Após PM matar a tiros 3 pessoas em surto, Segurança faz reunião para rever abordagens e discutir compra de mais armas de choque

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal PeloBrasil360, de seus aplicativos oficiais e dos demais serviços digitais oferecidos pela Falcão Consultoria ®), inscrita no CNPJ sob nº 34.731.909/0001-31, com sede em Rua das Primaveras, 5240, Sala 02, Setor Industrial Norte, Sinop – MT, CEP 78550-348.

Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Após PM matar a tiros 3 pessoas em surto, Segurança faz reunião para rever abordagens e discutir compra de mais armas de choque

Policial atira em mulher em possível surto, armada com faca, na Zona Oeste de SP Após a Polícia Militar (PM) matar a tiros três pessoas em possível surto em pouco mais de uma semana em São Paulo, a cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da corporação fará uma reunião nesta sexta-feira (16) para discutir a revisão dos protocolos de abordagem policial e a compra de mais armas de choque para os agentes. As três mortes foram filmadas. As imagens viralizaram nas redes sociais e geraram reações de especialistas em segurança. Eles apontaram a falta de preparo dos policiais para atender casos que envolvam transtornos psicológicos e emocionais (veja vídeos nesta reportagem). O encontro está previsto para a tarde na capital. O local ainda não foi definido. Participarão o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico; o secretário executivo da pasta, coronel Henguel; e a comandante-geral da PM, coronel Glauce Anselmo Cavalli. A reunião será a primeira etapa de uma discussão sobre possíveis mudanças no chamado Procedimento Operacional Padrão (POP), que reúne as normas que orientam a atuação dos policiais em diferentes tipos de ocorrência. A intenção é rever os protocolos em vigor, alguns deles estabelecidos em 2014, e estudar formas de modernizar os procedimentos e melhorar a preparação e o treinamento da tropa. Entre os pontos em discussão estão a aquisição e a ampliação do uso de armamentos não letais, como a Taser_marca da arma de choque adotada pela PM. A corporação quer comprar aproximadamente mais 6 mil armas de choque. Atualmente, ela possui cerca de 11 mil aparelhos do tipo. Nos três casos recentes nos quais a PM foi acionada para tentar conter pessoas em surto, os agentes só usaram a máquina de choque em um deles. Nos outros dois o equipamento não foi usado pelos policiais. Mas em todos eles, o resultado final foi atirar com arma de fogo e matar quem passava por problemas de saúde mental. A proposta em estudo é elaborar, junto ao comando da PM, um modelo atualizado de formação e treinamento dos policiais para apresentar ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A cúpula da Segurança também pretende ouvir especialistas para discutir medidas que ajudem os agentes a lidar com ocorrências envolvendo pessoas em crise emocional, transtorno mental ou possível surto comportamental. Protocolo prevê tempo, isolamento e mobilização de apoio Um dos procedimentos que podem ser discutidos é voltado a ocorrências com pessoas em surto comportamental, crise emocional, transtorno mental ou situações que exigem gerenciamento diferenciado do uso da força. A PM já tem um protocolo para isso, que visa priorizar o diálogo e evitar o uso precipitado da força; acionar profissionais de saúde, como equipes médicas, quando necessário; e usar arma de fogo apenas como último recurso, diante das circunstâncias da ocorrência. Na prática, o protocolo orienta os policiais a observar o comportamento da pessoa e as condições do ambiente, ganhar tempo para evitar intervenções precipitadas quando não houver risco imediato, isolar a área para proteger terceiros e reduzir estímulos externos e mobilizar recursos de apoio. Entre as possibilidades estão o acionamento de equipes especializadas, familiares, profissionais de saúde, negociadores ou apoio tático, conforme a situação. A orientação é priorizar a negociação e reduzir os riscos antes de uma intervenção mais incisiva. Três casos em pouco mais de uma semana A discussão ocorre após três ocorrências consecutivas com mortes de pessoas em surto em pouco mais de uma semana em São Paulo. Em dois dos casos, policiais dispararam 69 tiros para conter dois homens. Em outra ocorrência, um policial atirou no peito de uma mulher e a matou quando elaem possível surto na Zona Oeste da capital. Exclusivo: SP1 revela imagens de ocorrência que terminou com morte policial Gustavo Munis de Santana, de 20 anos, atingido por diversos tiros de policiais militares na Zona Sul de SP. E Antonio Nunes Batista, de 40 anos, foi atingido por disparados de agentes na Zona Norte. Montagem/g1/Reprodução/TV Globo Câmera de segurança mostra que Gustavo Santana apontou celular e depois foi baleado por PMs em São Paulo. Reprodução PMs atiram 24 vezes e matam homem já caído no chão durante abordagem na Zona Norte de SP Arquivo Pessoal Método Giraldi traz informações sobre como um policial deve agir em ocorrências nas quais precisa conter uma pessoa. Ao lado da capa da apostila aparecem desenhos de situações que o PM pode encontrar. Reprodução PMs atiram 24 vezes e matam homem já caído no chão durante abordagem na Zona Norte de SP Exclusivo: SP1 revela imagens de ocorrência que terminou com morte policial Osvaldo Nico Gonçalves, secretário de Segurança Pública. Reprodução/TV Globo 'Foi uma ação legítima dos policiais', diz secretário da Segurança Pública sobre abordagem com 45 tiros que matou jovem