Advogado denunciado por estupros e outros crimes é suspenso pela OAB no DF

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
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13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Advogado denunciado por estupros e outros crimes é suspenso pela OAB no DF

OAB denuncia que advogado foi agredido e algemado por policiais em delegacia do DF O advogado Cláudio Martins Lourenço, denunciado por estupros e outros crimes, foi suspenso da Ordem dos Advogados (OAB-DF). A decisão foi divulgada por meio de uma nota da OAB, na manhã desta sexta-feira (6). O histórico criminal de Cláudio foi revelado após ele reclamar que foi agredido em uma delegacia, na segunda-feira (2). Após o caso, a OAB saiu em defesa do advogado e chegou a se reunir com o governador Ibaneis Rocha. Nesta sexta, após as denúncias contra Cláudio serem divulgadas, a OAB disse que suspendeu o advogado "diante da gravidade dos fatos" (veja íntegras fim da reportagem). O g1 apurou que, entre as denúncias já feitas contra ele, estão as de estupros, furto, estelionato, falsidade ideológica e descumprimento de medidas protetivas, com uma condenação registrada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. A OAB disse que a inscrição do advogado na OAB ocorreu após a apresentação das certidões judiciais de “nada consta” e de declaração de ausência de antecedentes ou acusações em seu desfavor. Após a revelação sobre as denúncias, a OAB diz que o caso segue em tramitação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e no Conselho Pleno, e corre em sigilo. Confusão em delegacia OAB denuncia que advogado foi agredido e algemado por policiais em delegacia do DF reprodução Segundo a OAB, Cláudio Martins Lourenço foi até a 26ª Delegacia na segunda-feira (2) para atender um cliente, que relatou ter sofrido agressões dentro da unidade. O advogado disse que, no local, foi agredido e algemado. Sobre o caso, a Polícia Civil afirmou que, durante a contenção de um preso com gás de pimenta, o delegado plantonista ordenou que todos deixassem a delegacia, por questões de segurança. O advogado "desobedeceu reiteradamente" à ordem de sair do recinto e recusou "veementemente" a se identificar. A polícia também disse que, quando a ordem de retirada foi feita, dois presos por tráfico de drogas estavam no saguão da delegacia, o que agravou o estado de perigo da desobediência do advogado. "Devido ao seu ânimo exaltado, foi necessário o uso progressivo de algemas. A comissão de prerrogativas da OAB foi acionada, compareceu ao local e acompanhou a lavratura do procedimento", disse a polícia. Histórico criminal Em nota publicada na quarta, o Sindicato dos Delegados se manifestou sobre a denúncia de agressão e também declarou que Cláudio tem amplo histórico criminal. "Causa estranheza que uma pessoa com amplo histórico criminal e condenações por estupros e recentemente presa por violência contra mulheres, possa estar nos quadros da OAB", disse o sindicato. O que disse a OAB em 6 de março "Diante da gravidade dos fatos que vieram ao conhecimento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) somente agora, o advogado Cláudio Martins Lourenço foi suspenso. A inscrição do advogado na OAB/DF ocorreu após a apresentação das certidões judiciais de “nada consta” e de declaração de ausência de antecedentes ou acusações em seu desfavor. O caso segue em tramitação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e no Conselho Pleno, e corre em sigilo, conforme determina a lei. A OAB/DF ressalta que a defesa das prerrogativas da advocacia é um ato institucional e coletivo, essencial à garantia do direito de defesa da sociedade. Essa atuação não se confunde com a análise da idoneidade individual de qualquer advogado, que é tratada nas instâncias próprias da OAB. A Seccional reafirma que atua com firmeza tanto na defesa das prerrogativas quanto na apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a ética profissional." LEIA TAMBÉM: HOSPITAL ANCHIETA: polícia apura mais sete mortes ligadas a técnicos de enfermagem presos no DF PEDRO TURRA: namorada de ex-piloto é investigada por ameaçar jovem que denunciou Turra por tortura Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.