Adolescentes denunciam abusos sexuais dentro da escola municipal onde estudam

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
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Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

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manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
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5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

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8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

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Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Adolescentes denunciam abusos sexuais dentro da escola municipal onde estudam

Escola Municipal Madre Iva Bezerra de Araújo, no bairro da Charnequinha, no Cabo de Santo Agostinho Reprodução/Google Street View Duas adolescentes de 14 anos denunciaram abusos sexuais dentro da Escola Municipal Madre Iva Bezerra de Araújo, localizada no bairro da Charnequinha, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. De acordo com a defesa das vítimas, os crimes foram praticados por cinco alunos do 9º ano, mesma série das estudantes, no horário do intervalo. Em entrevista ao g1, a advogada das adolescentes, Luanny Porto, afirmou que um dos casos ocorreu na segunda-feira (3), quando uma das alunas decidiu comer na sala de aula. Os nomes das estudantes não foram divulgados nesta reportagem em conformidade com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE "Por volta de meio-dia, no horário do intervalo, uma das vítimas foi até a sala de aula para comer o lanche que trouxe de casa, pois não costuma consumir a merenda escolar. Ao chegar, foi surpreendida pelos jovens, colegas de classe, que apagaram a luz, deram uma rasteira e socos nela, e cometeram a violência. Levantaram a blusa, baixaram a calça dela e tocaram em seus seios e genitália", relatou a advogada. Agora no g1 A defesa afirmou que a estudante relatou a agressão à direção da escola logo após o ocorrido, mas nenhuma providência foi tomada. Em nota, a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que adotou as medidas cabíveis e um procedimento administrativo foi instaurado para apuração do caso (veja resposta mais abaixo). Segundo a defesa, ao final das aulas, no fim da tarde, a jovem voltou para casa, mas ficou com medo de contar o que aconteceu para mãe porque os agressores afirmaram que matariam a família caso contasse a alguém. "Ela não disse nada à mãe porque ficou com medo das ameaças de morte contra ela, a mãe e outros familiares. No dia seguinte, ela chorou muito para não ir à aula, mas a mãe insistiu, pois, até então, não sabia de nada. No meio da aula, a menina enviou uma mensagem pedindo socorro no celular da mãe", afirmou Luanny. Após receber o pedido de ajuda, a mãe foi até a escola. Somente nesse momento, segundo a defesa, a diretora relatou o ocorrido. Após a reunião na unidade de ensino, a mãe procurou um vereador da cidade, que acionou a assistência jurídica de Luanny Porto. Em paralelo, outra jovem denunciou ter sofrido esse tipo de abuso na mesma sala de aula, cerca de um mês antes. Encorajada pelo relato da colega, ela decidiu denunciar. Ambas registraram o caso juntas na 14° Delegacia da Mulher, no bairro de Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho. "Foi o mesmo modus operandi. Essa outra jovem também costuma comer na sala por sofrer bullying. Ela inclusive tem histórico de automutilação, algo de que a escola tem ciência, mas não fez nada. Registramos o boletim de ocorrência e fomos ao Instituto de Medicina Legal (IML), onde as duas passaram por exames sexológicos", contou a advogada. Ainda segundo a advogada, o Conselho Tutelar foi acionado, e as estudantes não frequentam as aulas desde terça-feira (4) porque aguardam transferência para outra unidade de ensino. A defesa disse também que elas serão encaminhadas para acompanhamento psicológico, e uma notícia de fato será enviada ao Ministério Público de Pernambuco. "Ela está tendo esse suporte porque, de toda forma, tem uma advogada com ela. Porque, assim, a mãe do fato de segunda-feira, ela não consegue nem processar nada ainda. Ela só faz chorar. Então, assim, suporte do município, zero, infelizmente", disse Luanny Porto. Defesa acusa escola de omissão Ainda segundo a advogada, a adolescente do caso mais recente relatou o abuso à diretora da escola logo após o ocorrido, mas a gestora disse que iria "resolver" e pediu para que a estudante deixasse o assunto de lado. "Não comunicou aos pais, não falou nada, não dispensou ela, não dispensou os agressores, enfim [...] Ontem [quarta-feira, dia 5 de agosto], a família foi chamada na escola, e a diretora pediu para que elas desistissem do boletim de ocorrência para não ficar feio para a escola porque essa semana iria alguém falar sobre o Agosto Lilás, e não ia ser interessante para a instituição", afirmou a advogada. Também de acordo com a defesa, a escola tem quatro turmas de 9º ano do ensino fundamental, e a sala onde os abusos ocorreram é composta por mais de 25 estudantes, dos quais apenas três são meninas. "Uma falta muito e só ficam essas duas que foram abusadas. A gente não sabe por que essa terceira falta muito. E quando uma das duas que vão falta, só fica uma na sala. Inclusive, a mãe já pediu transferência e a diretora disse que não podia fazer nada", disse Luanny Porto. As duas adolescentes passaram a se sentir inseguras na escola, segundo a advogada. "Pelo que eu fui informada, os alunos foram suspensos, não houve expulsão. Eles foram suspensos e as mães providenciaram a transferência das vítimas, porque elas não se sentem mais seguras. Ainda que os meninos não estejam lá, elas continuam na escola", declarou. O que diz a prefeitura do Cabo Em nota, a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que: as estudantes estão sendo acolhidas e recebendo acompanhamento necessário, incluindo suporte jurídico e psicológico; foi instaurado procedimento administrativo para apuração dos fatos; o caso é acompanhado em articulação com o Ministério Público de Pernambuco, o Conselho Tutelar e demais autoridades responsáveis pela investigação; a gestão afirma que não houve omissão por parte da escola ou da Secretaria Municipal de Educação; "todas as medidas administrativas, pedagógicas e legais continuarão sendo adotadas para assegurar a proteção dos estudantes e o pleno esclarecimento dos fatos". ⬆️ Voltar ao início desta reportagem. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias