Argentino preso após fotografar criança e enviar mensagens racistas em trem de MG: entenda ponto a ponto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Argentino preso após fotografar criança e enviar mensagens racistas em trem de MG: entenda ponto a ponto

Foto mostra o argentino na delegacia após cometer racismo contra uma criança de 7 anos durante um passeio de Maria Fumaça, em Tiradentes Divulgação/PCMG Um argentino de 63 anos foi preso em flagrante suspeito de cometer racismo contra uma criança de 7 anos durante um passeio de Maria Fumaça, em Tiradentes, na Região Central de Minas Gerais, no domingo (24). Segundo a Polícia Civil, ele fotografou e filmou o menino dentro do trem turístico e compartilhou as imagens com mensagens de teor racista. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp O caso aconteceu durante um passeio entre São João del-Rei e Tiradentes e mobilizou passageiros, funcionários e a polícia. Veja, a partir dos pontos abaixo, o que se sabe sobre o caso: O que aconteceu? Qual era o conteúdo das mensagens? Quem é o suspeito? Como o caso de racismo foi descoberto? O que aconteceu com o suspeito após a denúncia? O que diz a mãe? Como está a criança? O que diz a Polícia Civil? Argentino é suspeito de cometer racismo dentro da Maria Fumaça, em Tiradentes Reprodução: Arquivo Pessoal O que aconteceu? De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito fez fotos e vídeos da criança sem autorização enquanto estava dentro do vagão do trem turístico. As imagens foram compartilhadas em uma conversa, acompanhadas de mensagens com teor racista. O caso ocorreu na tarde de domingo (24), dentro da Maria Fumaça que faz o trajeto entre São João del-Rei e Tiradentes, em Minas Gerais. A família da criança havia embarcado por volta das 10h e fazia o passeio para comemorar o aniversário da mãe. Qual era o conteúdo das mensagens? As mensagens foram escritas em espanhol e continham comentários racistas sobre a cor da pele do menino. Em uma delas, o homem afirmou que poderia “levar [a criança] como escravo”. Em outra mensagem, que a mãe do menino afirma ter localizado no aparelho, o homem diz que quer levar um escravo para cuidar das netas da pessoa com quem fazia contato (veja imagem abaixo). Argentino é suspeito de cometer racismo dentro da Maria Fumaça, em Tiradentes Reprodução: Arquivo Pessoal Quem é o suspeito? O homem é um cidadão argentino, identificado pela polícia como Eduardo Ignacio, de 63 anos. Ele foi preso em flagrante pelo crime de injúria racial e encaminhado ao sistema prisional em São João del-Rei, onde permanece à disposição da Justiça. Como o caso de racismo foi descoberto? A situação foi descoberta após uma passageira alertar a mãe da criança de que o homem estava fotografando e filmando o menino. A mulher confrontou o suspeito. Inicialmente, ele negou as imagens e se recusou a mostrar o celular. Segundo o relato, devido ao sotaque, ela teve dificuldade em entender a resposta dele. Depois, o homem desbloqueou o aparelho, e a mãe conseguiu acessar o conteúdo. Ao verificar as mensagens, ela encontrou fotos e vídeos do filho acompanhados de comentários racistas. O que aconteceu com o suspeito após a denúncia? O suspeito foi contido por passageiros e funcionários até a chegada da Polícia Militar, que fez a prisão em flagrante. Ele foi encaminhado para o Presídio de São João del-Rei. Durante a tarde desta segunda-feira (25), o suspeito passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. O que diz a mãe? A mãe afirmou que reagiu ao perceber a situação, mas foi contida por outras pessoas para não agravar o confronto dentro do trem. “A gente se hospedou em São João Del Rei. A gente nunca tinha saído do Rio. E na hora em que aconteceu, o meu instinto de mãe parte para cima. Algumas pessoas me seguraram dentro do trem, alegando que era para eu não perder a razão”. Ela também disse que pretende levar o caso adiante. “A gente vai até o fim porque isso não pode acontecer'", disse. Como está a criança? Segundo a mãe, o menino entendeu o ocorrido e ficou emocionalmente abalado após o episódio. “Meu filho está muito assustado. Meu filho está literalmente constrangido com a situação, está quieto, não está legal. Eu vejo meu filho acuado, coagido, um olhar triste”, desabafou. A família continua em São João del-Rei após o ocorrido. O que diz a Polícia Civil? A Polícia Civil de Minas Gerais informou que a prisão em flagrante foi ratificada pelo crime de injúria racial. O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, e o celular foi apreendido para análise. A investigação segue para apurar o conteúdo das mensagens e todas as circunstâncias do caso. Entenda a diferença entre racismo e injúria racial Veja os vídeos mais assistido no g1 Minas: