Aliado de Lula, presidente da CCJ defende anistia pelo 8 de janeiro e admite conversas com Alcolumbre

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

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podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

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manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
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O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

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O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

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11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

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14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

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Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Aliado de Lula, presidente da CCJ defende anistia pelo 8 de janeiro e admite conversas com Alcolumbre

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu, nesta quarta-feira (28), avanço de um projeto para anistiar os condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Otto também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Senado, que seria responsável por analisar a matéria antes do plenário. Otto admitiu já ter tido conversas sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A discussão ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro, derrotado na eleição presidencial, ter deixado o país. Embora diga que o projeto não seja voltado para Jair Bolsonaro, a medida iria beneficiar o ex-presidente, que foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado e cumpre prisão domiciliar. Flávio Bolsonaro responde sobre 8 de janeiro, Forças Armadas e resultado das urnas "Não é uma anistia à figura de Jair Bolsonaro, e sim a todos aqueles que estão respondendo a processos desde o dia 8 de janeiro (de 2023)", minimizou Otto. "São pessoas que tiveram penas que, segundo os seus defensores, estão bem acima do que se esperava. Não é só o Jair Bolsonaro", acrescentou. O senador Otto Alencar (PSD-BA) deve presidir a CCJ do Senado a partir deste ano. Geraldo Magela/Agência Senado RELEMBRE: Alcolumbre deve apresentar proposta alternativa à anistia que diminui penas de executores da tentativa de golpe Presidência do Senado A discussão tem como pano de fundo a reeleição de Davi Alcolumbre na presidência da Casa. O senador tenta rachar a direita para conquistar votos desse grupo político. Para se reeleger, o atual presidente do Senado precisa de, pelo menos, 41 votos e terá que enfrentar uma Casa muito mais à direita. O partido de Flávio Bolsonaro terá 28 senadores a partir de 2027 e contará com o apoio de siglas como o Novo e de parlamentares que, embora sejam filiados a outras legendas, se identificam ideologicamente como bolsonaristas. O líder a Oposição e coordenador de campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), também está articulando sua candidatura e chegar à presidência do Senado é um dos seus principais projetos políticos. Segundo aliados de Davi Alcolumbre, ele tem conversado com senadores de todos os partidos, inclusive do PL, e pregado o discurso de pacificação. Embora ainda não haja um caminho fechado, o acordo poderia passar pela aprovação de uma anistia, que precisaria ser sancionada pelo presidente Lula, ou de um indulto presidencial, que cabe exclusivamente à Presidência da República. Outra saída, segundo interlocutores do presidente do Senado, seria via Judiciário, com eventual revisão de penas. "A política conversa. Ele é presidente do Congresso , mas não tem um fato ainda", diz uma pessoa do entorno de Alcolumbre. Otto Alencar frisou diversas vezes que Lula fez discurso de pacificação após a vitória e que é hora de resgatar o "Lula paz e amor". "O grande esforço é que se possa agora ter um entendimento para a pacificação nacional. Está na hora daqueles que têm responsabilidade buscarem reduzir a beligerância. E a maioria dos senadores pensa como eu penso." Segundo Otto, resta agora definir o timing político para pautar o tema. Caberia ao Alcolumbre definir melhor momento. Aliados do presidente do Senado avaliam, contudo, que a fuga de Flávio Bolsonaro pode atrapalhar o caminho de pacificação, a depender dos desdobramentos.