Após novo laudo, Justiça determina reabertura da investigação sobre deslizamento que matou duas pessoas na BR-376, em Guaratuba

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Ao acessar ou utilizar o site, os aplicativos ou qualquer serviço relacionado ao Movimento PeloBrasil360, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não utilize os Serviços.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Após novo laudo, Justiça determina reabertura da investigação sobre deslizamento que matou duas pessoas na BR-376, em Guaratuba

Imagem aérea mostra destruição na BR-376 após deslizamento em Guaratuba Três anos e meio depois da tragédia, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou o desarquivamento do inquérito policial que apurou o deslizamento de terra que atingiu 14 pessoas e deixou dois mortos na BR-376, em Guaratuba, no litoral do Paraná. A decisão foi motivada por um novo laudo pericial que levantou detalhes sobre as condições das encostas às margens da rodovia. O documento foi encomendado pelas famílias das vítimas e apontou que o deslizamento era previsível e poderia ter sido evitado. O deslizamento foi em 28 de novembro de 2022. A rodovia, que liga o Paraná a Santa Catarina, ficou 10 dias com interdição total para trabalhos de busca e limpeza, com reflexos no trânsito que duraram meses. ✅ Siga o canal do g1 Paraná no WhatsApp Quando tudo aconteceu, um dos principais questionamentos foi sobre uma possível responsabilização pelo acidente. Quatro horas antes do grande deslizamento à noite, o mesmo trecho da rodovia chegou a ser interditado por conta de um deslizamento menor. Na época, um especialista ouvido pelo g1 disse que a estrada deveria ter permanecido fechada depois do primeiro caso. Nove meses depois do deslizamento, a Polícia Civil do Paraná concluiu o inquérito e não determinou a responsabilidade sobre o acidente, apenas detalhou o número de pessoas ouvidas e procedimentos adotados. Imagem aérea mostra deslizamento de terra na BR-376, próximo à divisa entre Paraná e Santa Catarina Adryel Pabst/Prefeitura de Garuva Porém, o novo laudo indicou que, em março de 2019, quase quatro anos antes do deslizamento, a Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pelo trecho, apresentou para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um relatório sobre riscos geológicos e geotécnicos em taludes (estruturas feitas em encostas para garantir estabilidade do terreno) na BR-376. Segundo o laudo, o relatório enviado pela concessionária analisava criticamente toda a série histórica do monitoramento e aperfeiçoamentos de parâmetros de alerta. Na época, o estudo foi feito por causa de movimentos do solo e o relatório apontou que, no quilômetro 669, onde aconteceu o deslizamento, "a região tinha 100% de possibilidade de movimento de massa". Com isso, segundo o novo laudo, o estudo "concluiu que o deslizamento era previsível e poderia ter sido evitado mediante interdição daquele trecho da rodovia". "Eles não implementaram uma gestão para evitar ou, sequer, mitigar esse risco. No âmbito civil, a gente pleiteou uma indenização por danos morais e materiais, em decorrência do falecimento, e pensionamento em face dos dependentes. Na esfera criminal, [pleiteamos] a responsabilidade criminal de eventuais gestores, administradores e responsáveis técnicos", diz Thiago Mattos, advogado da família das vítimas. O Ministério Público do Paraná concordou com a reabertura do inquérito e deu um prazo de 60 dias para que a Polícia Científica do Paraná realize uma nova perícia técnica sobre as causas do acidente e a previsibilidade do evento. Em nota, a Polícia Civil do Paraná disse que aguarda a notificação do MP sobre o desarquivamento do caso, para, dessa forma, fazer novas investigações. A concessionária Arteris Litoral Sul não quis se manifestar. LEIA TAMBÉM: Saúde: Mesmo com lei sancionada há mais de um ano, famílias ainda esperam por sensores de glicemia para crianças com diabetes no Paraná Caso suposto OVNI do Mayk Leão: Polícia investiga morte de cabra do influenciador, violação de propriedade e ameaça 'Sobreviveu para lutar contra esses protocolos': Mãe de advogada que salvou família em incêndio desabafa após ofensas à filha Imagens do acidente mostram que veículos foram atingidos Redes sociais Feridas profundas nas famílias das vítimas ainda não cicatrizaram Inicialmente, eram estimados mais de 30 desaparecidos na BR-376. Ao fim das buscas, seis caminhões e três carros foram removidos do local. Duas pessoas morreram: os caminhoneiros João Pires, de 60 anos, e Marcio Rogerio de Souza, de 51. Para as famílias das vítimas, feridas profundas deixadas pela tragédia ainda não cicatrizaram. "Nada vai preencher esse vazio na nossa vida, mas fica o sentimento de que poderia ter sido evitado", lamenta Tatiane dos Santos, filha de João Pires. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.