Agricultor morto por PMs: Polícia Civil faz reconstituição da ação no RS

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
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conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Agricultor morto por PMs: Polícia Civil faz reconstituição da ação no RS

Agricultor morto por PMs: Polícia Civil faz reconstituição da ação no RS A Polícia Civil inicia na noite desta terça-feira (12) a reconstituição da ação da Brigada Militar (BM) que resultou na morte do agricultor Marcos Nörnberg, em janeiro deste ano, em Pelotas, no Rio Grande do Sul. A simulação acontece na propriedade da família para auxiliar na investigação do caso. A reconstituição será dividida em dois momentos. O primeiro, que ocorre na noite de terça e deve avançar pela madrugada, considera a versão apresentada pelos policiais militares em depoimento. Os próprios agentes que participaram da ação em janeiro estão presentes na simulação. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp Para esta quarta-feira (13), está prevista a segunda parte da simulação, que abordará a versão de Raquel Nörnberg, viúva do agricultor. O objetivo é confrontar os diferentes relatos sobre o que aconteceu no dia do fato. Ainda não há um prazo definido para a conclusão do inquérito. Durante uma coletiva de imprensa na tarde desta terça, o diretor do Departamento de Homicídios do Interior, Thiago Carrijo, explicou a importância da reprodução para a investigação. "A reconstituição vai chegar, muito provavelmente, nos pontos que a Polícia Civil precisa esclarecer", afirmou Carrijo. "O inquérito policial é analisado como um todo. O que nós vamos produzir hoje e amanhã vai ser analisado de forma conjunta com o que a delegada Walquíria (Meder) ouviu na madrugada ou no dia 15 de janeiro. É um contexto", completou o diretor. Câmeras registram ação policial que resultou em morte de agricultor a tiros Novas investigações após conclusão do inquérito Em abril, a promotoria de Justiça com atuação na 2ª Auditoria Militar pediu novas investigações no Inquérito Policial Militar (IPM) que apurou o caso. Antes, em março, a Corregedoria-Geral da BM havia concluído que não houve nenhum crime militar na conduta dos policiais envolvidos, não realizando nenhum indiciamento. A conclusão foi, depois, confirmada pelo Comando-Geral da corporação, que viu apenas transgressões disciplinares — supostos erros dos militares que não são considerados crimes. Posteriormente, a promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs aponta “fortes indícios de abuso de autoridade por parte dos oficiais” que coordenaram a operação. Ela também afirma que há elementos que sugerem a prática de tortura psicológica contra a esposa da vítima, Raquel Nornberg. Agricultor morto no RS: corregedoria havia concluído que policiais não cometeram crimes militares Relembre o caso O fato aconteceu na madrugada de 15 de janeiro. De acordo com a esposa da vítima, o casal estava dormindo quando percebeu movimentação no pátio da propriedade, localizada na Estrada da Cascata. Marcos teria saído para verificar e, em seguida, ela ouviu gritos e disparos. O homem morreu no local. A Polícia Civil confirmou que se tratava de uma ação da Brigada Militar e que os agentes estavam em busca de uma quadrilha da região. O comandante-geral da Brigada Militar (BM) à época, Cláudio Feoli, admitiu que houve um "grande equívoco" na ação. Ele explicou o contexto preliminar que levou à ação na propriedade rural. Segundo Feoli, dois membros do grupo criminoso que era buscado em Pelotas foram presos no Paraná e deram pistas sobre a localização dos outros suspeitos. A indicação, porém, teria induzido os PMs ao erro. Produtor rural é morto a tiros dentro de casa durante ação em Pelotas; esposa diz que PMs se confundiram Agricultor morto por PMs no RS: prazo de conclusão do inquérito é prorrogado; entenda motivo Comandante-geral da BM admite 'grande equívoco' em ação que terminou com agricultor morto por policiais no RS Caso Marcos Nörnberg: viúva de agricultor morto por PMs no RS é ouvida pela polícia Vídeo mostra ação de policiais militares que mataram agricultor dentro de casa no RS Agricultor é morto a tiros dentro de casa durante ação da PM do RS Vídeo mostra ação da polícia militar que terminou com agricultor morto a tiros no RS Reprodução VÍDEOS: Tudo sobre o RS