Alcolumbre diz que parlamentares cobram CPMI do Master 'para fazer palanque eleitoral'

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1. Definições

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PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
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Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

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3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
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materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

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4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

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5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
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preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

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tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

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Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

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Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Alcolumbre diz que parlamentares cobram CPMI do Master 'para fazer palanque eleitoral'

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), disse nesta terça-feira (2) que uma eventual Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o banco Master seria para "fazer palanque eleitoral". "A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Justiça brasileira, está todo mundo investigando isso. Não sei quem é o culpado. Se é o Banco Central do Brasil, se são as pessoas que fizeram errado, se é a Comissão de Valores Mobiliários, mas está todo mundo investigando isso. Querem abrir mais uma CPMI para fazer palanque eleitoral", disse Alcolumbre. Agora no g1 O presidente do Senado foi cobrado na última sessão do Congresso por parlamentares da base governista e da oposição para realizar a leitura, e consequentemente a instalação, da CPMI do Master. Alcolumbre destacou que convocou a sessão do Congresso para beneficiar municípios com a derrubada do veto do presidente Lula que impedia a doação de bens, valores e benefícios pelo poder público a estados e municípios nos três meses anteriores às eleições. "Eu passei quatro horas sendo ofendido por todos os congressistas que falaram da CPMI. E eu fiz aquela sessão do Congresso para ajudar 5 mil prefeitos. [...] Todo mundo [gesto de soco] só no Davi que não leu o requerimento da CPMI do Banco Master para passar o Brasil à limpo. Não é para passar o Brasil à limpo. É para fazer campanha eleitoral", declarou. Na sessão, Alcolumbre se negou a fazer a leitura do requerimento e reforçou que a decisão sobre a CPMI do Master é dele. "Requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência. Portanto, o momento da leitura é um ato discricionário [uma escolha] da presidência da mesa do Congresso Nacional”, disse na ocasião. Parlamentares de diversos partidos se manifestam a favor de uma CPMI para investigar as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco de Daniel Vorcaro, preso desde março pela Polícia Federal (PF), na operação Compliance Zero. Alcolumbre também ignorou o pedido na primeira sessão do ano, em abril, quando os parlamentares derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, que abre caminho para a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue em prisão domiciliar. 🔎 Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja criada, é necessário o apoio mínimo de um terço dos integrantes da respectiva Casa Legislativa e para que seja instalada, é preciso que o requerimento seja lido em uma sessão. Além do número mínimo de assinaturas, o requerimento precisa indicar um fato determinado a ser investigado e estabelecer prazo certo para funcionamento da comissão. Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Carlos Moura/Agência Senado Pedidos estão parados Hoje, há pelo menos cinco pedidos protocolados de abertura de uma CPI para investigar o caso. Um requerimento de CPI exclusivo da Câmara, três do Senado e um pedido de CPI mista, ou seja, que reúne deputados e senadores. Além disso, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos da oposição e da base para abertura do colegiado. Uma decisão do STF poderia obrigar o parlamento a criar a comissão — como aconteceu com a CPI da Covid. Apesar das manifestações públicas pela abertura de uma CPI para apurar o caso Master, nos bastidores o tom muda. Parlamentares de todos os espectros políticos admitem que a investigação não interessa à cúpula do Congresso e a nenhum segmento político. Deputados e senadores também apontam que um calendário curto para avançar com a criação das comissões devido ao ano eleitoral.