Acre registra 15 mudanças de nome e gênero para feminino em 2025: 'Segurança para existir', diz psicóloga trans

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1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

PeloBrasil360: hub/portal de conteúdo, notícias, análises, podcasts e projetos especiais relacionados ao Movimento PeloBrasil360.
Site: página oficial do PeloBrasil360, hospedada em https://pelobrasil360.com.br.
Apps: aplicativos móveis oficiais “PeloBrasil360”, disponibilizados nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site, os Apps ou demais serviços relacionados ao PeloBrasil360.
Conteúdo: textos, áudios, vídeos, imagens, ilustrações, podcasts, gráficos, interfaces, marcas, logotipos e demais materiais disponibilizados no ecossistema PeloBrasil360.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site ou instalar/utilizar os Apps, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável ao tratamento de dados pessoais.

Usuários menores de 18 anos devem utilizar os Serviços sob supervisão e com autorização de seus pais ou responsáveis legais, que serão considerados responsáveis por quaisquer ações realizadas.

3. Serviços oferecidos pelo PeloBrasil360

O PeloBrasil360 pode disponibilizar, entre outros:

conteúdos jornalísticos, analíticos e opinativos sobre temas diversos;
quadros especiais, séries e programas relacionados ao Movimento PeloBrasil360;
podcasts, incluindo o canal Multivoz e outros formatos de áudio;
materiais multimídia (vídeos, imagens, transmissões ao vivo, trechos de eventos);
ferramentas de engajamento (enquetes, comentários, formulários, newsletters, listas de espera);
campanhas, experiências ao vivo, conteúdos patrocinados ou coproduções com parceiros.

A Falcão Consultoria ® poderá ampliar, reduzir, suspender ou modificar funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante comunicação quando necessário.

4. Cadastro de Usuário

Determinados recursos podem exigir cadastro (por exemplo, newsletter, listas de espera, áreas restritas, eventos, grupos ou benefícios específicos).

Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
não compartilhar sua conta com terceiros, assumindo responsabilidade por atividades nela realizadas.

A Falcão Consultoria ® poderá, a seu critério, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação vigente.

5. Uso permitido e restrições

Ao utilizar o PeloBrasil360, o Usuário compromete-se a:

respeitar a legislação brasileira e demais normas aplicáveis;
respeitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa;
preservar o bom convívio e respeito nas interações com outros usuários e com a equipe.

É expressamente vedado ao Usuário, entre outras condutas:

utilizar o Site ou Apps para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou ofensivos;
tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas, sistemas, bancos de dados ou servidores;
praticar engenharia reversa, decompilar, modificar, copiar, distribuir ou ceder, total ou parcialmente, o código dos Apps ou sistemas, salvo nos limites admitidos pela lei;
utilizar bots, scrapers, crawlers ou soluções automatizadas para extração massiva de dados ou conteúdos;
publicar, enviar, compartilhar ou armazenar conteúdos que violem direitos autorais, de imagem, privacidade, honra ou quaisquer direitos de terceiros;
disseminar vírus, malware, ou qualquer código malicioso.

O descumprimento destas condições poderá resultar em suspensão ou bloqueio de acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdos e propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todo o Conteúdo disponível no PeloBrasil360 (textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logotipos, layouts e elementos visuais) é de titularidade da Falcão Consultoria ® ou de terceiros parceiros, sendo protegido pelas leis de direito autoral, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, publicação ou qualquer forma de exploração comercial do Conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Falcão Consultoria ® ou do respectivo titular.

O Usuário poderá compartilhar links e trechos de conteúdo disponibilizados publicamente, desde que respeitadas as condições de uso justo, a menção à fonte e a integridade do material.

7. Conteúdos de terceiros e links externos

O PeloBrasil360 pode exibir ou incorporar conteúdos de terceiros, bem como conter links para sites, aplicativos ou serviços externos (por exemplo, plataformas de notícias, podcast, streaming, redes sociais, anunciantes e parceiros).

Esses sites e conteúdos não são controlados pela Falcão Consultoria ®, que não se responsabiliza por suas práticas, políticas de privacidade ou conteúdos. O acesso a serviços de terceiros é de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8. Comunicação com usuários

O PeloBrasil360 poderá se comunicar com os Usuários por e-mail, notificações nos Apps, mensagens em aplicativos de mensagens ou outros canais informados pelo próprio Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento de comunicações de marketing, sem prejuízo de mensagens de caráter estritamente operacional, transacional ou legal.

9. Publicidade, patrocínios e parcerias

Parte do Conteúdo e dos projetos do Movimento PeloBrasil360 pode envolver patrocínios, apoios, coproduções ou publicidade de parceiros, sendo essa condição indicada sempre que necessário para transparência editorial.

A presença de marcas, anúncios ou conteúdos patrocinados não significa endosso automático a todos os produtos, serviços ou posicionamentos dos patrocinadores, sendo a contratação desses serviços de inteira responsabilidade do Usuário.

10. Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais no ecossistema PeloBrasil360 é regido pela Política de Privacidade , que integra estes Termos.

Ao utilizar o Site ou os Apps, o Usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas na referida Política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Responsabilidade e limitações

O PeloBrasil360 busca disponibilizar informações e conteúdos com qualidade, mas não garante que todo o material esteja isento de erros, imprecisões, interrupções ou desatualizações.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Falcão Consultoria ® não se responsabiliza por:

decisões tomadas pelo Usuário com base em informações, notícias, análises ou opiniões veiculadas;
indisponibilidades temporárias do Site ou dos Apps decorrentes de manutenção técnica, falhas de sistemas, rede ou de terceiros;
danos resultantes de acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não decorram de culpa exclusiva da Controladora;
conteúdos, produtos ou serviços ofertados por terceiros, ainda que divulgados no ecossistema PeloBrasil360.

Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade da Falcão Consultoria ® será limitada, na forma da lei, aos danos diretos comprovadamente causados.

12. Suspensão, modificação e encerramento dos serviços

A Falcão Consultoria ® poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar o acesso ao Site, aos Apps ou a funcionalidades específicas, por motivos técnicos, estratégicos, legais ou de segurança.

Em caso de descumprimento destes Termos pelo Usuário, a Falcão Consultoria ® poderá adotar medidas como:

limitar funcionalidades;
bloquear acesso temporariamente;
cancelar cadastros e acessos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em práticas internas.

Quando houver alterações relevantes, poderemos informar por avisos no Site, nos Apps, por e-mail ou outros canais. A versão mais atualizada estará sempre disponível em: https://pelobrasil360.com.br/terms-and-condition.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a Falcão Consultoria ® por meio de:

E-mail: privacidade@pelobrasil360.com.br
Assunto sugerido: “Termos de Uso – PeloBrasil360”

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Sinop – MT, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposições específicas de legislação aplicável ou competência de juizados especiais.

Este documento possui caráter geral e recomenda-se revisão jurídica personalizada para adequação completa à realidade do projeto PeloBrasil360, de seus parceiros e demais iniciativas vinculadas à Falcão Consultoria ®.

Acre registra 15 mudanças de nome e gênero para feminino em 2025: 'Segurança para existir', diz psicóloga trans

Dahlia Pagu tem 24 anos, é psicóloga e teve seu nome retificado em 2025 Arquivo pessoal Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo (8), dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que a retificação de nome e gênero do masculino para feminino em cartório tem sido um caminho para o reconhecimento legal de mulheres trans no Acre. Para a psicóloga Dahlia Pagu, de 24 anos, o momento em que conseguiu retificar os documentos em 2025 representou mais do que uma mudança burocrática. “Gosto muito de nomear enquanto um renascimento. Foi e segue sendo um momento muito importante de percepção da minha própria autonomia e protagonismo de vida, quando o nome que eu escolhi para mim é socializado e legalizado enquanto cidadã brasileira”, afirmou. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp De acordo com dados repassados pela entidade ao g1, 15 pessoas fizeram a alteração de nome e gênero para o feminino em 2025 no estado. Em 2026, uma mudança já foi registrada. Mutirão facilita a retificação de nome para pessoas trans, travestis e não-binárias A retificação permite que pessoas trans atualizem nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial, e garantem que os documentos passem a refletir a identidade de gênero da pessoa. Dahlia explicou também que, embora o documento não defina a identidade de uma pessoa, o reconhecimento formal traz segurança no cotidiano. Depois da retificação, ela contou que situações comuns do dia a dia passaram a ser vividas com mais tranquilidade. “Eu me sinto mais confortável na hora de apresentar meus documentos quando necessário, realizar consultas médicas, demandar um atendimento. Eu sei que quando meu nome for chamado, vai ser aquele que me identifico. A gente sabe que um papel não define tudo, mas às vezes é preciso sair do simbólico para o físico, dar concretude ao que sentimos”, contou. Segundo ela, antes da mudança havia receio de passar por constrangimentos ao apresentar documentos com um nome que não correspondia à sua identidade. “Muitas vezes o que vem junto são perguntas constrangedoras e momentos desconfortáveis. Agora tenho segurança para existir, estou amparada e existo legalmente para o Estado”, afirmou. LEIA MAIS: 'É nosso direito poder estudar', diz primeira travesti formada em psicologia em universidade no Acre Escritora trans do AC lança coletânea de poesias baseada em desilusão amorosa e experiências de vida: 'Livro dolorido' Com estudo sobre violência contra travestis, atriz é a 1ª aluna trans a concluir mestrado no Acre Mutirão em Rio Branco facilitou retificação de nome para pessoas trans e não-binárias Processo e trajetória Dahlia destacou que a escolha do nome e a decisão de retificar os documentos fazem parte de um processo individual. Para ela, o momento da retificação marcou uma mudança de perspectiva. “Meu nome sempre foi um ponto muito delicado da minha história e demorei bastante tempo para escolhê-lo. Por muito tempo eu quis tornar minha transição mais confortável para outras pessoas e relevei diversas violências”, disse. A psicóloga também ganhou destaque em 2024 ao se tornar a primeira trans a se formar em psicologia pela Universidade Federal do Acre (Ufac). Na época da graduação, iniciada em 2019, ela percebeu a ausência de referências trans na área e decidiu levar o tema para o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), que abordou o amor monogâmico entre travestis. Dahlia Pagu é a 1ª travesti formada em psicologia na Universidade Federal do Acre Arquivo pessoal 'Escutem o próprio processo' Para Dahlia, celebrar o Dia Internacional da Mulher com os documentos retificados também tem um significado simbólico. “Apesar do que a sociedade diga com seus ataques transfóbicos, para o Estado, para mim e para quem importa, eu sou e sigo sendo uma mulher”, afirmou. Ela também deixou uma mensagem para outras mulheres trans que pensam em passar pelo processo de retificação. “Não se cobrem nesse processo e levem o tempo que for necessário. Não é uma obrigação, é uma escolha. Escutem o próprio desejo sem sentir culpa. Não é um papel que define quem vocês são, mas, se for da vontade, que realizem esse desejo”, completou. Reveja os telejornais do Acre