital Veterinário Municipal, que também foi desativado pela Prefeitura de Belém. Vídeos gravados recentemente por voluntários mostram o estado debilitado dos animais; em um dos registros, dois cães aparecem deitados no chão, sem forças sequer para levantar. OAB-PA acompanha o caso A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) disse que acompanha a crise sanitária no abrigo desde março deste ano. Representantes da comissão realizaram vistorias mensais no local entre março e junho e relatam que a situação se agravou severamente ao longo do semestre. De acordo com Doany Mesquita, vice-presidente da CDDA, a OAB acionou a Secretaria Extraordinária de Defesa Animal (SEPDA) de Belém diversas vezes para exigir medidas urgentes que garantam a dignidade e a saúde dos animais. Enquanto uma solução definitiva não é apresentada pelo poder público, os protetores locais pedem, ao menos, autorização para acessar a área e dar continuidade aos tratamentos de saúde e alimentação dos cães. "Já que existem protetoras que vêm fazendo esse trabalho de forma voluntária, isso tudo deveria ser feito com a participação e colaboração de todos", conclui Andréa Andrade. Leia mais notícias do estado no g1 Pará